| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2021 |
| Date | 2021-04-13 |
| Ementa | Questiona a Administração, se a Prefeitura Municipal de Votorantim realizou estudos para auxiliar a categoria dos taxistas, durante a Pandemia da COVID-19; quais serão as medidas a serem tomadas para beneficiar essa categoria de trabalhadores; se está nos planos da atual Administração suspender ou reduzir a cobrança da taxa de Imposto Sobre Serviço (ISS) para os taxistas; se a atual Administração poderia preservar os pontos de parada dos taxistas da região central, única e exclusivamente para os taxistas, tendo em vista que os mesmos estão em desvantagem em relação aos motoristas de aplicativos; se, o Poder Executivo estaria disposto a receber a categoria para ouvir as suas reivindicações; e, pede informações correlatas. |
| native_id | 13921 |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 058/21 CONSIDERANDO que este Vereador tem buscado alternativas para contribuir com o crescimento da cidade, e, promover uma melhor qualidade de vida aos nossos munícipes; CONSIDERANDO que fomos procurados por trabalhadores (taxistas) de nossa cidade, que solicitaram nossa atuação junto ao Poder Executivo, cobrando uma atenção para o momento difícil que a categoria de taxistas se encontra; CONSIDERANDO que, atualmente, em nossa cidade, são aproximadamente 40 (quarenta) taxistas; e, com o aumento do número de motoristas por aplicativos, além do momento difícil que estamos vivendo por conta da Pandemia da COVID-19, a cada dia, está ficando mais difícil para esses profissionais manterem o sustento de suas famílias e o pagamento das taxas municipais; e, CONSIDERANDO que, em conversa com a categoria, chegamos ao consenso de que o Poder Executivo poderia suspender temporariamente ou reduzir as taxas de Imposto Sobre Serviços (ISS). Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) A Prefeitura Municipal de Votorantim realizou estudos para auxiliar a categoria dos taxistas, nesse momento de Pandemia? b) Em caso positivo, quais serão as medidas a serem tomadas para beneficiar essa categoria de trabalhadores? c) Está nos planos da atual Administração suspender ou reduzir a cobrança da taxa de Imposto Sobre Serviço (ISS) para os taxistas? d) A atual Administração poderia preservar os pontos de parada dos taxistas da região central, única e exclusivamente para os taxistas, tendo em vista que os mesmos estão em desvantagem em relação aos motoristas de aplicativos? e) O Poder Executivo estaria disposto a receber a categoria para ouvir as suas reivindicações. Em caso positivo, poderia agendar uma data e nos informar? Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 13 de abril de 2021. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Vereador