| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2021 |
| Date | 2021-04-20 |
| Ementa | Questiona se a Administração poderia estudar a possibilidade de construir uma arquibancada no campo de futebol da Vila Nova Votorantim, para recepcionar o público que prestigia os eventos esportivos, bem como, realizar estudos visando à construção de uma pista de caminhada e de uma ciclovia nos espaços livres, ao redor do referido campo de futebol. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 072/21 CONSIDERANDO que a Constituição da República Federativa do Brasil elevou a status constitucional, o direito ao desporto, sendo norma de eficácia programática em nosso Estado, para que haja ações administrativas para o fomento do desporto, e, principalmente, o incentivo ao lazer e à prática de atividades físicas em geral; CONSIDERANDO que, em nosso Município, temos a tradição da prática de esportes, de maneira geral, tendo o futebol, como destaque cultural, em praticamente todo o território nacional; CONSIDERANDO que, é de competência da Administração Pública, analisar de maneira discricionária, a oportunidade e a conveniência para a realização de obras públicas, que não apenas fomentem e incentivem a prática de esportes em nossa cidade, mas também, disponibilize uma estrutura adequada, para que nossa cidade possa ser sede de campeonatos e torneios (Ressalte-se a importância desses investimentos, visto que patrimônio instalado no Município ficaria para as futuras gerações de esportistas); CONSIDERANDO que, em nosso município existem diversos campos de futebol e espaços livres e desocupados; e, que, este Vereador entende ser conveniente, em seu devido tempo, a construção de arquibancadas nos atuais campos que têm capacidade para o recebimento de jogos oficiais, como por exemplo, o campo de futebol localizado no bairro da Vila Nova Votorantim, na Avenida Pedro Augusto Rangel; CONSIDERANDO que, além da construção de arquibancadas, seria de grande valia a construção, simultânea, de uma pista de caminhada e de uma ciclovia ao redor do campo da Vila Nova Votorantim, oferecendo para a população, meios para a prática de atividades físicas ao ar livre, e, proporcionando assim, uma maior qualidade de vida aos praticantes; e, CONSIDERANDO finalmente que, seria muito bom para nossos munícipes, a realização das citadas obras públicas em nossa cidade pela administração municipal, observando de maneira discricionária, a oportunidade e a conveniência da sua realização, ao passo que garante o exercício deste direito constitucional. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO a) A Administração poderia estudar a possibilidade de construir uma arquibancada no campo de futebol da Vila Nova Votorantim, para recepcionar o público que prestigia os eventos esportivos? b) A Administração poderia estudar também a possibilidade de realizar a construção de uma pista de caminhada e de uma ciclovia nos espaços livres, ao redor do campo de Vila Nova Votorantim? Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 20 de abril de 2021. JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA Vereador