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materia nº 57/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 57 / 2021
Date 2021-04-13
EmentaQuestiona a Administração, se é verídica a informação de que grande parte dos maquinários da SESP estaria danificados; se a SESP tem algum programa de manutenção preventiva e corretiva dos maquinários; se a SESP tem funcionários especializados para efetuar a devida manutenção nos maquinários e equipamentos utilizados; se, há possibilidade de fornecer treinamento para os servidores efetivos; e, se a referida secretaria tem algum plano de ação para aquisição de novos equipamentos, inclusive, os de terraplanagem. Questiona também, para que a Administração informe como estão sendo executados os serviços, que utilizam máquinas do tipo Patrol retroescavadeira, inclusive, para carregamento de caminhões; se a terra que está sendo depositada na área próxima ao Campo do Flamengo, no bairro Vossoroca, está sendo retirada de uma área pública; e, em caso positivo, como está sendo feito o carregamento dos caminhões.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 057/21
CONSIDERANDO que é atribuição da Secretaria de Serviços Públicos (SESP), a execução, 
controle e fiscalização dos serviços de sua competência concedidos, permitidos ou terceirizados 
pelo Município; coordenar, controlar e executar as atividades referentes ao abastecimento da 
população, nas feiras-livres; e, ainda, promover a administração, manutenção e conservação das 
frotas dos veículos e maquinários da Prefeitura Municipal;
CONSIDERANDO que recebemos uma informação que os maquinários da SESP encontram-se 
em estado crítico (danificados pela falta de manutenção preventiva e corretiva dos 
equipamentos);
CONSIDERANDO que, segundo as informações que recebemos em nosso gabinete, existe uma 
empresa especializada para efetuar a manutenção dos maquinários de terraplanagem. Inclusive, 
recentemente, foi efetuada a manutenção em uma retroescavadeira, porém, observou-se que na 
realização desse serviço, ocorreu danos em outras peças da retroescavadeira.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) É verídica a informação de que grande parte dos maquinários da SESP estariam danificados?
b) A SESP tem algum programa de manutenção preventiva e corretiva dos maquinários? Em 
caso negativo, poderia implementá-lo?
c) A SESP tem funcionários especializados para efetuar a devida manutenção nos maquinários 
e equipamentos utilizados? Em caso negativo, há possibilidade de fornecer treinamento para 
os servidores efetivos?
d) A SESP tem algum plano de ação para aquisição de novos equipamentos, inclusive, os de 
terraplanagem? Em caso positivo, quais seriam? 
e) Como está sendo executado os serviços, que utilizam máquinas do tipo Patrol
retroescavadeira, inclusive, o transporte de terras, onde os caminhões dependem do 
carregamento feito pelas máquinas?
f) A terra que está sendo depositada na área próxima ao Campo do Flamengo, no bairro 
Vossoroca está sendo retirada de uma área pública? Em caso positivo, como está sendo feito 
o carregamento dos caminhões?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
g) Quais são as reais condições dos maquinários da Prefeitura que executam os serviços
públicos em nosso município?
h) Quantas empresas estão prestando serviços de manutenção e reparos nos maquinários da 
Prefeitura?
i) Houve licitação para contratar tais empresas? Em caso positivo, poderia nos enviar cópias 
dos contratos? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim;
 Jornais “Folha de Votorantim", “Gazeta de Votorantim”; Ipanema; e, “Cruzeiro do 
Sul”;
 Rádios: Band FM; Ipanema; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM;
 Site: www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 13 de abril de 2021.
LUCIANO DA SILVA
Vereador

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