| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2021 |
| Date | 2021-04-13 |
| Ementa | Questiona a Administração, para que informe, quantos Ecopontos estão instalados em Votorantim; e, em quais localidades; qual é a situação atual de cada um deles; se a Prefeitura teria condições de ampliar a instalação de Ecopontos nos bairros; se a Prefeitura já tem o levantamento de quais são as áreas disponíveis para sua implementação; se existe a possibilidade de implantar um Ecoponto, em uma área localizada na Rua Francisco Verlangieri, no bairro Jardim União; e, se existe a possibilidade de mudança do Ecoponto localizado na região central da cidade para outra localidade. |
| native_id | 13917 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 054/21 CONSIDERANDO que, em nosso Município existem dezenas de áreas públicas (áreas verdes) que são alvo de descartes irregulares de lixos e, sobretudo, de restos de materiais de construção e de móveis; CONSIDERANDO que o descarte irregular de lixo pode resultar na proliferação de animais peçonhentos e também representar riscos à saúde pública; CONSIDERANDO que Votorantim não conta com sistema amplo de equipamento denominado "Ecoponto", nos bairros da cidade, para o descarte de materiais inertes, para que a população possa dar a destinação correta a diferentes tipos de resíduos, e, evitar o descarte irregular em locais públicos na cidade; e, CONSIDERANDO que este Vereador foi visitar o lançamento de um Ecoponto, implantado no bairro Vila Helena, na vizinha cidade de Sorocaba, onde a área era um local que constantemente recebia o descarte irregular de lixo e agora se tornou um espaço revitalizado e que auxilia a população no descarte correto desse tipo de “lixo”. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Quantos Ecopontos estão instalados em Votorantim? Em quais localidades? Qual é a situação atual de cada um deles? b) A Prefeitura de Votorantim teria condições de ampliar a instalação de Ecopontos nos bairros, nas diversas áreas que recebem descartes irregulares e acabam se tornando “bolsões de lixo”? c) Em caso positivo, a Prefeitura já tem o levantamento de quais são as áreas disponíveis para sua implementação? d) Em caso negativo ao item “b”, qual seria o motivo? e) Existe a possibilidade, ao menos de início, de implantar um Ecoponto, em uma área que vem recebendo despejo irregular de lixo, localizada na Rua Francisco Verlangieri, na altura do imóvel nº 413, no bairro Jardim União? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO f) Existe a possibilidade de mudança do Ecoponto localizado na região central da cidade para outra localidade? Que do deliberado se dê ciência aos Jornais: “Cruzeiro do Sul”, “Gazeta de Votorantim” e “Folha de Votorantim”. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 13 de abril de 2021. MURILO LIMA PIATTI Vereador