| Tipo | Pauta Expediente |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2021 |
| Date | 2021-05-03 |
| Ementa | PRÉ-PAUTA DA 9ª S.O. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO PROPOSITURAS PARA A 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04/05/2021 (finalizada em 03/05/2021 – sujeita a alterações) EMENTA DE PROJETO DE LEI Nº 025/21 Autor: Rogério de Lima Inclui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, nas atividades da “Semana da Emancipação”, a realização da “Copa Novo Mundo” de futsal. EMENTAS DOS REQUERIMENTOS Nº 084/21 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes Questiona a Administração, para que informe se o Poder Público poderia solicitar à Concessionária “Águas de Votorantim” a instalação do saneamento (canalização de esgoto) na Rua Salvador de Almeida, no bairro Parque Santa Márcia; se poderia efetuar contatos junto à Concessionária “Águas de Votorantim”, para que a empresa informe, por qual motivo não há saneamento (canalização de esgoto) na referida via pública, sendo que a mesma tem afirmado que a cidade possui 100% de captação de esgoto das casas; se a Administração poderia questionar a concessionária, para que informe um prazo para que esse importante serviço seja realizado; e, caso não seja possível a realização dessa importante benfeitoria, questiona quais são os motivos; e qual ação será tomada pelo Poder Público para resolver o problema. Nº 085/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti Questiona a Administração para que informe quais ações foram realizadas pela Empresa de Ônibus São João, tendo em vista que o prazo acordado entre a Prefeitura Municipal e a empresa concessionária para realizar os ajustes necessários no transporte coletivo expirou em março de 2021; por quais motivos, ainda não foram tomadas as medidas necessárias quanto ao aumento da frota no transporte público da cidade; por quais motivos, a empresa concessionária não acatou o pedido da Prefeitura de ampliar as linhas e os horários; quais foram, as melhorias realizadas pela empresa no transporte coletivo desde a renovação do contrato de concessão, haja vista que há tempos os usuários se queixam da qualidade do serviço prestado. Questiona ainda, se a atual gestão municipal tem ciência da atual situação precária do transporte público no município; e, se a mesma poderia informar um prazo máximo para Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO resolver de vez, a problemática existente. Nº 086/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo Questiona a Administração, se está no cronograma da Secretaria Municipal de Saúde, através do setor de Zoonoses, promover a vacinação antirrábica dos animais de estimação dos munícipes; qual a data prevista para o início da programação; se já foi realizado algum estudo pela Administração, para confirmar o número de doses de vacinas antirrábicas necessários para atender a demanda da nossa cidade; se há registros que comprovem o aparecimento da “raiva” no nosso Município, nos últimos 12 meses, tanto em humanos como em animais; e, pede informações correlatas. Nº 087/21 Autor: Vereador Luciano da Silva Questiona a Administração, se o Poder Executivo poderia antecipar a vacinação contra Covid-19 para os autistas, pessoas com síndrome de Down e com paralisia cerebral, deficientes institucionalizados ou que recebam atendimento ambulatorial, no grupo de prioridade para vacinação; se a Secretaria de Saúde já solicitou ou fez algum levantamento de informações sobre quantitativo da população com síndrome de Down e autismo, em nosso município, no sentido de priorizar esse plano de vacinação; e, se a Secretaria de Saúde já fez contatos com outros municípios ou com o governo estadual, para tentar fazer a antecipação das vacinas contra a Covid-19, para as pessoas com autismo e síndrome de Down; e, se a Administração Municipal poderia aderir a “Campanha Uma Dose de Respeito” da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD). Nº 088/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming Questiona a Administração se o setor competente poderia enviar, o mais breve possível, uma equipe para verificar os problemas citados "Passarela Aricínio Leite", que liga o Terminal Rodoviário Urbano "João Souto" com o bairro da Chave; se, o setor de manutenção poderia providenciar, de forma imediata, que as placas de metais soltas da referida passarela sejam devidamente soldadas para evitar quaisquer acidentes; se o setor competente poderia incluir a reforma dessa passarela no cronograma de serviços, realizando também uma revitalização da pintura e embelezamento ao redor da mesma. Nº 089/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva Questiona a Administração, para que informe quantas unidades de CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil há na cidade; quantas unidades conveniadas temos no município; como está sendo realizada a matrícula nesse período de pandemia; se há fila de espera; qual é o número de crianças com Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO idade para creche no município; quantas dessas crianças já estão matriculadas; e, se o Município está cumprindo o Plano Nacional de Educação, em relação ao número de crianças de 3 anos de idade que devem estar matriculadas nas creches; e, pede informações correlatas. Nº 090/21 Autor: Vereador Rogério de Lima Questiona a Administração, se a Prefeitura está tomando alguma providência