br-locleg corpus explorer

← Votorantim (SP)

materia nº 8/2021

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-04-22
EmentaPRÉ-PAUTA DA 8ª S.O. DE 27/04/2021
native_id13977

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27/04/2021
(finalizada em 26/04/2021 – sujeita a alterações)
EMENTA DE PROJETO DE LEI
Nº 024/21 Autor: José Antonio de Oliveira 
Dispõe sobre denominação de praça que especifica - Praça "José Rosa Pereira".
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 001/21 Autor: Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de 
Camargo e Luciano da Silva 
Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 022/21, da Prefeita 
Municipal, que revoga “in totum” a Lei nº 2713, de 24 de julho de 2019, que 
autorizou a conversão da Comissão de Municipal de Assistência Social –
COMAS, na Organização Social – COMASSE, e CRIA o FUNDO SOCIAL DE 
SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, dando outras 
providências.
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 001/21 Autor: Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de 
Camargo e Luciano da Silva 
Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 022/21, da Prefeita 
Municipal, que revoga “in totum” a Lei nº 2713, de 24 de julho de 2019, que 
autorizou a conversão da Comissão de Municipal de Assistência Social –
COMAS, na Organização Social – COMASSE, e CRIA o FUNDO SOCIAL DE 
SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, dando outras 
providências.
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 001/21 Autor: Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Camargo e Luciano da Silva 
Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 022/21, da Prefeita 
Municipal, que revoga “in totum” a Lei nº 2713, de 24 de julho de 2019, que 
autorizou a conversão da Comissão de Municipal de Assistência Social –
COMAS, na Organização Social – COMASSE, e CRIA o FUNDO SOCIAL DE 
SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, dando outras 
providências.
EMENTAS DOS REQUERIMENTOS
Nº 074/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona a Administração se a Prefeitura poderia fazer uma vistoria no prédio 
da UBS do bairro Barra Funda, a fim de identificar e executar ações que evitem 
a entrada de ladrões e vândalos no local; se o setor competente poderia aumentar 
a altura do muro dos fundos do referido prédio, o mais urgente possível; se há 
possibilidade de transformar uma área (interna) existente nos fundos do prédio 
em uma “sala de espera”, para exames de COVID-19, providenciando, 
principalmente a cobertura da mesma; e, se a Administração poderia acionar a 
Empresa ÚNICA de monitoramento, para que reforce a vigilância do referido 
prédio.
Nº 075/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe se o setor competente poderia 
realizar um estudo de viabilidade, para a revitalização da área situada nos fundos 
da Praça “Soldado PM Edson Raimundo”, entre as Ruas José Maria de Barros e 
Adriana do Nascimento Corrêa Gonçalves, no Jardim São Lucas, com a 
implantação de um Complexo Esportivo, dotado de um Campo de Futebol; e, 
qual outro plano e ação da Prefeitura, para evitar que a população continue 
fazendo despejo irregular de lixo e entulhos, na referida área. Questiona ainda, 
se o Poder Público não teme que o espaço seja invadido com a instalação de 
novas moradias irregulares, a exemplo do que ocorreu na área do “Palmeirinha”, 
e pede informações correlatas.
Nº 076/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona se a Administração Municipal está ciente da superlotação do 
Cemitério Municipal “São João Batista”; e, quais ações estão sendo tomadas 
para que o cemitério municipal possa continuar atender a demanda de 
sepultamentos.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 077/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração se já foi realizado algum levantamento pelo setor 
competente, para relacionar quais vias, logradouros e estradas públicas, ainda 
não têm denominação; se há possibilidade de o setor competente enviar a esta 
Casa de Leis um relatório das vias públicas não denominadas, para que 
juntamente com o Executivo, possamos regularizar essa situação com a 
elaboração, apreciação e aprovação dos projetos de leis que são necessários. 
Questiona também se já foi realizado algum levantamento pelo setor 
competente, para relacionar quais vias, logradouros e estradas públicas (já 
denominados) ainda não possuem placas de identificação; e, pede providências 
correlatas.
Nº 078/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que através da Secretaria de Saúde, informe 
qual o número de ambulâncias disponíveis para a Prefeitura atender a população, 
e, qual a quantidade ideal de ambulâncias, para atender a atual demanda; se a 
Secretaria de Saúde dispõe de profissionais e de equipamentos suficientes para o 
pleno atendimento do serviço de ambulância no Município; e se a Secretaria de 
Saúde tem algum projeto e verbas para melhorias e ampliação do serviço de 
ambulâncias.
Nº 079/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura tem ciência do 
