| Tipo | Pauta Expediente |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2021 |
| Date | 2021-04-12 |
| Ementa | PRÉ-PAUTA DA 6ª S.O. DE 13/04/2021 |
| native_id | 13901 |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO PROPOSITURAS PARA A 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13/04/2021 (finalizada em 12/04/2021 – sujeita a alterações) PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS Nº 019/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti Institui no âmbito do Município de Votorantim a campanha de enfrentamento ao assédio e a violência sexual. Nº 020/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo Dispõe sobre as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Votorantim. Nº 021/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada “parklet”. Nº 022/21 Autor: Prefeita Municipal Revoga “in totum” a Lei nº 2713, de 24 de julho de 2019, que autorizou a conversão da Comissão Municipal de Assistência Social – COMAS, na Organização Social – COMASSE e CRIA o FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, dando outras providências. Nº 023/21 Autor: Prefeita Municipal Dá nova redação ao inciso II do Artigo 14 da Lei nº 1632, de 24 de maio de 2002, e dá ouras providências. VETO PARCIAL A PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/21 Autor: Prefeita municipal Veto PARCIAL ao Projeto de Lei ordinária nº 001/21, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação pelo Poder Executivo da Lista de munícipes vacinadas (os) contra a COVID-19. REQUERIMENTOS Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Nº 054/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti Questiona a Administração, para que informe, quantos Ecopontos estão instalados em Votorantim; e, em quais localidades; qual é a situação atual de cada um deles; se a Prefeitura teria condições de ampliar a instalação de Ecopontos nos bairros; se a Prefeitura já tem o levantamento de quais são as áreas disponíveis para sua implementação; se existe a possibilidade de implantar um Ecoponto, em uma área localizada na Rua Francisco Verlangieri, no bairro Jardim União; e, se existe a possibilidade de mudança do Ecoponto localizado na região central da cidade para outra localidade. Nº 055/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming Questiona a Administração, para que através do Departamento de Trânsito, informe se há possibilidade de realizar estudos técnicos, visando à implantação de lombadas na Rua Davino Nogueira dos Santos, na Vila Ondina, bem como, realizar estudos técnicos, para tornar o fluxo de trânsito da referida via pública em mão única de direção. Nº 056/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira Questiona a Administração, se a Secretaria Municipal de Educação tem conhecimento do Programa Escola Acessível; se foi feita a adesão a esse programa, ou, se existe o interesse da Secretaria de Educação em fazer a adesão a esse importante programa; quais escolas poderiam ser contempladas com o Programa Escola Acessível; quantos alunos com deficiência necessitam de inclusão educacional, em Votorantim; e, qual o olhar e a ação da Secretaria Municipal de Educação estão sendo adotados, para que as crianças que precisam de inclusão educacional possam participar das aulas online. Nº 057/21 Autor: Vereador Luciano da Silva Questiona a Administração, se é verídica a informação de que grande parte dos maquinários da SESP estaria danificados; se a SESP tem algum programa de manutenção preventiva e corretiva dos maquinários; se a SESP tem funcionários especializados para efetuar a devida manutenção nos maquinários e equipamentos utilizados; se, há possibilidade de fornecer treinamento para os servidores efetivos; e, se a referida secretaria tem algum plano de ação para aquisição de novos equipamentos, inclusive, os de terraplanagem. Questiona também, para que a Administração informe como estão sendo executados os serviços, que utilizam máquinas do tipo Patrol retroescavadeira, inclusive, para carregamento de caminhões; se a terra que está sendo depositada na área próxima ao Campo do Flamengo, no bairro Vossoroca, está sendo retirada de Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO uma área pública; e, em caso positivo, como está sendo feito o carregamento dos caminhões; quais são as reais condições dos maquinários da Prefeitura que executam os serviços públicos em nosso município; quantas empresas estão prestando serviços de manutenção e reparos nos maquinários da Prefeitura; e, se houve licitação para contratar tais empresas; e, pede informações correlatas. Nº 058/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo Questiona a Administração, se a Prefeitura Municipal de Votorantim realizou estudos para auxiliar a categoria dos taxistas, durante a Pandemia da COVID-19; quais serão as medidas a serem tomadas para beneficiar essa categoria de trabalhadores; se está nos planos da atual Administração suspender ou reduzir a cobrança da taxa de Imposto Sobre Serviço (ISS) para os taxistas; se a atual Administração poderia preservar os pontos de parada dos taxistas da região central, única e exclusivamente para os taxistas, tendo em vista que os mesmos estão em desvantagem em relação aos motoristas de aplicativos; se, o Poder