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materia nº 72/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 72 / 2021
Date 2021-04-20
EmentaQuestiona se a Administração poderia estudar a possibilidade de construir uma arquibancada no campo de futebol da Vila Nova Votorantim, para recepcionar o público que prestigia os eventos esportivos, bem como, realizar estudos visando à construção de uma pista de caminhada e de uma ciclovia nos espaços livres, ao redor do referido campo de futebol.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 072/21
CONSIDERANDO que a Constituição da República Federativa do Brasil elevou a status 
constitucional, o direito ao desporto, sendo norma de eficácia programática em nosso Estado,
para que haja ações administrativas para o fomento do desporto, e, principalmente, o incentivo 
ao lazer e à prática de atividades físicas em geral;
CONSIDERANDO que, em nosso Município, temos a tradição da prática de esportes, de 
maneira geral, tendo o futebol, como destaque cultural, em praticamente todo o território 
nacional;
CONSIDERANDO que, é de competência da Administração Pública, analisar de maneira 
discricionária, a oportunidade e a conveniência para a realização de obras públicas, que não 
apenas fomentem e incentivem a prática de esportes em nossa cidade, mas também,
disponibilize uma estrutura adequada, para que nossa cidade possa ser sede de 
campeonatos e torneios (Ressalte-se a importância desses investimentos, visto que patrimônio 
instalado no Município ficaria para as futuras gerações de esportistas);
CONSIDERANDO que, em nosso município existem diversos campos de futebol e espaços 
livres e desocupados; e, que, este Vereador entende ser conveniente, em seu devido tempo, a 
construção de arquibancadas nos atuais campos que têm capacidade para o recebimento de 
jogos oficiais, como por exemplo, o campo de futebol localizado no bairro da Vila Nova 
Votorantim, na Avenida Pedro Augusto Rangel;
CONSIDERANDO que, além da construção de arquibancadas, seria de grande valia a 
construção, simultânea, de uma pista de caminhada e de uma ciclovia ao redor do campo da Vila 
Nova Votorantim, oferecendo para a população, meios para a prática de atividades físicas ao ar 
livre, e, proporcionando assim, uma maior qualidade de vida aos praticantes; e,
CONSIDERANDO finalmente que, seria muito bom para nossos munícipes, a realização das 
citadas obras públicas em nossa cidade pela administração municipal, observando de maneira 
discricionária, a oportunidade e a conveniência da sua realização, ao passo que garante o 
exercício deste direito constitucional.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
a) A Administração poderia estudar a possibilidade de construir uma arquibancada no campo 
de futebol da Vila Nova Votorantim, para recepcionar o público que prestigia os eventos 
esportivos?
b) A Administração poderia estudar também a possibilidade de realizar a construção de uma 
pista de caminhada e de uma ciclovia nos espaços livres, ao redor do campo de Vila Nova 
Votorantim?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 20 de abril de 2021.
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA
Vereador

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