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materia nº 9/2021

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 9 / 2021
Date 2021-05-03
EmentaPRÉ-PAUTA DA 9ª S.O.
native_id14004

Autoria

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04/05/2021
(finalizada em 03/05/2021 – sujeita a alterações)
EMENTA DE PROJETO DE LEI
Nº 025/21 Autor: Rogério de Lima 
Inclui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, nas atividades da 
“Semana da Emancipação”, a realização da “Copa Novo Mundo” de futsal.
EMENTAS DOS REQUERIMENTOS
Nº 084/21 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Questiona a Administração, para que informe se o Poder Público poderia
solicitar à Concessionária “Águas de Votorantim” a instalação do saneamento
(canalização de esgoto) na Rua Salvador de Almeida, no bairro Parque Santa
Márcia; se poderia efetuar contatos junto à Concessionária “Águas de
Votorantim”, para que a empresa informe, por qual motivo não há saneamento
(canalização de esgoto) na referida via pública, sendo que a mesma tem
afirmado que a cidade possui 100% de captação de esgoto das casas; se a
Administração poderia questionar a concessionária, para que informe um prazo
para que esse importante serviço seja realizado; e, caso não seja possível a
realização dessa importante benfeitoria, questiona quais são os motivos; e qual
ação será tomada pelo Poder Público para resolver o problema.
Nº 085/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Questiona a Administração para que informe quais ações foram realizadas pela 
Empresa de Ônibus São João, tendo em vista que o prazo acordado entre a 
Prefeitura Municipal e a empresa concessionária para realizar os ajustes 
necessários no transporte coletivo expirou em março de 2021; por quais 
motivos, ainda não foram tomadas as medidas necessárias quanto ao aumento da 
frota no transporte público da cidade; por quais motivos, a empresa 
concessionária não acatou o pedido da Prefeitura de ampliar as linhas e os 
horários; quais foram, as melhorias realizadas pela empresa no transporte 
coletivo desde a renovação do contrato de concessão, haja vista que há tempos 
os usuários se queixam da qualidade do serviço prestado. Questiona ainda, se a 
atual gestão municipal tem ciência da atual situação precária do transporte
público no município; e, se a mesma poderia informar um prazo máximo para 
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resolver de vez, a problemática existente.
Nº 086/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona a Administração, se está no cronograma da Secretaria Municipal de 
Saúde, através do setor de Zoonoses, promover a vacinação antirrábica dos 
animais de estimação dos munícipes; qual a data prevista para o início da 
programação; se já foi realizado algum estudo pela Administração, para 
confirmar o número de doses de vacinas antirrábicas necessários para atender a 
demanda da nossa cidade; se há registros que comprovem o aparecimento da 
“raiva” no nosso Município, nos últimos 12 meses, tanto em humanos como em 
animais; e, pede informações correlatas.
Nº 087/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona a Administração, se o Poder Executivo poderia antecipar a vacinação 
contra Covid-19 para os autistas, pessoas com síndrome de Down e com 
paralisia cerebral, deficientes institucionalizados ou que recebam atendimento 
ambulatorial, no grupo de prioridade para vacinação; se a Secretaria de Saúde já 
solicitou ou fez algum levantamento de informações sobre quantitativo da 
população com síndrome de Down e autismo, em nosso município, no sentido de 
priorizar esse plano de vacinação; e, se a Secretaria de Saúde já fez contatos 
com outros municípios ou com o governo estadual, para tentar fazer a 
antecipação das vacinas contra a Covid-19, para as pessoas com autismo e 
síndrome de Down; e, se a Administração Municipal poderia aderir a
“Campanha Uma Dose de Respeito” da Federação Brasileira das Associações de 
Síndrome de Down (FBASD). 
Nº 088/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona a Administração se o setor competente poderia enviar, o mais breve 
possível, uma equipe para verificar os problemas citados "Passarela Aricínio 
Leite", que liga o Terminal Rodoviário Urbano "João Souto" com o bairro da 
Chave; se, o setor de manutenção poderia providenciar, de forma imediata, que 
as placas de metais soltas da referida passarela sejam devidamente soldadas para 
evitar quaisquer acidentes; se o setor competente poderia incluir a reforma dessa 
passarela no cronograma de serviços, realizando também uma revitalização da 
pintura e embelezamento ao redor da mesma.
Nº 089/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe quantas unidades de CMEI -
Centro Municipal de Educação Infantil há na cidade; quantas unidades 
conveniadas temos no município; como está sendo realizada a matrícula nesse 
período de pandemia; se há fila de espera; qual é o número de crianças com 
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idade para creche no município; quantas dessas crianças já estão matriculadas; e, 
se o Município está cumprindo o Plano Nacional de Educação, em relação ao 
número de crianças de 3 anos de idade que devem estar matriculadas nas 
creches; e, pede informações correlatas.
Nº 090/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, se a Prefeitura está tomando alguma providência 
para resolver os problemas relacionados aos postes que se encontram instalados, 
no espaço do leito carroçável da Estrada do Carafá; se a empresa responsável 
