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materia nº 71/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 71 / 2021
Date 2021-04-20
EmentaQuestiona a Administração para que informe quais são os cursos oferecidos pelo Projeto Reintegrar em Votorantim; em qual local, as aulas do Projeto Reintegrar são ministradas; se a Prefeitura mantém alguma parceria com órgãos governamentais ou particulares para garantir a (re) qualificação profissional do público alvo; se há alguma empresa contratada pela Administração para executar o Projeto Reintegrar; se, além dos cursos, o Programa Reintegrar também oferece palestras, seminários e atividades afins, ministradas por profissionais; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 071/21
CONSIDERANDO que a Prefeitura de Votorantim mantém (por força de Lei Municipal) um 
programa denominado "REINTEGRAR" destinado a oferecer (re) qualificação profissional ao 
cidadão votorantinense que esteja desempregado há mais de um ano;
CONSIDERANDO que, dados estatísticos da própria Prefeitura indicam que cerca de 70% dos 
alunos atendidos pelo Programa REINTEGRAR consegue voltar ao mercado de trabalho, mesmo 
antes de concluir a grade completa dos cursos de (re) qualificação;
CONSIDERANDO que, esse tipo de programa atende muito mais do que uma questão social, já 
que contempla o resgate da autoestima do cidadão, e ainda, atende a uma necessidade de suprir a 
demanda de mão de obra do Município;
CONSIDERANDO que, investimentos na manutenção do Programa REINTEGRAR são 
necessários, com o intuito de manter a (re) qualificação contínua ao cidadão desempregado; e 
que, também é necessário observar as necessidades das empresas e prestadoras de serviços 
estabelecidas em Votorantim, com relação à mão de obra; assim como, os anseios daqueles que 
pretendem investir em suas carreiras de prestadores de serviços autônomos.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Quais os cursos oferecidos pelo Projeto Reintegrar em Votorantim? Esses cursos são apenas 
com aulas teóricas ou há aulas práticas também? Poderia mencioná-los e descrever a grade 
de cada um?
b) Em qual local as aulas do Projeto Reintegrar são ministradas?
c) Quem são os professores? Como são escolhidos?
d) Qual a carga horária dos cursos oferecidos?
e) A Prefeitura mantém alguma parceria com órgãos governamentais ou particulares para 
garantir a (re) qualificação profissional do público alvo?
f) Há alguma empresa contratada pela Administração para executar o Projeto Reintegrar?
g) Além dos cursos, o Programa Reintegrar também oferece palestras, seminários e atividades 
afins ministradas por profissionais? 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
h) Há dados estatísticos dos alunos (re) qualificados, tais como: sexo, idade, escolaridade, entre 
outros? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim;
 Jornais “Folha de Votorantim", “Gazeta de Votorantim”; e, “Cruzeiro do Sul”;
 Rádios: Band FM; Ipanema; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 20 de abril de 2021.
LUCIANO DA SILVA
Vereador

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