| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 2021 |
| Date | 2021-05-04 |
| Ementa | Questiona a Administração, se a Prefeitura está tomando alguma providência para resolver os problemas relacionados aos postes que se encontram instalados, no espaço do leito carroçável da Estrada do Carafá; se a empresa responsável pela rede elétrica foi notificada sobre essa ocorrência; e, se a mesma apresentou algum plano de ação ou projeto para a transposição dos referidos postes, para fora do leito carroçável, bem como, estipulou algum prazo para a realização desse serviço; se a Prefeitura pode estipular um prazo para que a empresa responsável efetue as intervenções necessárias no local; e, eventualmente, até multá-la, se houver descumprimento; e, pede informações correlatas. |
| native_id | 14031 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 090/21 CONSIDERANDO que estamos recebendo inúmeras reclamações dos munícipes sobre as condições dos postes instalados na Estrada do Carafá - As reclamações referem-se ao fato de haver um número preocupante de postes, que encontram-se instalados no espaço destinado ao leito carroçável da estrada; e, CONSIDERANDO que, por se tratar de uma via pública de terra batida, desprovida de sinalização e iluminação, há um grande risco dos veículos colidirem com esses postes que estão no “meio do caminho”, necessitando portanto, de uma ação do Poder Público. Pelo exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) A Prefeitura está tomando alguma providência para resolver os problemas relacionados aos postes que se encontram instalados, no espaço do leito carroçável da Estrada do Carafá? b) A empresa responsável pela rede elétrica foi notificada sobre essa ocorrência? c) Em caso positivo ao item “b”, a empresa responsável apresentou algum plano de ação ou projeto para a transposição dos referidos postes, para fora do leito carroçável, bem como, estipulou algum prazo para a realização desse serviço? d) Em caso negativo ao item “c”, o que impede a empresa responsável de apresentar soluções para o problema? e) A Prefeitura pode estipular um prazo para que a empresa responsável efetue as intervenções necessárias no local; e, eventualmente, até multá-la, se houver descumprimento? Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 4 de maio de 2021. ROGÉRIO DE LIMA Vereador