| Tipo | Pauta Expediente |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2021 |
| Date | 2021-04-19 |
| Ementa | PRÉ-PAUTA DA 7ª S.O. DE 20/04/2021 |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO PROPOSITURAS PARA A 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20/04/2021 (finalizada em 19/04/2021 – sujeita a alterações) EMENDA SUPRESSIVA À PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/21 Autor: Comissão de Finanças Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 12/21, de autoria do Vereador Cirineu Barbosa, que institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Votorantim, a campanha "Maio Amarelo", mês de conscientização e prevenção ao acidente de trânsito, e dá outras providências. REQUERIMENTOS Nº 064/21 Autor: Vereador Rogério de Lima Questiona a Administração, para que informe se já existe um cronograma de entrega dos títulos de posse do Programa de Regularização Fundiária, bem como, a quantidade de munícipes contemplados; se, haverá novas inscrições para o Programa “Cidade Legal” em Votorantim; se há algum estudo em andamento, visando à regularização fundiária para contemplar os munícipes que não estão inscritos no programa “Cidade Legal”. Questiona também, para que informe, quais bairros serão contemplados com o projeto de construção de 100 moradias populares; e, se os beneficiários do projeto dessas 100 moradias, já estão inscritos ou deverão se inscrever na COHAP – Companhia de Habitação Popular de Votorantim, e, pede informações correlatas. Nº 065/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira Questiona se a atual Administração Municipal poderia realizar uma nova avaliação/estudos com relação à viabilidade da construção do posto de combustível, localizado na esquina da Rua Natalina Galli Caldini com a Avenida Octávio Augusto Rangel, na Vila Ondina; e, se a mesma poderia realizar o Estudo de Impacto de Vizinhança – (EIV), conforme dispõem os artigos 20 e 21 da Lei Complementar nº 04 de 2015. Questiona também, por qual motivo, não está sendo cumprida a Lei Municipal vigente que se refere à construção dos postos de combustíveis; e, quais serão as providências imediatas da Chefe do Executivo com relação a essa problemática; e, pede informações correlatas. Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Nº 066/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti Questiona a Administração, para que informe, quantos casos de Dengue estão confirmados em nosso Município; quais ações estão sendo tomadas para controlar a quantidade de casos; se estão sendo feitas ações de fiscalização nas residências, para minimizar os focos de proliferação do mosquito; se está sendo realizada nebulização nos bairros da cidade; e qual é o cronograma. Nº 067/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos Solicita à Administração Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis um balanço atualizado, com informações sobre as verbas parlamentares prometidas e as já recebidas; e, também, uma Prestação de Contas, quanto a suas respectivas aplicações. Nº 068/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva Questiona a Administração, para que informe se está nos planos da Prefeitura Municipal, a descentralização da Guarda Civil Municipal – GCM; se, a Prefeitura poderia realizar estudos junto às Secretarias responsáveis, a fim de avaliar essa possibilidade; e, pede informações correlatas. Nº 069/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming Questiona a Administração, para que informe qual é a atual situação da Bica do Icatu; quais são os níveis de nitrato constatados atualmente; e, se existe alguma previsão para a reabertura da mesma. Nº 070/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa Questiona a Administração, para que informe se existe um Estudo de Impacto da Vizinhança feito pela gestão passada, de previsão do elevado número de veículos que trafegariam pela Rua João Cândido Strombeck após sua pavimentação; e, caso exista esse estudo, por qual motivo não foi feito o devido alargamento da via. Questiona também se a contrapartida do empreendimento executado pela empresa Direcional foi a pavimentação asfáltica da rua citada; quem autorizou a pavimentação asfáltica da via nessas condições, sem alargamento e sem calçadas; se, a largura da referida via atende os padrões mínimos para um duplo sentido de direção, conforme determina o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN; por qual motivo o fluxo de trânsito da referida via continua em sentido duplo de direção; se é possível a passagem de caminhões de descarga, ônibus, coleta de resíduos, veículos de resgate (ambulâncias, bombeiros, etc.) na referida via; e, pede informações correlatas Nº 071/21 Autor: Vereador Luciano da Silva Questiona a Administração para que informe quais são os cursos oferecidos pelo Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Projeto Reintegrar em Votorantim; em qual local, as aulas do Projeto Reintegrar são ministradas; se a Prefeitura mantém alguma parceria com órgãos governamentais ou particulares para garantir a (re) qualificação profissional do público alvo; se há alguma empresa contratada pela Administração para executar o Projeto Reintegrar; se, além dos cursos, o Programa Reintegrar também oferece palestras, seminários e atividades afins, ministradas por profissionais; e, pede informações correlatas. Nº 072/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira Questiona se a Administração poderia estudar a possibilidade de construir uma arquibancada no campo de futebol da Vila Nova Votorantim, para recepcionar o público que prestigia os eventos esportivos, bem como, realizar estudos visando à construção de uma pista de caminhada e de uma ciclovia nos espaços livres, ao redor do referido campo de futebol. Nº 073/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo Questiona a Administração Municipal, para que informe se existe a possibilidade do Poder Público Municipal firmar parcerias com os Governos Estadual e Federal, para o desenvolvimento de um programa social de distribuição de frutas, legumes e verduras, em Votorantim, se está nos planos da atual Administração, a volta do referido programa, com a possível recriação da COMAS; se a atual Administração já realizou estudos relacionados a esta questão; e, quais as ações urgentes que estão sendo tomadas para assistir às famílias votorantinenses com a distribuição de frutas, verduras e legumes. EMENTAS DAS INDICAÇÕES Nº 058/21 Autor: Vereador Rogério de Lima Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a alteração de via de “duas mãos” para via de “mão única”, sentido em declive, com colocação de placas de sinalização, na Rua Padre Luiz Scrosoppi, Jardim Novo Mundo, em toda a sua extensão. Nº 059/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira Sugere à Administração Municipal que o setor competente implante na Avenida Vereador Newton Vieira Soares um redutor de velocidade, do tipo lombada ou lombo travessia, e a implantação de placas e sinalização de solo, visando a segurança dos pais, alunos e professores da escola E.M.E.I.E.F. “Helena Pereira de Moraes”, bem como o recapeamento em toda a sua extensão. Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Nº 060/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie implantação de dispositivo de trânsito que impeça a travessia de motocicletas na faixa destinada a pedestres, localizada na Estrada Dr. Miguel Afonso Ferreira de Castilho, altura do Supermercado Malucho, entre os bairros Jataí e Parque João. Nº 061/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de urgência, realize limpeza e roçagem na área pública localizada entre as Ruas Filomena Cardoso e Joaquim Marques, no Bairro Jardim Bandeirantes. Nº 062/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de implantar uma Praça Pública ou Espaço de Convivência Comunitária, na Rua Zulmira Biagioti Gimenez, ao lado do número 198, no bairro Rio Acima. Nº 063/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming Sugere à Administração Municipal que o setor competente implante uma lombada ou tachão na Rua Paschoal Jerônimo Fornazari, na altura do condomínio Residencial Vale Azul. Nº 064/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a viabilidade para implementação de toda infraestrutura necessária para canalizar o esgoto que hoje é descartado in natura, no córrego localizado a margem da Rua Benedito Calegari – Bairro Tatiana, promovendo a drenagem e captação, bem como, revitalização de toda área, “que possivelmente é de conservação permanente”. Nº 065/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de instalar novas placas de sinalização com os nomes das ruas no Bairro Vila Nova Votorantim. Nº 066/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça, em caráter de urgência, a poda das árvores, bem como toda a limpeza na Praça Aparecido França, localizada na Rua Havana.