pela rede elétrica foi notificada sobre essa ocorrência; e, se a mesma apresentou 
algum plano de ação ou projeto para a transposição dos referidos postes, para 
fora do leito carroçável, bem como, estipulou algum prazo para a realização 
desse serviço; se a Prefeitura pode estipular um prazo para que a empresa 
responsável efetue as intervenções necessárias no local; e, eventualmente, até 
multá-la, se houver descumprimento; e, pede informações correlatas.
Nº 091/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração Municipal, para que através dos setores 
responsáveis, informe se a forma de contratação dos estagiários na Prefeitura 
Municipal, na AGERV e na COHAP está sendo feita por meio de Processo 
Seletivo; quantas vagas de estágios estão abertas nesses órgãos públicos; e, para 
quais setores serão destinadas essas vagas; quantos estagiários já estão atuando 
nos referidos órgãos e quantas vagas ainda poderão ser preenchidas; se os atuais 
estagiários dos referidos órgãos foram contratados através de Processo Seletivo; 
e, como foram divulgadas as inscrições para as vagas de estágios nos respectivos 
órgãos públicos.
Nº 092/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Questiona a Administração Municipal, se o Poder Público poderia utilizar um 
espaço público, para implantar uma “Casa de Autoatendimento do Contribuinte”
ou similar, utilizando nesse local, totens de atendimento, a exemplo do 
POUPATEMPO, para oferecer ao cidadão, diversos serviços e facilidades, tais 
como: pagamentos de boletos e faturas de contas de água e de luz; emissão de 
IPTU, parcelamentos de dívidas ativas, solicitações de cancelamentos de 
Inscrição Municipal; emissão de Atestado de Antecedentes Criminais, certidões 
de CNH, 2ª via de documentos e outros serviços; e, em caso negativo, questiona 
a Administração se existe algum planejamento do Poder Público, a fim de 
prestar um bom atendimento ao contribuinte, de forma a facilitar o acesso às 
suas dívidas e demais serviços públicos.
Nº 093/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
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“Capital do Cimento”
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Questiona a Administração, para que através da Secretaria de Saúde, informe 
qual o número de pacientes que contraíram a Covid-19 e tiveram sequelas; qual 
o tipo de acompanhamento médico é feito pela Secretaria de Saúde após a alta 
hospitalar para os casos de pacientes que contraíram a essa doença e 
necessitaram de internação hospitalar; se a Administração Municipal tem ciência 
da importância da reabilitação e assistência para pessoas que testaram positivo 
para Covid-19; se há possibilidade de implantar um Centro de Reabilitação Pós￾Covid-19 em Votorantim, com toda a estrutura necessária de fisioterapia e 
acompanhamento dos pacientes; se a Secretaria de Saúde poderia reforçar esse 
atendimento aos pacientes, inclusive, desenvolvendo uma campanha de 
conscientização e informação para os mesmos; e, pede informações correlatas.
EMENTAS DAS INDICAÇÕES
Nº 074/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize, em caráter de 
urgência, a restauração da quadra poliesportiva localizada na Rua Albertino 
Rodrigues de Almeida, no Jardim Paulista.
Nº 075/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a 
sinalização bem como estudos para mudança de rota na Rua Emilio Terciani 
com a Rua Luís Peinado, Parque Bela Vista, na qual está causando diversos 
acidentes.
Nº 076/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça, em caráter de 
urgência, a limpeza, roçagem e capinação da área pública localizada na Rua 
Judite de Campos Machado, ao lado do número 172, Bairro Itapeva.
Nº 077/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a instalação de 
placas de trânsito A-35 que indica a presença de animais na pista para os 
condutores na Estrada que dá acesso à Represa Itupararanga.
Nº 078/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, estude a 
possibilidade de implantar um redutor de velocidade, entre os números 160 e 200 
da Avenida Santos Dumont, na região do Vossoroca.
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Nº 079/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize estudos 
viabilizando o escoamento de águas pluviais na Rua José Martins Rodrigues, nas 
proximidades do córrego Vidal, no Bairro Jardim Toledo.
Nº 080/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade 
de sinalizar com placas indicativas de denominação nas confluências das ruas 
abaixo do Bairro Votorantim Park I: Rua Hilda Alves Rocha com Rua Tereza 
Rodrigues de Oliveira; Rua Hilda Alves Rocha com Rua Sabina Moreira da 
Silva;
Rua Hilda Alves Rocha com Rua Maria Emília; Rua Hilda Alves Rocha com 
Rua João Luiz Tozzi; e Rua Maria Emília com Rua Berto Petrocelli.
Nº 081/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade 
de instalar calçadas com ciclovia em ambos os lados da Avenida João Antunes 
Vieira e Rua Paschoal Jeronimo Fornazari em toda sua extensão e também a 
revitalização das demarcações das vias.
Nº 082/21 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes 
Sugere à Administração Municipal que junto à Secretaria Competente e a 
Concessionária “Águas de Votorantim”, em caráter de urgência, providencie a 
destinação e a captação correta de esgoto que é descartado a céu aberto, em 
terreno, localizado, a Rua Nelson Teixeira, esquina com a Rua Pedro de Souza 
Camargo.

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