| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 2021 |
| Date | 2021-05-04 |
| Ementa | Questiona a Administração, para que informe quantas unidades de CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil há na cidade; quantas unidades conveniadas temos no município; como está sendo realizada a matrícula nesse período de pandemia; se há fila de espera; qual é o número de crianças com idade para creche no município; quantas dessas crianças já estão matriculadas; e, se o Município está cumprindo o Plano Nacional de Educação, em relação ao número de crianças de 3 anos de idade que devem estar matriculadas nas creches; e, pede informações correlatas. |
| native_id | 14030 |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 089/21 CONSIDERANDO que, este Vereador tem sido procurado por pais e responsáveis, de crianças com idade de 0 a 3 anos, em relação ao atendimento nas creches da rede municipal de ensino, tendo em vista que, mesmo nesse período de pandemia, há preocupação em relação às matrículas; CONSIDERANDO que, recentemente, o município entregou três novas unidades de CMEIs, sendo no Jardim Clarice, Real Parque e Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” – Promorar. Ressalte-se que as mesmas foram entregues no período de pandemia. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Quantas unidades de CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil há na cidade? b) Atualmente, o município conta com quantas unidades conveniadas? c) Nesse período de pandemia, como está sendo realizada a matrícula? Onde o interessado deve se dirigir? Quais documentos necessários? d) Há fila de espera nesse momento? Se sim, de quantas crianças? e) Qual é o número de crianças com idade para creche existente no município? Dessas crianças, quantas já estão matriculadas? f) O Município está cumprindo o Plano Nacional de Educação, em relação ao número de crianças de 3 anos de idade que devem estar matriculadas nas creches? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim, TV TEM e TV Sorocaba; Jornais "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim", "Cruzeiro do Sul" e “Diário de Sorocaba”; Rádios: Band FM; Cantate FM; Ipanema, Cacique AM e Nova Tropical FM; Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 4 de maio de 2021. LOURIVAL CESARIO DA SILVA Vereador