| Tipo | Pauta Expediente |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2021 |
| Date | 2021-04-22 |
| Ementa | PRÉ-PAUTA DA 8ª S.O. DE 27/04/2021 |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO PROPOSITURAS PARA A 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27/04/2021 (finalizada em 26/04/2021 – sujeita a alterações) EMENTA DE PROJETO DE LEI Nº 024/21 Autor: José Antonio de Oliveira Dispõe sobre denominação de praça que especifica - Praça "José Rosa Pereira". EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/21 Autor: Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo e Luciano da Silva Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 022/21, da Prefeita Municipal, que revoga “in totum” a Lei nº 2713, de 24 de julho de 2019, que autorizou a conversão da Comissão de Municipal de Assistência Social – COMAS, na Organização Social – COMASSE, e CRIA o FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, dando outras providências. EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/21 Autor: Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo e Luciano da Silva Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 022/21, da Prefeita Municipal, que revoga “in totum” a Lei nº 2713, de 24 de julho de 2019, que autorizou a conversão da Comissão de Municipal de Assistência Social – COMAS, na Organização Social – COMASSE, e CRIA o FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, dando outras providências. EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/21 Autor: Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Camargo e Luciano da Silva Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 022/21, da Prefeita Municipal, que revoga “in totum” a Lei nº 2713, de 24 de julho de 2019, que autorizou a conversão da Comissão de Municipal de Assistência Social – COMAS, na Organização Social – COMASSE, e CRIA o FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, dando outras providências. EMENTAS DOS REQUERIMENTOS Nº 074/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming Questiona a Administração se a Prefeitura poderia fazer uma vistoria no prédio da UBS do bairro Barra Funda, a fim de identificar e executar ações que evitem a entrada de ladrões e vândalos no local; se o setor competente poderia aumentar a altura do muro dos fundos do referido prédio, o mais urgente possível; se há possibilidade de transformar uma área (interna) existente nos fundos do prédio em uma “sala de espera”, para exames de COVID-19, providenciando, principalmente a cobertura da mesma; e, se a Administração poderia acionar a Empresa ÚNICA de monitoramento, para que reforce a vigilância do referido prédio. Nº 075/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva Questiona a Administração, para que informe se o setor competente poderia realizar um estudo de viabilidade, para a revitalização da área situada nos fundos da Praça “Soldado PM Edson Raimundo”, entre as Ruas José Maria de Barros e Adriana do Nascimento Corrêa Gonçalves, no Jardim São Lucas, com a implantação de um Complexo Esportivo, dotado de um Campo de Futebol; e, qual outro plano e ação da Prefeitura, para evitar que a população continue fazendo despejo irregular de lixo e entulhos, na referida área. Questiona ainda, se o Poder Público não teme que o espaço seja invadido com a instalação de novas moradias irregulares, a exemplo do que ocorreu na área do “Palmeirinha”, e pede informações correlatas. Nº 076/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira Questiona se a Administração Municipal está ciente da superlotação do Cemitério Municipal “São João Batista”; e, quais ações estão sendo tomadas para que o cemitério municipal possa continuar atender a demanda de sepultamentos. Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Nº 077/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira Questiona a Administração se já foi realizado algum levantamento pelo setor competente, para relacionar quais vias, logradouros e estradas públicas, ainda não têm denominação; se há possibilidade de o setor competente enviar a esta Casa de Leis um relatório das vias públicas não denominadas, para que juntamente com o Executivo, possamos regularizar essa situação com a elaboração, apreciação e aprovação dos projetos de leis que são necessários. Questiona também se já foi realizado algum levantamento pelo setor competente, para relacionar quais vias, logradouros e estradas públicas (já denominados) ainda não possuem placas de identificação; e, pede providências correlatas. Nº 078/21 Autor: Vereador Rogério de Lima Questiona a Administração, para que através da Secretaria de Saúde, informe qual o número de ambulâncias disponíveis para a Prefeitura atender a população, e, qual a quantidade ideal de ambulâncias, para atender a atual demanda; se a Secretaria de Saúde dispõe de profissionais e de equipamentos suficientes para o pleno atendimento do serviço de ambulância no Município; e se a Secretaria de Saúde tem algum projeto e verbas para melhorias e ampliação do serviço de ambulâncias. Nº 079/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura tem ciência do quanto que as entidades