| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2021 |
| Date | 2021-04-13 |
| Ementa | ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 9 DE MARÇO DE 2021. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 09 DE MARÇO DE 2021, NO “PLENÁRIO PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 17, de 24 de novembro de 2020, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Adeilton Thiago dos Santos, José Antonio de Oliveira e Mauro Paulino Mendes. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. Adentra ao Plenário o Vereador Mauro Paulino Mendes. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício nº 062/2021 – CV em resposta ao Ofício nº 011/21, da Câmara Municipal; Ofícios GPs nos 004 a 023/2021 - CM (Respostas de Requerimentos e Indicações). Adentra ao Plenário o Vereador Adeilton Thiago dos Santos. É lido o seguinte Expediente recebido de Diversos: Ofícios, Circulares e Convites. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lida a Emenda Substitutiva nº 01 de autoria do Vereador Lourival Cesario da Silva ao Projeto de Lei Ordinária nº 010/21, de autoria do Vereador Murilo Lima Piatti, que dispõe sobre a criação do Programa de Apoio ao Condutor Escolar – PACTE, no âmbito do Município de Votorantim, durante o período de pandemia do Coronavírus (COVID-19). É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 015/21, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que institui como atividades essenciais o funcionamento dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física, públicos ou privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população, no âmbito do Município de Votorantim e dá outras providências. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 016/21, de autoria do Vereador Thiago da Silva Schiming, que institui o “Dia do Desapego Literário”, a ser comemorado, anualmente, em 25 de julho e dá outras providências. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 022/21 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento do Senhor Gentil Moreira; 023/21 do Vereador Luciano da Silva, pelo falecimento da Senhora Rosalina Palmeira dos Santos; 024/21 do Vereador Rogério de Lima, pelo falecimento do Senhor Claudio Donizeti Amichi; e, o 025/21 do Vereador Rogério de Lima, pelo falecimento do Senhor Edair José Neves. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Entra em discussão o Requerimento nº 043/21. Faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Adentra ao Plenário, o Vereador José Antonio de Oliveira. Posto em votação, o Requerimento é aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente, Vereador José Claudio Pereira reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Entra em discussão o Requerimento nº 044/21. Faz uso da palavra o Vereador Murilo Lima Piatti. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 045/21. Faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 046/21. Faz uso da palavra o Vereador Rogério de Lima. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 047/21. Fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva e Murilo Lima Piatti. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 048/21. Faz uso da palavra o Vereador Thiago da Silva Schiming. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. O Vereador Murilo Lima Piatti levanta Questão de Ordem, e, tendo em vista, que o objeto do Requerimento nº 052/21, de autoria do Vereador Adeilton Thiago dos Santos (em pauta), solicita a convocação do Senhor Secretário de Administração Municipal, Gabriel 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Rangel Gil Miguel, para comparecer à Câmara Municipal, para prestar esclarecimentos de interesse dos Senhores Vereadores, e, que no decorrer da presente Sessão, o Senhor Secretário está presente nas dependências da Câmara Municipal, SOLICITA a autorização do Senhor Presidente, para que seja concedido o uso da palavra por 10 minutos, para que, de antemão, o Senhor Gabriel Rangel Gil Miguel, possa fazer os devidos esclarecimentos referente ao objeto do Requerimento, que ainda será discutido. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Tendo sido aprovada a solicitação do Vereador Murilo Lima Piatti, o Senhor Presidente comunica que será concedida a palavra ao Secretário, durante a discussão do referido Requerimento. Entra em discussão o Requerimento nº 049/21. Faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 050/21. Fazem uso da palavra os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Lourival Cesario da Silva, Adeilton Thiago dos Santos, Thiago da Silva Schiming e Luciano da Silva. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 051/21. Faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 052/21. Faz uso da palavra o Vereador Adeilton Thiago dos Santos (autor do Requerimento). Em atenção à solicitação do Vereador Murilo Lima Piatti, aprovada pelo Plenário, conforme relatado acima, o Senhor Presidente convida o Senhor Secretário de Administração, Gabriel Rangel Gil Miguel, para que use a tribuna para fazer os devidos esclarecimentos relacionados ao objeto de convocação do Requerimento, concedendo-lhe o tempo de 10 (dez) minutos. Após as considerações do Senhor Secretário, os Vereadores Luciano da Silva, Adeilton Thiago dos Santos, Rogério de Lima e José Antonio de Oliveira fazem seus questionamentos dirigidos ao Senhor Secretário de Administração. Às doze horas, tendo esgotado o horário regimental, o Senhor Presidente solicita a autorização do Plenário, para prorrogar o horário de término da Sessão até que se concluam os trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Esclarecidos os questionamentos dos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente coloca o Requerimento nº 052/21 em votação, o qual foi REJEITADO por 6 (seis) votos contra 4 (quatro), votando pela rejeição os Vereadores: Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira, Lourival Cesario da Silva, Murilo Lima Piatti, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming e, pela aprovação, os Vereadores Adeilton Thiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Luciano da Silva e Mauro Paulino Mendes. Entra em discussão o Requerimento nº 053/21. Faz uso da palavra o Vereador Mauro Paulino Mendes. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. As Indicações nºs . 039 a 048/21 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passase à Ordem do Dia. O Vereador Thiago da Silva Schiming levanta Questão de Ordem e apresenta Requerimento Verbal solicitando que sejam lidos somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente comunica que a votação dos Projetos de Leis Ordinárias nºs 001/21, 003/21 e 008/21 será feita em bloco. Após a leitura dos pareceres, entram em discussão as matérias da Ordem do Dia. Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 001/21, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação pelo Poder Executivo da Lista de munícipes vacinadas (os) contra a Covid-19, fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Thiago dos Santos e Luciano da Silva. Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 003/21, de autoria do Vereador Murilo Lima Piatti, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Vereador José Carlos de Souza – “ZEGA”, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 008/21, de autoria do Vereador Lourival Cesario da Silva, que altera o artigo 1º da Lei n.° 2389, de 15 de abril de 2014, que trata da proibição da realização de rodeios, touradas e eventos similares em locais públicos do Município de Votorantim, e dá outras providências, faz uso da palavra os Vereadores Lourival 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Cesario da Silva e Luciano da Silva. Postos em votação, em bloco, os referidos projetos, são aprovados por unanimidade. Entra em discussão a Moção nº 001/21, de autoria de todos os Vereadores, de APELO ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão responsável pela rodovia SP-79, para que sejam tomadas as devidas providências para a manutenção imediata da pista simples no trecho de 30 quilômetros a partir de Votorantim, atravessando os perímetros urbanos de Piedade/SP e Tapiraí/SP, até chegar ao município de Juquiá/SP. Fazem uso da palavra os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Rogério de Lima, José Antonio de Oliveira, Cirineu Barbosa e José Cláudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos, a cargo do Vereador José Antonio de Oliveira). Posta em votação, é aprovada por unanimidade. Após a votação da Moção, o Senhor Presidente José Cláudio Pereira reassume os trabalhos da Sessão. Esgotada a matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Em virtude dos Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terçafeira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 17, de 24 de novembro de 2020, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, o Projeto de Resolução nº 001/21, de autoria do Vereador José Claudio Pereira, que regulamenta a divulgação de dados referentes às atividades administrativas, legislativas e orçamentárias da Câmara Municipal de Votorantim, e dá outras providências. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário