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materia nº 89/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 89 / 2021
Date 2021-05-04
EmentaQuestiona a Administração, para que informe quantas unidades de CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil há na cidade; quantas unidades conveniadas temos no município; como está sendo realizada a matrícula nesse período de pandemia; se há fila de espera; qual é o número de crianças com idade para creche no município; quantas dessas crianças já estão matriculadas; e, se o Município está cumprindo o Plano Nacional de Educação, em relação ao número de crianças de 3 anos de idade que devem estar matriculadas nas creches; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 089/21
CONSIDERANDO que, este Vereador tem sido procurado por pais e responsáveis, de crianças 
com idade de 0 a 3 anos, em relação ao atendimento nas creches da rede municipal de ensino, 
tendo em vista que, mesmo nesse período de pandemia, há preocupação em relação às 
matrículas;
CONSIDERANDO que, recentemente, o município entregou três novas unidades de CMEIs, 
sendo no Jardim Clarice, Real Parque e Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” –
Promorar. Ressalte-se que as mesmas foram entregues no período de pandemia.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Quantas unidades de CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil há na cidade?
b) Atualmente, o município conta com quantas unidades conveniadas?
c) Nesse período de pandemia, como está sendo realizada a matrícula? Onde o interessado 
deve se dirigir? Quais documentos necessários?
d) Há fila de espera nesse momento? Se sim, de quantas crianças?
e) Qual é o número de crianças com idade para creche existente no município? Dessas 
crianças, quantas já estão matriculadas?
f) O Município está cumprindo o Plano Nacional de Educação, em relação ao número de 
crianças de 3 anos de idade que devem estar matriculadas nas creches?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim, TV TEM e TV Sorocaba;
 Jornais "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim", "Cruzeiro do Sul" e “Diário 
de Sorocaba”;
 Rádios: Band FM; Cantate FM; Ipanema, Cacique AM e Nova Tropical FM;
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 4 de maio de 2021.
LOURIVAL CESARIO DA SILVA
Vereador

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