| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2021 |
| Date | 2021-04-20 |
| Ementa | ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2021. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2021, NO “PLENÁRIO PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Regimento Interno e no Artigo 4º do Ato nº 10, de 9 de abril de 2021, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. São disponibilizadas as Atas da 5ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Extraordinária e da 3ª Sessão Extraordinária. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício n° 008/2021 – CI, que encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, referente ao mês de fevereiro de 2021; Ofícios nº 062/2021-CV e 086/2021-CV que encaminham Ofícios de respostas de Requerimentos e Indicações; Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária n° 001/21 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação pelo Poder Executivo da Lista de munícipes vacinadas (os) contra a COVID-19; Projeto de Lei Ordinária nº 022/21, que revoga in totum a Lei n° 2713, de 24 de julho de 2019, que autorizou a conversão da Comissão Municipal de Assistência Social – COMAS, na Organização Social – COMASSE e cria o Fundo Social de Solidariedade do Município de Votorantim, dando outras providências; e, o, Projeto de Lei Ordinária nº 023/21, que dá nova redação ao inciso II do Artigo 14 da Lei n° 1632, de 24 de maio de 2002, e dá outras providências. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 019/21, de autoria do Vereador Murilo Lima Piatti, que institui no âmbito do Município de Votorantim a campanha de enfrentamento ao assédio e à violência sexual. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 020/21, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Votorantim. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 021/21, de autoria do Vereador Cirineu Barbosa, que regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada “parklet”. É lido o Requerimento de Voto de Pesar nº 026/21 do Vereador Murilo Lima Piatti, pelo falecimento da Senhora Terezinha Massali Pecora. O Vereador Lourival Cesario da Silva levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos votos de profundo pesar pelos falecimentos dos Senhores: Izabel Lopes Hernandes, Isaque Severino Cacique, Paulo Marcio Bezerra Baptista, Celia Andreassa Ribeiro, José Hernandes Quezada, Janaina Francine Cunha, Rodolfo Nogueira, Nelson Daniel de Souza e Patrícia Modanhezi. O Vereador Thiago da Silva Schiming levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos votos de profundo pesar pelos falecimentos dos Senhores: Antonio Marucci, Diomara de Barros Ozawa, Julie Sevilha e Octávio Gaspari. O Vereador Rogério de Lima levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Mário Lacerda de Camargo. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Rejane de Camargo. O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Kleber Rodrigues Leite. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do Requerimento nº 054/21, faz uso da palavra o Vereador Murilo Lima Piatti. Na discussão do Requerimento nº 055/21, faz uso da palavra o Vereador Thiago da Silva Schiming. Na discussão do Requerimento nº 056/21, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador José Antonio de 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Oliveira). Na discussão do Requerimento nº 057/21, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 058/21, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente, Vereador José Claudio Pereira reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Na discussão do Requerimento nº 059/21, faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento nº 060/21, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 061/21, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Thiago dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 062/21, faz uso da palavra o Vereador Rogério de Lima. E, na discussão do Requerimento nº 063/21, faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 049 a 057/21 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente e não havendo matéria na Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores Murilo Lima Piatti, Rogério de Lima, Alison Andrei Pereira de Camargo, Lourival Cesario da Silva, Luciano da Silva, Adeilton Thiago dos Santos, José Antonio de Oliveira, Thiago da Silva Schiming, José Cláudio Pereira e Cirineu Barbosa. Após a Palavra Livre, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no próximo dia 20 de abril, às 9h, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 009/21, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Vuturaty; Projeto de Lei Ordinária nº 011/21, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista nos veículos de transporte público do Município de Votorantim; Projeto de Lei Ordinária nº 012/21, de autoria do Vereador Cirineu Barbosa, que institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Votorantim, a campanha “Maio Amarelo”, mês de conscientização e prevenção ao acidente de trânsito, e dá outras providências; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 013/21, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre denominação de rotatória que especifica – Rotatória “Luiz Gonzaga Reigado”. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário