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materia nº 68/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 68 / 2021
Date 2021-04-20
EmentaQuestiona a Administração, para que informe se está nos planos da Prefeitura Municipal, a descentralização da Guarda Civil Municipal – GCM; se, a Prefeitura poderia realizar estudos junto às Secretarias responsáveis, a fim de avaliar essa possibilidade; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 068/21
CONSIDERANDO que o Município de Votorantim, assim como todo o nosso o país, passa por 
uma crise financeira desde 2014, a qual, se agravou ainda mais no ano de 2020, com a pandemia 
do Covid-19; acarretando com isso, um aumento da criminalidade;
CONSIDERANDO que nossa cidade conta com uma Guarda Civil Municipal (GCM) dotada de
aproximadamente 40 agentes e de várias viaturas. A nosso ver, a Prefeitura de Votorantim
poderia se utilizar de algumas estruturas já existentes ou até mesmo realizar pequenas 
adaptações, para promover a descentralização da GCM, por regiões;
CONSIDERANDO que os agentes da GCM poderiam, além de realizar todo o trabalho de ação 
preventiva delimitado por regiões, ter um melhor relacionamento com a comunidade, com 
rondas periódicas, além de fazer o apoio na entrada e saída de alunos nas unidades escolares, em 
sistema de rodízio, o que aumentaria a sensação de segurança por parte da população;
CONSIDERANDO que, uma dessas estruturas, no atendimento na parte sul da cidade (região 
do bairro Itapeva), poderia ser o atual CEU das Artes, no Jardim Cristal, levando em 
consideração o espaço já existente, onde se manteria uma viatura (uma espécie de base). Dessa 
forma, com maior agilidade, essa base daria todo o apoio necessário às ocorrências de tal região;
CONSIDERANDO que, outro ponto a ser considerado para uma descentralização seria na 
região leste da cidade, onde poderia ser utilizado, como estrutura de apoio, a Unidade de 
Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Jardim Tatiana; e, com isso, o atendimento da 
GCM se estenderia para os bairros do Jardim Novo Mundo, Green Valley e Jardim Primavera; e,
CONSIDERANDO que, para atender toda a região da Vila Nova Votorantim, as equipes 
poderiam ficar na própria sede atual até que, futuramente, a municipalidade encontre um espaço 
adequado para fazer a descentralização.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se 
oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Está nos planos da Prefeitura Municipal a descentralização da GCM?
b) A Prefeitura poderia realizar estudos junto às Secretarias responsáveis, a fim de avaliar essa 
possibilidade?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
c) Há possibilidade de promover um maior relacionamento com os setores de inteligência 
policial na cidade, fazendo uma descentralização da GCM?
Que do deliberado se dê ciência à Guarda Civil Municipal de Votorantim; ao Conselho 
Municipal de Segurança Comunitária - CONSEG; ao Ilustríssimo Senhor Oscar Garcia 
Machado Júnior, Delegado titular da Delegacia Central de Polícia de Votorantim; ao 
Ilustríssimo Senhor Tenente-Coronel Vagner Joaquim da Silva, Comandante do 40° 
Batalhão da Polícia Militar do Interior (40° BPM/I); ao Comandante da 1ª Cia PM de 
Votorantim, bem como, aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim, TV TEM e TV Sorocaba;
 Jornais "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim", "Cruzeiro do Sul" e “Diário 
de Sorocaba”;
 Rádios: Band FM; Cantate FM; Ipanema, Cacique AM e Nova Tropical FM;
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 20 de abril de 2021.
LOURIVAL CESARIO DA SILVA
Vereador

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