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materia nº 7/2021

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 7 / 2021
Date 2021-04-19
EmentaPRÉ-PAUTA DA 7ª S.O. DE 20/04/2021
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20/04/2021
(finalizada em 19/04/2021 – sujeita a alterações)
EMENDA SUPRESSIVA À PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 001/21 Autor: Comissão de Finanças
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 12/21, de autoria do Vereador 
Cirineu Barbosa, que institui no calendário oficial de datas e eventos do 
Município de Votorantim, a campanha "Maio Amarelo", mês de conscientização 
e prevenção ao acidente de trânsito, e dá outras providências.
REQUERIMENTOS
Nº 064/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe se já existe um cronograma de 
entrega dos títulos de posse do Programa de Regularização Fundiária, bem 
como, a quantidade de munícipes contemplados; se, haverá novas inscrições
para o Programa “Cidade Legal” em Votorantim; se há algum estudo em 
andamento, visando à regularização fundiária para contemplar os munícipes que 
não estão inscritos no programa “Cidade Legal”. Questiona também, para que
informe, quais bairros serão contemplados com o projeto de construção de 100 
moradias populares; e, se os beneficiários do projeto dessas 100 moradias, já 
estão inscritos ou deverão se inscrever na COHAP – Companhia de Habitação 
Popular de Votorantim, e, pede informações correlatas.
Nº 065/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona se a atual Administração Municipal poderia realizar uma nova 
avaliação/estudos com relação à viabilidade da construção do posto de 
combustível, localizado na esquina da Rua Natalina Galli Caldini com a 
Avenida Octávio Augusto Rangel, na Vila Ondina; e, se a mesma poderia 
realizar o Estudo de Impacto de Vizinhança – (EIV), conforme dispõem os 
artigos 20 e 21 da Lei Complementar nº 04 de 2015. Questiona também, por 
qual motivo, não está sendo cumprida a Lei Municipal vigente que se refere à 
construção dos postos de combustíveis; e, quais serão as providências imediatas 
da Chefe do Executivo com relação a essa problemática; e, pede informações 
correlatas.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 066/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Questiona a Administração, para que informe, quantos casos de Dengue estão 
confirmados em nosso Município; quais ações estão sendo tomadas para 
controlar a quantidade de casos; se estão sendo feitas ações de fiscalização nas 
residências, para minimizar os focos de proliferação do mosquito; se está sendo 
realizada nebulização nos bairros da cidade; e qual é o cronograma.
Nº 067/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Solicita à Administração Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis um 
balanço atualizado, com informações sobre as verbas parlamentares prometidas 
e as já recebidas; e, também, uma Prestação de Contas, quanto a suas respectivas 
aplicações.
Nº 068/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe se está nos planos da Prefeitura 
Municipal, a descentralização da Guarda Civil Municipal – GCM; se, a 
Prefeitura poderia realizar estudos junto às Secretarias responsáveis, a fim de 
avaliar essa possibilidade; e, pede informações correlatas.
Nº 069/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona a Administração, para que informe qual é a atual situação da Bica do 
Icatu; quais são os níveis de nitrato constatados atualmente; e, se existe alguma 
previsão para a reabertura da mesma.
