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materia nº 58/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 58 / 2021
Date 2021-04-13
EmentaQuestiona a Administração, se a Prefeitura Municipal de Votorantim realizou estudos para auxiliar a categoria dos taxistas, durante a Pandemia da COVID-19; quais serão as medidas a serem tomadas para beneficiar essa categoria de trabalhadores; se está nos planos da atual Administração suspender ou reduzir a cobrança da taxa de Imposto Sobre Serviço (ISS) para os taxistas; se a atual Administração poderia preservar os pontos de parada dos taxistas da região central, única e exclusivamente para os taxistas, tendo em vista que os mesmos estão em desvantagem em relação aos motoristas de aplicativos; se, o Poder Executivo estaria disposto a receber a categoria para ouvir as suas reivindicações; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 058/21
CONSIDERANDO que este Vereador tem buscado alternativas para contribuir com o crescimento da 
cidade, e, promover uma melhor qualidade de vida aos nossos munícipes; 
CONSIDERANDO que fomos procurados por trabalhadores (taxistas) de nossa cidade, que solicitaram 
nossa atuação junto ao Poder Executivo, cobrando uma atenção para o momento difícil que a categoria de 
taxistas se encontra;
CONSIDERANDO que, atualmente, em nossa cidade, são aproximadamente 40 (quarenta) taxistas; e,
com o aumento do número de motoristas por aplicativos, além do momento difícil que estamos vivendo 
por conta da Pandemia da COVID-19, a cada dia, está ficando mais difícil para esses profissionais 
manterem o sustento de suas famílias e o pagamento das taxas municipais; e,
CONSIDERANDO que, em conversa com a categoria, chegamos ao consenso de que o Poder Executivo 
poderia suspender temporariamente ou reduzir as taxas de Imposto Sobre Serviços (ISS).
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Prefeitura Municipal de Votorantim realizou estudos para auxiliar a categoria dos taxistas, nesse 
momento de Pandemia? 
b) Em caso positivo, quais serão as medidas a serem tomadas para beneficiar essa categoria de 
trabalhadores?
c) Está nos planos da atual Administração suspender ou reduzir a cobrança da taxa de Imposto Sobre 
Serviço (ISS) para os taxistas?
d) A atual Administração poderia preservar os pontos de parada dos taxistas da região central, única e 
exclusivamente para os taxistas, tendo em vista que os mesmos estão em desvantagem em relação 
aos motoristas de aplicativos?
e) O Poder Executivo estaria disposto a receber a categoria para ouvir as suas reivindicações. Em caso 
positivo, poderia agendar uma data e nos informar?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 13 de abril de 2021.
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO
Vereador

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