necessitam de uma ação neste ano, para suprir as suas necessidades; se a Prefeitura planeja realizar alguma ação para auxiliar as entidades do Município; se, após a criação do Fundo Social de Solidariedade, o mesmo tem planos já definidos para auxiliar as entidades beneficentes; se a Prefeitura tem ciência do projeto da Festa Junina em formato Drive-thru; e, se existe a possibilidade de a Festa Junina de 2021, no formato Drive-thru. Nº 080/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos Questiona a Administração, para que informe quantas ambulâncias estão sem utilização e paradas para manutenção, bem como, quais os problemas apresentados; qual a previsão de conclusão da manutenção dessas ambulâncias; e, se existe alguma ambulância atendendo a população, em condições precárias de uso. Nº 081/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa Questiona a Administração se o Poder Executivo poderia vistoriar os postes e autuar as empresas responsáveis pelos cabos das redes de energia elétrica, de telefonia, internet, de TV a cabo etc. bem como, notificar essas empresas, para Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO que sejam realizados os reparos, correções, elevações ou substituição dos cabos. Questiona ainda, se a Administração poderia solicitar que seja feita a divulgação da Central de Atendimento de cada uma das empresas, para que a população possa registrar as ocorrências; e, em conjunto com as empresas responsáveis, elaborar um estudo que avalie a implantação de sistema de cabeamento e/ou fiação de rede subterrânea, como acontece em outros municípios. Nº 082/21 Autor: Vereador Luciano da Silva Questiona a Administração, para que informe se o Poder Executivo fez reunião com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Votorantim, com a finalidade de apresentar o Projeto de Lei para o Reajuste Geral Anual dos Servidores Públicos Municipais; qual porcentagem o Poder Executivo pretende aplicar, além do índice de reajuste dos salários dos Servidores Públicos; qual o estudo feito pelo Governo Municipal para realizar o aumento da alíquota de 14%; se há Processo Administrativo em andamento com relação ao déficit orçamentário da Fundação da Seguridade; se, nos estudos feitos pela Administração Municipal, os servidores aposentados irão participar da contribuição da alíquota de 14%; se, os aposentados que perderam os reajustes que foram incorporados no cartão alimentação terão algum tipo de benefício por parte da Administração, com a finalidade de compensar o que foi perdido; se o Poder Executivo promoverá Audiência Pública para esclarecer aos Servidores Públicos Municipais, qual o motivo do aumento da alíquota junto a Previdência da Fundação da Seguridade e ainda explicar os moldes do futuro Projeto de Lei da Revisão Geral Anual, com aplicação do índice e o aumento real; e, pede informações correlatas. Nº 083/21 Autor: Mesa Diretora Solicita a autorização do Soberano Plenário, para prorrogar por mais 06 (seis) meses (de forma retroativa), a partir de 06 de abril p.p. até 05 de outubro de 2021, a alteração temporária do horário regimental das Sessões Ordinárias, de forma que, sejam realizadas às terças-feiras, das 9h às 12h. EMENTAS DAS INDICAÇÕES Nº 067/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming Sugere à Administração Municipal a instalação de um contêiner de coleta de lixo na confluência das ruas Amauri Beltram e Eufrásia Pereira de Camargo, na Vila Rodrigues. Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Nº 068/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a possibilidade de implantação da Academia ao Ar Livre, no Ângelo Vial, entre as Ruas Joana Martinês de Brito e Alexandre Tonche, pois o bairro é carente desse melhoramento e fica clara a necessidade dessa conquista à comunidade. Nº 069/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize, em caráter de URGÊNCIA, o recapeamento e sinalização de solo em dois trechos da Avenida Otavio Augusto Rangel, entre os números 1242 a 1608 e no trecho entre os números 2151 e 2249, pois a via se encontra com buracos e sinalização de solo desgastada. Nº 070/21 Autor: José Antonio de Oliveira Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de instalar duas lombadas ao longo da Rua Antônio Conceição Carvalho, no Jardim São Matheus (medida de interesse público pretendida). Nº 071/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a manutenção da sinalização de solo na Rua Antônio Rocha Camargo, com a Avenida Julia Martins Domingues, na altura do nº 89, no bairro Jardim Clarice. Nº 072/21 Autor: Adeilton Tiago dos Santos Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a limpeza do antigo Ecoponto localizado na Avenida José Gonçalves Romero, bairro Jardim Europa. Nº 073/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a viabilidade de instalação de “Boca de Lobo e as estruturas necessárias” para promover a captação e drenagem do volume de água de chuva da Rua Tiago Bevilacqua Ramos - Barra Funda – trecho de terra, tendo em vista que esta rua é pavimentada até a altura da “Diocese Anglicana de Votorantim” e a drenagem existente atende apenas este trecho da via.