Nº 070/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração, para que informe se existe um Estudo de Impacto da 
Vizinhança feito pela gestão passada, de previsão do elevado número de 
veículos que trafegariam pela Rua João Cândido Strombeck após sua 
pavimentação; e, caso exista esse estudo, por qual motivo não foi feito o devido 
alargamento da via. Questiona também se a contrapartida do empreendimento 
executado pela empresa Direcional foi a pavimentação asfáltica da rua citada; 
quem autorizou a pavimentação asfáltica da via nessas condições, sem 
alargamento e sem calçadas; se, a largura da referida via atende os padrões 
mínimos para um duplo sentido de direção, conforme determina o Conselho 
Nacional de Trânsito – CONTRAN; por qual motivo o fluxo de trânsito da 
referida via continua em sentido duplo de direção; se é possível a passagem de 
caminhões de descarga, ônibus, coleta de resíduos, veículos de resgate 
(ambulâncias, bombeiros, etc.) na referida via; e, pede informações correlatas
Nº 071/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona a Administração para que informe quais são os cursos oferecidos pelo 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
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Projeto Reintegrar em Votorantim; em qual local, as aulas do Projeto Reintegrar 
são ministradas; se a Prefeitura mantém alguma parceria com órgãos 
governamentais ou particulares para garantir a (re) qualificação profissional do 
público alvo; se há alguma empresa contratada pela Administração para executar 
o Projeto Reintegrar; se, além dos cursos, o Programa Reintegrar também 
oferece palestras, seminários e atividades afins, ministradas por profissionais; e, 
pede informações correlatas.
Nº 072/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona se a Administração poderia estudar a possibilidade de construir uma 
arquibancada no campo de futebol da Vila Nova Votorantim, para recepcionar o 
público que prestigia os eventos esportivos, bem como, realizar estudos visando 
à construção de uma pista de caminhada e de uma ciclovia nos espaços livres, ao 
redor do referido campo de futebol.
Nº 073/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona a Administração Municipal, para que informe se existe a 
possibilidade do Poder Público Municipal firmar parcerias com os Governos 
Estadual e Federal, para o desenvolvimento de um programa social de 
distribuição de frutas, legumes e verduras, em Votorantim, se está nos planos da 
atual Administração, a volta do referido programa, com a possível recriação da 
COMAS; se a atual Administração já realizou estudos relacionados a esta 
questão; e, quais as ações urgentes que estão sendo tomadas para assistir às 
famílias votorantinenses com a distribuição de frutas, verduras e legumes.
EMENTAS DAS INDICAÇÕES
Nº 058/21 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a 
alteração de via de “duas mãos” para via de “mão única”, sentido em declive, 
com colocação de placas de sinalização, na Rua Padre Luiz Scrosoppi, Jardim 
Novo Mundo, em toda a sua extensão.
Nº 059/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente implante na Avenida 
Vereador Newton Vieira Soares um redutor de velocidade, do tipo lombada ou 
lombo travessia, e a implantação de placas e sinalização de solo, visando a 
segurança dos pais, alunos e professores da escola E.M.E.I.E.F. “Helena Pereira 
de Moraes”, bem como o recapeamento em toda a sua extensão.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 060/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie 
implantação de dispositivo de trânsito que impeça a travessia de motocicletas na 
faixa destinada a pedestres, localizada na Estrada Dr. Miguel Afonso Ferreira de 
Castilho, altura do Supermercado Malucho, entre os bairros Jataí e Parque João.
Nº 061/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de 
urgência, realize limpeza e roçagem na área pública localizada entre as Ruas 
Filomena Cardoso e Joaquim Marques, no Bairro Jardim Bandeirantes.
Nº 062/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade 
de implantar uma Praça Pública ou Espaço de Convivência Comunitária, na Rua 
Zulmira Biagioti Gimenez, ao lado do número 198, no bairro Rio Acima.
Nº 063/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente implante uma 
lombada ou tachão na Rua Paschoal Jerônimo Fornazari, na altura do 
condomínio Residencial Vale Azul.
Nº 064/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a viabilidade 
para implementação de toda infraestrutura necessária para canalizar o esgoto que 
hoje é descartado in natura, no córrego localizado a margem da Rua Benedito
Calegari – Bairro Tatiana, promovendo a drenagem e captação, bem como, 
revitalização de toda área, “que possivelmente é de conservação permanente”. 
Nº 065/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade 
de instalar novas placas de sinalização com os nomes das ruas no Bairro Vila 
Nova Votorantim.
Nº 066/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça, em caráter de 
urgência, a poda das árvores, bem como toda a limpeza na Praça Aparecido 
França, localizada na Rua Havana.

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