| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2021 |
| Date | 2021-04-27 |
| Ementa | Questiona a Administração se o Poder Executivo poderia vistoriar os postes e autuar as empresas responsáveis pelos cabos das redes de energia elétrica, de telefonia, internet, de TV a cabo etc. bem como, notificar essas empresas, para que sejam realizados os reparos, correções, elevações ou substituição dos cabos. Questiona ainda, se a Administração poderia solicitar que seja feita a divulgação da Central de Atendimento de cada uma das empresas, para que a população possa registrar as ocorrências; e, em conjunto com as empresas responsáveis, elaborar um estudo que avalie a implantação de sistema de cabeamento e/ou fiação de rede subterrânea, como acontece em outros municípios. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 081/21 CONSIDERANDO que, recebemos muitas reclamações de munícipes de diferentes bairros da cidade, nos relatando sua preocupação com os emaranhados de cabos nos postes e também com os cabos que estão soltos e caídos. Esses munícipes expressaram sentimentos de medo e insegurança em relação aos cabos que ficam pendurados, principalmente, pela dúvida, se os mesmos oferecem riscos ou não à segurança das pessoas; CONSIDERANDO que a manutenção periódica de fios e cabos soltos e caídos é imprescindível, para evitar riscos de choques elétricos aos transeuntes, para manter a organização dos fios e também diminuir a poluição visual; CONSIDERANDO que este Vereador tem adotado uma política preventiva, haja vista que, no Brasil já aconteceram muitos incidentes e até mesmo mortes por descargas elétricas; e, CONSIDERANDO também, que vítimas de acidentes com fios soltos, nos procuraram pedindo uma ação urgente do Poder Público. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) O Poder Executivo poderia vistoriar os postes e autuar as empresas responsáveis pelos cabos das redes de energia elétrica, de telefonia, internet, de TV a cabo etc, que se encontram pendurados ou caídos, principalmente, nos passeios públicos? b) O Poder Executivo poderia entrar em contato e notificar a empresa concessionária responsável: de energia elétrica, de telefonia, internet, de TV a cabo, que utilizam os postes de nosso município, para que sejam realizados os reparos, correções, elevações ou substituição dos cabos? c) A Administração Municipal poderia solicitar que seja feita a divulgação da Central de Atendimento de cada uma das empresas, através da qual, a população poderá registrar as ocorrências deste tipo? d) A Administração Municipal, em conjunto com as empresas responsáveis, poderia elaborar um estudo que avalie a implantação de sistema de cabeamento e/ou fiação de rede subterrânea, como acontece em outros municípios? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim - Canal 3; Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Site www.cidadedevotorantím.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 27 de abril de 2021. CIRINEU BARBOSA Vereador