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materia nº 16/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 2021
Date 2021-03-09
EmentaInstitui o “Dia do Desapego Literário”, a ser comemorado, anualmente, em 25 de julho e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-27 Aprovado — Aprovado durante a ordem do dia da 8ª Sessão Ordinária, realizada em: 27/04/2021, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
2021-04-20 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária de 27/04/2021.
2021-03-09 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2021-03-09 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 5ª S.O. (09/03/2021)

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016, DE 2021
Institui o “Dia do Desapego Literário”, a ser 
comemorado, anualmente, em 25 de julho e dá 
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º Fica instituído e passa a ser incluído no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o 
“Dia do Desapego Literário”.
Parágrafo único. A data a que se refere o caput deste artigo, será comemorada, anualmente, no dia 
25 de julho.
Art. 2° Fica facultado ao Poder Executivo, a promoção de atividades de apoio à data 
comemorativa de que trata esta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias 
consignadas no Orçamento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
***********************************************************************
JUSTIFICATIVA:
No dia 25 de Julho comemora-se o Dia do Escritor, e em várias capitais do país, acontece também
em homenagem à referida data o “Dia do Desapego Literário”. A iniciativa é inspirada na prática de 
BookCrossing, surgida nos Estados Unidos, e assim, o conceito #EsqueçaumLivro foi trazido para o 
Brasil no ano de 2013. 
A ação "Esqueça urn Livro e Espalhe Conhecimento" tem o objetivo de fazer com que os cidadãos 
pratiquem o desapego, tirando de suas estantes aqueles livros que dificilmente serão lidos novamente e 
que podem beneficiar outras pessoas, consistindo assim, em esquecer propositalmente um livro já lido em 
local público para que outra pessoa o encontre e possa levar o mesmo consigo e lê-lo também.
Esta data além de motivar o incentivo à leitura, é um gesto muito importante por inúmeros 
motivos, sobretudo, por contribuir para a melhoria das relações humanas. 
Este Vereador que também é colunista e professor valoriza demais o incentivo à leitura e acredita 
ser muito importante difundir essa prática literária e cultural no nosso Município.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Quanto mais o livro circula, mais informação e conhecimento se espalha, gerando impacto direto 
no dia a dia das pessoas, além de incentivar a leitura e a solidariedade de modo geral. 
Estando assim justificado o presente Projeto de Lei, contamos com o apoio dos Nobres Pares para 
sua aprovação.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 9 de março de 2021.
THIAGO DA SILVA SCHIMING
Vereador

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