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materia nº 90/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 90 / 2021
Date 2021-05-04
EmentaQuestiona a Administração, se a Prefeitura está tomando alguma providência para resolver os problemas relacionados aos postes que se encontram instalados, no espaço do leito carroçável da Estrada do Carafá; se a empresa responsável pela rede elétrica foi notificada sobre essa ocorrência; e, se a mesma apresentou algum plano de ação ou projeto para a transposição dos referidos postes, para fora do leito carroçável, bem como, estipulou algum prazo para a realização desse serviço; se a Prefeitura pode estipular um prazo para que a empresa responsável efetue as intervenções necessárias no local; e, eventualmente, até multá-la, se houver descumprimento; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 090/21
CONSIDERANDO que estamos recebendo inúmeras reclamações dos munícipes sobre as 
condições dos postes instalados na Estrada do Carafá - As reclamações referem-se ao fato de 
haver um número preocupante de postes, que encontram-se instalados no espaço destinado ao 
leito carroçável da estrada; e,
CONSIDERANDO que, por se tratar de uma via pública de terra batida, desprovida de 
sinalização e iluminação, há um grande risco dos veículos colidirem com esses postes que estão 
no “meio do caminho”, necessitando portanto, de uma ação do Poder Público.
Pelo exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie 
a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Prefeitura está tomando alguma providência para resolver os problemas relacionados aos 
postes que se encontram instalados, no espaço do leito carroçável da Estrada do Carafá?
b) A empresa responsável pela rede elétrica foi notificada sobre essa ocorrência?
c) Em caso positivo ao item “b”, a empresa responsável apresentou algum plano de ação ou 
projeto para a transposição dos referidos postes, para fora do leito carroçável, bem como,
estipulou algum prazo para a realização desse serviço?
d) Em caso negativo ao item “c”, o que impede a empresa responsável de apresentar soluções 
para o problema?
e) A Prefeitura pode estipular um prazo para que a empresa responsável efetue as intervenções 
necessárias no local; e, eventualmente, até multá-la, se houver descumprimento?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 4 de maio de 2021.
ROGÉRIO DE LIMA
Vereador

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