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materia nº 7/2021

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 7 / 2021
Date 2021-04-27
EmentaATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2021.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2021, NO “PLENÁRIO PEDRO 
AUGUSTO RANGEL”.
Às nove horas, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu
Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica￾se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira e 
Mauro Paulino Mendes. O Senhor Presidente comunica que o Vereador Mauro Paulino Mendes 
justificou sua ausência que se dá por motivo de tratamento de saúde. Após a leitura de um trecho 
da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o
seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício n° 011/2021 – CI, que 
encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, 
referente ao mês de março de 2021; e, Ofícios nºs
108/2021-CV e 109/2021-CV que 
encaminham Ofícios de respostas de Requerimentos e Indicações. Passa-se ao Expediente 
recebido dos Senhores Vereadores. É lida a Emenda Supressiva nº 01 de autoria da Comissão 
de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 012/21 do Vereador Cirineu Barbosa, que institui no 
calendário oficial de datas e eventos do Município de Votorantim, a campanha “Maio Amarelo”, 
mês de conscientização e prevenção ao acidente de trânsito, e dá outras providências. São lidos os 
Requerimentos de Votos de Pesar nos: 043/21 do Vereador José Claudio Pereira, pelo 
falecimento do Sargento PM, Senhor Paulo Henrique dos Santos Reis; 044/21 do Vereador 
Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento do Senhor Agenor Bispo de Miranda; 045/21 do 
Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento da Senhora Narcisa de Queiroz Silva; 
046/21 do Vereador Adeilton Thiago dos Santos, pelo falecimento do Senhor Ricardo José Mari;
e o 047/21 do Vereador Adeilton Thiago dos Santos, pelo falecimento do Senhor Roque Teruel.
O Vereador Lourival Cesario da Silva levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos 
trabalhos votos de profundo pesar pelos falecimentos da Senhora Leonice Campos Barreto e do 
Senhor Paulo do Amaral. O Vereador Rogério de Lima levanta Questão de Ordem e solicita que 
conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria
Quitéria da Conceição. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem 
póstuma aos falecidos. Adentram ao Plenário os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e 
José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 064/21, faz uso da palavra o 
Vereador Rogério de Lima. Na discussão do Requerimento nº 065/21, faz uso da palavra o 
Vereador José Claudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador José 
Antonio de Oliveira). Na discussão do Requerimento nº 066/21, fazem uso da palavra os
Vereadores Murilo Lima Piatti e Adeilton Thiago dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 
067/21, fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Thiago dos Santos e Murilo Lima Piatti. Na 
discussão do Requerimento nº 068/21, faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. 
Na discussão do Requerimento nº 069/21, fazem uso da palavra os Vereadores Thiago da Silva 
Schiming, Rogério de Lima, Adeilton Thiago dos Santos, Murilo Lima Piatti e José Cláudio 
Pereira. Na discussão do Requerimento nº 070/21, fazem uso da palavra os Vereadores Cirineu 
Barbosa, José Cláudio Pereira e Murilo Lima Piatti. Após a votação desse Requerimento, o Senhor 
Presidente, Vereador José Claudio Pereira reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Na
discussão do Requerimento nº 071/21, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Na 
discussão do Requerimento nº 072/21, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. 
E, na discussão do Requerimento nº 073/21, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira 
de Camargo. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram 
aprovados por unanimidade. As Indicações nºs
. 058 a 066/21 serão encaminhadas à Senhora 
Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
passa-se à Ordem do Dia. O Vereador Cirineu Barbosa levanta Questão de Ordem, e, solicita o 
Adiamento da discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 012/21, de sua autoria, que institui no 
calendário oficial de datas e eventos do Município de Votorantim, a campanha “Maio Amarelo”, 
mês de conscientização e prevenção ao acidente de trânsito, e dá outras providências, por uma
Sessão Ordinária, tendo em vista a apresentação de Emendas. Posta em votação, a solicitação é 
aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os
Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta. Após a leitura dos 
pareceres, o Vereador Adeilton Thiago dos Santos levanta Questão de Ordem e apresenta 
Requerimento Verbal solicitando que os projetos constantes na Ordem do Dia sejam votados 
em bloco. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. Entram em 
discussão os seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária nº 009/21, de autoria do Vereador 
Alison Andrei Pereira de Camargo, que declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Vuturaty, 
fazendo uso da palavra os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Rogério de Lima e
Cirineu Barbosa; Projeto de Lei Ordinária nº 011/21, de autoria do Vereador Luciano da Silva, 
que torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro 
autista nos veículos de transporte público do Município de Votorantim, fazendo uso da palavra os 
Vereadores Luciano da Silva, Rogério de Lima e Cirineu Barbosa; e, o Projeto de Lei Ordinária 
nº 013/21, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre 
denominação de rotatória que especifica – Rotatória “Luiz Gonzaga Reigado”, fazendo uso da 
palavra os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Rogério de Lima e Cirineu Barbosa. 
Postos em votação, em bloco, os referidos projetos, são aprovados por unanimidade.
Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os 
Vereadores Murilo Lima Piatti, José Antonio de Oliveira, Lourival Cesario da Silva, Rogério de 
Lima e Alison Andrei Pereira de Camargo. Às doze horas, tendo esgotado o tempo regimental, o 
Senhor Presidente pede autorização do Plenário para prorrogar o horário da Sessão até que se 
conclua os trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Também
fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Thiago dos Santos, Luciano da Silva, Thiago da 
Silva Schiming, Cirineu Barbosa e José Cláudio Pereira. Após os Vereadores inscritos fazerem o 
uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima 
Sessão Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, dia 27 de abril, às 9h,
ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei 
Ordinária nº 012/21, de autoria do Vereador Cirineu Barbosa, que institui no calendário oficial 
de datas e eventos do Município de Votorantim, a campanha “Maio Amarelo”, mês de 
conscientização e prevenção ao acidente de trânsito, e dá outras providências; Emenda 
Supressiva nº 01 de autoria da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 012/21 do 
Vereador Cirineu Barbosa, que institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de 
Votorantim, a campanha “Maio Amarelo”, mês de conscientização e prevenção ao acidente de 
trânsito, e dá outras providências; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 016/21, de autoria do 
Vereador Thiago da Silva Schiming, que Institui o “Dia do Desapego Literário”, a ser 
comemorado, anualmente, em 25 de julho e dá outras providências.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Presidente
CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING
1º Secretário 2º Secretário

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