| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 87 / 2021 |
| Date | 2021-05-04 |
| Ementa | Questiona a Administração, se o Poder Executivo poderia antecipar a vacinação contra Covid-19 para os autistas, pessoas com síndrome de Down e com paralisia cerebral, deficientes institucionalizados ou que recebam atendimento ambulatorial, no grupo de prioridade para vacinação; se a Secretaria de Saúde já solicitou ou fez algum levantamento de informações sobre quantitativo da população com síndrome de Down e autismo, em nosso município, no sentido de priorizar esse plano de vacinação; e, se a Secretaria de Saúde já fez contatos com outros municípios ou com o governo estadual, para tentar fazer a antecipação das vacinas contra a Covid-19, para as pessoas com autismo e síndrome de Down; e, se a Administração Municipal poderia aderir a “Campanha Uma Dose de Respeito” da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD). |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 087/21 CONSIDERANDO que a taxa de letalidade da Covid-19 em nosso município tem chamado a atenção deste Vereador, pois, o site oficial do Governo do Estado de São Paulo apontou um aumento de 30%, maior do que a média do estado de São Paulo e dos municípios vizinhos, ficando praticamente, quase que o dobro da média nacional de mortes pela infecção do Coronavírus; CONSIDERANDO os índices de letalidade apontados e também os vários questionamentos que são apresentados a este Vereador, por pais e mães de crianças com autismo, Síndrome de Down ou portadoras de distúrbios psicológicos; bem como, a possibilidade de se fazer a antecipação da vacina contra a Covid-19, para diminuir o risco de infecção, agravamento e óbito dessas pessoas, visto que, a vacinação em pessoas com autismo e Síndrome de Down está na lista de prioridades do Governo do Estado, em virtude da maior vulnerabilidade ao contágio da Covid-19; CONSIDERANDO que, no estado de Sergipe, o Conselho de Secretários Municipais de Saúde junto com a Secretária de Estado da Saúde de Sergipe, Senhora Mércia Simone Feitosa de Souza, pactuou com alguns municípios a antecipação das vacinas contra a Covid-19, para as pessoas com (autismo e Síndrome de Down), mostrando com essa atitude que é possível a antecipação de vacinas para esse público, também aqui em nossa cidade; CONSIDERANDO a importância de identificar, pontualmente, a demanda das pessoas com deficiência para organizar um fluxo estruturado da vacinação. Há várias situações em que se requer um atendimento todo especial, como é o caso dos autistas, pessoas com síndrome de Down e com paralisia cerebral, não podemos esquecer também dos deficientes institucionalizados ou que recebam atendimento ambulatorial no grupo com prioridade. Uma vez que existem estudos que mostram várias “sequelas” e complicações após contrair a doença, nesse grupo de pessoas; CONSIDERANDO que a Secretaria de Estado da Saúde solicitou aos representantes dos municípios agilidade no levantamento de informações sobre quantitativo da população com síndrome de Down e autismo nos municípios que queiram priorizar esse plano de vacinação; CONSIDERANDO a campanha “Uma Dose de Respeito”, que é uma iniciativa da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) junto às suas 38 instituições associadas, em busca do reconhecimento da priorização da vacinação para as pessoas com sndrome de Down; CONSIDERANDO que o tema elencado, chama a atenção dos governantes e Secretarias de Saúde; e, o esforço coletivo para atender esse público poderá contribuir para salvar vidas; e, CONSIDERANDO finalmente, que os questionamentos são de suma importância, para que haja o entendimento e ações do Poder Público para o assunto em tela, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO a) O Poder Executivo poderia antecipar a vacinação contra Covid-19 para os autistas, pessoas com síndrome de Down e com paralisia cerebral, deficientes institucionalizados ou que recebam atendimento ambulatorial, no grupo de prioridade para vacinação? b) A Secretaria de Saúde já solicitou ou fez algum levantamento de informações sobre quantitativo da população com síndrome de Down e autismo, em nosso município, no sentido de priorizar esse plano de vacinação? c) A Secretaria de Saúde já fez contatos com outros municípios ou com o governo estadual, para tentar fazer a antecipação das vacinas contra a Covid-19, para as pessoas com autismo e síndrome de Down? d) Em caso negativo ao item “c”, nosso Município poderia solicitar junto ao governo estadual que sejam antecipadas as doses de vacina contra a Covid-19 para essas pessoas? Em caso negativo, qual o impedimento? e) A Administração Municipal poderia aderir a “Campanha Uma Dose de Respeito” da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD)? Em caso negativo, qual seria a justificativa? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais “Folha de Votorantim", “Gazeta de Votorantim”; Diário de Sorocaba; “Cruzeiro do Sul”; e, Jornal ZN; Departamento Jornalístico das Rádios: Nova Tropical FM e Cacique AM e FM; Cruzeiro FM; Ipanema e Cantate FM; Site: www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 4 de maio de 2021. LUCIANO DA SILVA Vereador