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materia nº 3/2021

Tipo ATA de Sessão extraordinária
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-04-13
EmentaATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2021.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2021, NO MODO VIRTUAL.
Às dezesseis horas e trinta minutos, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência, e, os
Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos
da presente Sessão, em Plenário Virtual, nos termos do Art. 38, § 4º, da Lei Orgânica do 
Município de Votorantim, dos Artigos 55, II e 73 do Regimento Interno e do Ato nº 8, de 27 de 
abril de 2020, devido à situação emergencial de saúde pública relativa à Pandemia do COVID-19.
Verifica-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira e a participação virtual dos demais 
Senhores Vereadores. O Senhor Presidente justifica a ausência do Vereador José Antonio de 
Oliveira que se dá por motivo de tratamento de saúde. Passa-se à Ordem do Dia. O Senhor 
Presidente pede ao 1º Secretário, para que leia o Projeto de Lei em pauta, bem como, os Pareceres 
do Jurídico e das Comissões de Mérito. O Vereador Thiago da Silva Schiming levanta Questão de 
Ordem, e, solicita a dispensa da leitura do Projeto em pauta. Posta em votação, a solicitação é 
aprovada por unanimidade. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos também levanta Questão de 
Ordem, e, solicita que o referido Projeto seja lido na íntegra. Posta em votação, a solicitação é 
REJEITADA por 6 (seis) votos contra 3 (três), votando pela rejeição, os Vereadores: Cirineu 
Barbosa, Lourival Cesario da Silva, Mauro Paulino Mendes, Murilo Lima Piatti, Rogério de Lima 
e Thiago da Silva Schiming e pela aprovação, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alison 
Andrei Pereira de Camargo e Luciano da Silva. Tendo sido rejeitada a solicitação do Vereador 
Adeilton Tiago dos Santos, o Senhor Presidente pede para que o Primeiro Secretário dê 
continuidade, com a leitura dos pareceres. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o 
Projeto de Lei Ordinária n° 018/21, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre 
a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da 
Educação – Conselho do FUNDEB, e dá providências correlatas. Fazem uso da palavra os 
Vereadores: Luciano da Silva, Adeilton Tiago dos Santos, Cirineu Barbosa, José Claudio Pereira, 
Lourival Cesario da Silva, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming. Posto em votação, é 
APROVADO por unanimidade dos Vereadores participantes, registrando-se a ausência do 
Vereador José Antonio de Oliveira. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente dá 
por encerrada a presente Sessão Extraordinária.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Presidente
CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING
1º Secretário 2º Secretário

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