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materia nº 81/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 81 / 2021
Date 2021-04-27
EmentaQuestiona a Administração se o Poder Executivo poderia vistoriar os postes e autuar as empresas responsáveis pelos cabos das redes de energia elétrica, de telefonia, internet, de TV a cabo etc. bem como, notificar essas empresas, para que sejam realizados os reparos, correções, elevações ou substituição dos cabos. Questiona ainda, se a Administração poderia solicitar que seja feita a divulgação da Central de Atendimento de cada uma das empresas, para que a população possa registrar as ocorrências; e, em conjunto com as empresas responsáveis, elaborar um estudo que avalie a implantação de sistema de cabeamento e/ou fiação de rede subterrânea, como acontece em outros municípios.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 081/21
CONSIDERANDO que, recebemos muitas reclamações de munícipes de diferentes bairros da 
cidade, nos relatando sua preocupação com os emaranhados de cabos nos postes e também com 
os cabos que estão soltos e caídos. Esses munícipes expressaram sentimentos de medo e 
insegurança em relação aos cabos que ficam pendurados, principalmente, pela dúvida, se os 
mesmos oferecem riscos ou não à segurança das pessoas;
CONSIDERANDO que a manutenção periódica de fios e cabos soltos e caídos é 
imprescindível, para evitar riscos de choques elétricos aos transeuntes, para manter a 
organização dos fios e também diminuir a poluição visual;
CONSIDERANDO que este Vereador tem adotado uma política preventiva, haja vista que, no 
Brasil já aconteceram muitos incidentes e até mesmo mortes por descargas elétricas; e,
CONSIDERANDO também, que vítimas de acidentes com fios soltos, nos procuraram pedindo 
uma ação urgente do Poder Público.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) O Poder Executivo poderia vistoriar os postes e autuar as empresas responsáveis pelos cabos
das redes de energia elétrica, de telefonia, internet, de TV a cabo etc, que se encontram 
pendurados ou caídos, principalmente, nos passeios públicos?
b) O Poder Executivo poderia entrar em contato e notificar a empresa concessionária 
responsável: de energia elétrica, de telefonia, internet, de TV a cabo, que utilizam os postes 
de nosso município, para que sejam realizados os reparos, correções, elevações ou 
substituição dos cabos?
c) A Administração Municipal poderia solicitar que seja feita a divulgação da Central de 
Atendimento de cada uma das empresas, através da qual, a população poderá registrar as 
ocorrências deste tipo?
d) A Administração Municipal, em conjunto com as empresas responsáveis, poderia elaborar 
um estudo que avalie a implantação de sistema de cabeamento e/ou fiação de rede 
subterrânea, como acontece em outros municípios?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim - Canal 3;
 Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim";
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM; 
Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM;
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
 Site www.cidadedevotorantím.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 27 de abril de 2021.
CIRINEU BARBOSA
Vereador

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