Executivo estaria disposto a receber a categoria para ouvir as suas reivindicações; e, pede informações correlatas. Nº 059/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva Questiona a Administração sobre a possibilidade da Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Desporto, realizar anualmente, no dia 8 de dezembro, a “Corrida da Emancipação”; e, pede informações correlatas. Nº 060/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira Questiona a Administração se há possibilidade do retorno do projeto social da Guarda Mirim em Votorantim; se a Administração poderia buscar parcerias com empresas interessadas; e, estabelecer incentivos fiscais para o retorno do referido projeto social na cidade; e, pede informações correlatas. Nº 061/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos Questiona a Administração, para que informe se a mesma tem conhecimento da técnica da casa pré-fabricada; se a Administração pode verificar a possibilidade de firmar convênios com bancos, bem como, com empresas privadas, para que através de parcerias, seja possível financiar a compra de kits de casa préfabricada a fim de beneficiar à população mais carente, com parcelamentos acessíveis; se a Administração pode verificar a possibilidade de disponibilizar a área pública da Rua Francisco Verdugo, no bairro Jardim Serrano, bem como, outras áreas públicas ociosas existentes na cidade, para a realização dessa benfeitoria; se a Administração poderia verificar a possibilidade de disponibilizar cursos preparatórios para que os próprios moradores tenham condições de fazer a montagem das casas; e, qual seria o plano de ação da Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Administração referente às famílias instaladas em áreas verdes de nosso município. Nº 062/21 Autor: Vereador Rogério de Lima Questiona a Administração, para que informe se a Secretaria de Saúde tem algum projeto para reformar o prédio da Unidade Básica de Saúde - UBS do Jardim Novo Mundo; se há disponibilidade de verbas para a execução de tal obra e qual seria o prazo para essa execução; e, pede informações correlatas. Nº 063/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa Questiona a Administração, para que através da Secretaria Municipal de Educação, informe se existe a possibilidade de incluir o tema Empreendedorismo, na grade curricular do Ensino Fundamental das Escolas Municipais; quais políticas públicas estão sendo adotadas em nosso Município para que os alunos possam entender o mercado de trabalho com objetivo de conhecer, melhorar e ampliar o conhecimento empreendedor; e, se há possibilidade de criar um Projeto de Empreendedorismo nas Escolas Públicas através de parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). EMENTAS DAS INDICAÇÕES – 6ª SESSÃO ORDINÁRIA – 13/04/2021 Nº 049/21 Autor: Vereador Murilo Piatti. Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a limpeza e roçagem de um terreno público em frente ao condomínio Residencial Maria Lúcia, altura do número 761, bairro Vila Garcia. Nº 050/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming. Sugere à Administração Municipal que o setor competente instale uma lombo travessia na Rua Amirtes Luvison, defronte à Fiação Alpina. Nº 051/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira – Zelão. Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça o recapeamento de toda a extensão da Av. Santos Dumont, na Vila Domingues, bem como a repintura de solo na via: sinalização das faixas de pedestre e lombadas. Nº 052/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO de realizar um estudo técnico para melhorar o trânsito local da Rua Waldomiro dos Santos, esquina com as Ruas Ida Maria Rodrigues Walter e Lina Picoloto dos Santos, sentido Bairro/Centro na Vila Nova Votorantim. Nº 053/21 Autor: Vereador Lourival Cesário da Silva. Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a possibilidade de implantar um redutor de velocidade na Rua Francisco Alves da Rocha, no Jardim Serrano II. Nº 054/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira. Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a possibilidade de realizar a revitalização da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro”, (Promorar). Nº 055/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Sugere à Administração Municipal que verifique a possibilidade de o setor competente, implantar rede de escoamento de águas pluviais no final da Rua Mauro de Almeida Barros, no Bairro Parque São João. Nº 056/21 Autor: Vereador Rogério de Lima. Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente providencie coberturas provisórias tipo toldo ou barraca, a serem instaladas nas unidades básicas de saúde do município abaixo discriminadas: U.B.S. Jardim Novo Mundo, e; E.S.F. Jardim Tatiana. Nº 057/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa. Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude as condições de tráfego da Rua Olaria, na interligação da Avenida Trinta e Um de Março, possibilitando duas faixas de rodagem: uma para os veículos que entram na avenida continuando no sentido da direita e outra para àqueles que irão realizar a conversão para o acesso à Rua João Walter, melhorando também a sinalização viária, indicando as duas possibilidades.