quanto que as entidades necessitam de uma ação neste ano, para suprir as suas 
necessidades; se a Prefeitura planeja realizar alguma ação para auxiliar as 
entidades do Município; se, após a criação do Fundo Social de Solidariedade, o 
mesmo tem planos já definidos para auxiliar as entidades beneficentes; se a 
Prefeitura tem ciência do projeto da Festa Junina em formato Drive-thru; e, se 
existe a possibilidade de a Festa Junina de 2021, no formato Drive-thru.
Nº 080/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração, para que informe quantas ambulâncias estão sem 
utilização e paradas para manutenção, bem como, quais os problemas 
apresentados; qual a previsão de conclusão da manutenção dessas ambulâncias;
e, se existe alguma ambulância atendendo a população, em condições precárias 
de uso.
Nº 081/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração se o Poder Executivo poderia vistoriar os postes e 
autuar as empresas responsáveis pelos cabos das redes de energia elétrica, de 
telefonia, internet, de TV a cabo etc. bem como, notificar essas empresas, para 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
que sejam realizados os reparos, correções, elevações ou substituição dos cabos. 
Questiona ainda, se a Administração poderia solicitar que seja feita a divulgação 
da Central de Atendimento de cada uma das empresas, para que a população 
possa registrar as ocorrências; e, em conjunto com as empresas responsáveis, 
elaborar um estudo que avalie a implantação de sistema de cabeamento e/ou 
fiação de rede subterrânea, como acontece em outros municípios.
Nº 082/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona a Administração, para que informe se o Poder Executivo fez reunião 
com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Votorantim, com a 
finalidade de apresentar o Projeto de Lei para o Reajuste Geral Anual dos 
Servidores Públicos Municipais; qual porcentagem o Poder Executivo pretende 
aplicar, além do índice de reajuste dos salários dos Servidores Públicos; qual o 
estudo feito pelo Governo Municipal para realizar o aumento da alíquota de 
14%; se há Processo Administrativo em andamento com relação ao déficit 
orçamentário da Fundação da Seguridade; se, nos estudos feitos pela 
Administração Municipal, os servidores aposentados irão participar da 
contribuição da alíquota de 14%; se, os aposentados que perderam os reajustes 
que foram incorporados no cartão alimentação terão algum tipo de benefício por 
parte da Administração, com a finalidade de compensar o que foi perdido; se o 
Poder Executivo promoverá Audiência Pública para esclarecer aos Servidores 
Públicos Municipais, qual o motivo do aumento da alíquota junto a Previdência 
da Fundação da Seguridade e ainda explicar os moldes do futuro Projeto de Lei 
da Revisão Geral Anual, com aplicação do índice e o aumento real; e, pede 
informações correlatas.
Nº 083/21 Autor: Mesa Diretora
Solicita a autorização do Soberano Plenário, para prorrogar por mais 06 (seis) 
meses (de forma retroativa), a partir de 06 de abril p.p. até 05 de outubro de 
2021, a alteração temporária do horário regimental das Sessões Ordinárias, de 
forma que, sejam realizadas às terças-feiras, das 9h às 12h.
EMENTAS DAS INDICAÇÕES
Nº 067/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal a instalação de um contêiner de coleta de lixo 
na confluência das ruas Amauri Beltram e Eufrásia Pereira de Camargo, na Vila 
Rodrigues.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 068/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a 
possibilidade de implantação da Academia ao Ar Livre, no Ângelo Vial, entre as 
Ruas Joana Martinês de Brito e Alexandre Tonche, pois o bairro é carente desse 
melhoramento e fica clara a necessidade dessa conquista à comunidade.
Nº 069/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize, em caráter de 
URGÊNCIA, o recapeamento e sinalização de solo em dois trechos da Avenida 
Otavio Augusto Rangel, entre os números 1242 a 1608 e no trecho entre os 
números 2151 e 2249, pois a via se encontra com buracos e sinalização de solo 
desgastada.
Nº 070/21 Autor: José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade 
de instalar duas lombadas ao longo da Rua Antônio Conceição Carvalho, no 
Jardim São Matheus (medida de interesse público pretendida).
Nº 071/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a 
manutenção da sinalização de solo na Rua Antônio Rocha Camargo, com a 
Avenida Julia Martins Domingues, na altura do nº 89, no bairro Jardim Clarice.
Nº 072/21 Autor: Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a limpeza do 
antigo Ecoponto localizado na Avenida José Gonçalves Romero, bairro Jardim 
Europa.
Nº 073/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a viabilidade 
de instalação de “Boca de Lobo e as estruturas necessárias” para promover a 
captação e drenagem do volume de água de chuva da Rua Tiago Bevilacqua 
Ramos - Barra Funda – trecho de terra, tendo em vista que esta rua é 
pavimentada até a altura da “Diocese Anglicana de Votorantim” e a drenagem 
existente atende apenas este trecho da via.

open original →