para resolver os problemas relacionados aos postes que se encontram instalados, no espaço do leito carroçável da Estrada do Carafá; se a empresa responsável pela rede elétrica foi notificada sobre essa ocorrência; e, se a mesma apresentou algum plano de ação ou projeto para a transposição dos referidos postes, para fora do leito carroçável, bem como, estipulou algum prazo para a realização desse serviço; se a Prefeitura pode estipular um prazo para que a empresa responsável efetue as intervenções necessárias no local; e, eventualmente, até multá-la, se houver descumprimento; e, pede informações correlatas. Nº 091/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos Questiona a Administração Municipal, para que através dos setores responsáveis, informe se a forma de contratação dos estagiários na Prefeitura Municipal, na AGERV e na COHAP está sendo feita por meio de Processo Seletivo; quantas vagas de estágios estão abertas nesses órgãos públicos; e, para quais setores serão destinadas essas vagas; quantos estagiários já estão atuando nos referidos órgãos e quantas vagas ainda poderão ser preenchidas; se os atuais estagiários dos referidos órgãos foram contratados através de Processo Seletivo; e, como foram divulgadas as inscrições para as vagas de estágios nos respectivos órgãos públicos. Nº 092/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa Questiona a Administração Municipal, se o Poder Público poderia utilizar um espaço público, para implantar uma “Casa de Autoatendimento do Contribuinte” ou similar, utilizando nesse local, totens de atendimento, a exemplo do POUPATEMPO, para oferecer ao cidadão, diversos serviços e facilidades, tais como: pagamentos de boletos e faturas de contas de água e de luz; emissão de IPTU, parcelamentos de dívidas ativas, solicitações de cancelamentos de Inscrição Municipal; emissão de Atestado de Antecedentes Criminais, certidões de CNH, 2ª via de documentos e outros serviços; e, em caso negativo, questiona a Administração se existe algum planejamento do Poder Público, a fim de prestar um bom atendimento ao contribuinte, de forma a facilitar o acesso às suas dívidas e demais serviços públicos. Nº 093/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Questiona a Administração, para que através da Secretaria de Saúde, informe qual o número de pacientes que contraíram a Covid-19 e tiveram sequelas; qual o tipo de acompanhamento médico é feito pela Secretaria de Saúde após a alta hospitalar para os casos de pacientes que contraíram a essa doença e necessitaram de internação hospitalar; se a Administração Municipal tem ciência da importância da reabilitação e assistência para pessoas que testaram positivo para Covid-19; se há possibilidade de implantar um Centro de Reabilitação PósCovid-19 em Votorantim, com toda a estrutura necessária de fisioterapia e acompanhamento dos pacientes; se a Secretaria de Saúde poderia reforçar esse atendimento aos pacientes, inclusive, desenvolvendo uma campanha de conscientização e informação para os mesmos; e, pede informações correlatas. EMENTAS DAS INDICAÇÕES Nº 074/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize, em caráter de urgência, a restauração da quadra poliesportiva localizada na Rua Albertino Rodrigues de Almeida, no Jardim Paulista. Nº 075/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a sinalização bem como estudos para mudança de rota na Rua Emilio Terciani com a Rua Luís Peinado, Parque Bela Vista, na qual está causando diversos acidentes. Nº 076/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça, em caráter de urgência, a limpeza, roçagem e capinação da área pública localizada na Rua Judite de Campos Machado, ao lado do número 172, Bairro Itapeva. Nº 077/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a instalação de placas de trânsito A-35 que indica a presença de animais na pista para os condutores na Estrada que dá acesso à Represa Itupararanga. Nº 078/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, estude a possibilidade de implantar um redutor de velocidade, entre os números 160 e 200 da Avenida Santos Dumont, na região do Vossoroca. Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Nº 079/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize estudos viabilizando o escoamento de águas pluviais na Rua José Martins Rodrigues, nas proximidades do córrego Vidal, no Bairro Jardim Toledo. Nº 080/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de sinalizar com placas indicativas de denominação nas confluências das ruas abaixo do Bairro Votorantim Park I: Rua Hilda Alves Rocha com Rua Tereza Rodrigues de Oliveira; Rua Hilda Alves Rocha com Rua Sabina Moreira da Silva; Rua Hilda Alves Rocha com Rua Maria Emília; Rua Hilda Alves Rocha com Rua João Luiz Tozzi; e Rua Maria Emília com Rua Berto Petrocelli. Nº 081/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de instalar calçadas com ciclovia em ambos os lados da Avenida João Antunes Vieira e Rua Paschoal Jeronimo Fornazari em toda sua extensão e também a revitalização das demarcações das vias. Nº 082/21 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes Sugere à Administração Municipal que junto à Secretaria Competente e a Concessionária “Águas de Votorantim”, em caráter de urgência, providencie a destinação e a captação correta de esgoto que é descartado a céu aberto, em terreno, localizado, a Rua Nelson Teixeira, esquina com a Rua Pedro de Souza Camargo.