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materia nº 93/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 93 / 2021
Date 2021-05-04
EmentaQuestiona a Administração, para que através da Secretaria de Saúde, informe qual o número de pacientes que contraíram a Covid-19 e tiveram sequelas; qual o tipo de acompanhamento médico é feito pela Secretaria de Saúde após a alta hospitalar para os casos de pacientes que contraíram a essa doença e necessitaram de internação hospitalar; se a Administração Municipal tem ciência da importância da reabilitação e assistência para pessoas que testaram positivo para Covid-19; se há possibilidade de implantar um Centro de Reabilitação Pós-Covid-19 em Votorantim, com toda a estrutura necessária de fisioterapia e acompanhamento dos pacientes; se a Secretaria de Saúde poderia reforçar esse atendimento aos pacientes, inclusive, desenvolvendo uma campanha de conscientização e informação para os mesmos; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 093/21
CONSIDERANDO que em nosso país, o total de óbitos por conta da Covid-19 já ultrapassa o 
número de 395.000 (trezentos e noventa e cinco mil) pessoas; e, que, o número de pessoas infectadas 
superam 14.400.000 (catorze milhões e quatrocentos mil). Somente no último dia 27 de abril, o 
Brasil havia registrado, no período de 24 horas, 3.086 (três mil e oitenta e seis) mortes por conta da 
Covid-19, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Secretários da Saúde (CONASS); 
CONSIDERANDO que, as sequelas deixadas pela Covid-19 aos pacientes, já atingem 1.400.000 
(hum milhão e quatrocentos mil brasileiros) e podem criar uma nova crise sanitária dentro de um 
sistema de saúde já colapsado; 
CONSIDERANDO que, a síndrome pós-covid, se trata, sobretudo, da manifestação de sintomas, 
por mais de três meses, após a fase aguda da doença. Entre os problemas que ocorrem, estão: infarto, 
arritmia, depressão, perda de memória, falta de ar, dificuldades de raciocínio, fadiga e dores intensas, 
diarreia crônica, perda de cabelos e distúrbios de pele. Essa síndrome pode se prolongar por meses, 
afetando a qualidade de vida, com a incapacitação do paciente até mesmo levando-o à morte;
CONSIDERANDO ainda, que de acordo com especialistas, o ideal é que toda pessoa que teve 
Covid, principalmente as que precisaram de internação, procure um médico, 12 semanas após a fase 
aguda da doença, para fazer exames e identificar se há algum tipo de sequela, visto que o aumento na 
incidência de infartos e arritmias cardíacas, nos três meses do Pós-Covid, já foram constatados pelos 
médicos e especialistas, os quais, inclusive, consideram que nos próximos dois anos, a síndrome Pós￾Covid será o principal motivo de consulta em várias especialidades;
CONSIDERANDO que a reabilitação melhora em 26% a recuperação motora e funcional de 
pacientes Pós-Covid-19 atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo menos é o que 
demonstram os primeiros resultados de um projeto piloto desenvolvido pelo Ministério da Saúde, e 
executado pelo Hospital Sírio Libanês. O foco do projeto de reabilitação é proporcionar mais 
qualidade de vida aos usuários do SUS, principalmente, para aqueles que ficam debilitados após a 
infecção por Covid-19; e, em decorrência de outras doenças crônicas associadas;
CONSIDERANDO que a Constituição Federal estabeleceu no artigo 197 que são de relevância 
pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da Lei, sobre sua 
regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de 
terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado;
CONSIDERANDO que, no artigo 31, a fiscalização do Município será exercida pelo Poder 
Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de Controle Interno do Poder 
Executivo Municipal, na forma da Lei;
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
CONSIDERANDO que, qualquer forma de omissão, lesão ou ineficiência do serviço público em 
nosso município deve ser reprimida imediatamente pelo Poder Público; e,
CONSIDERANDO finalmente que, através deste requerimento buscamos informações e 
esclarecimentos sobre a existência de pós-tratamento aos pacientes infectados pela Covid-19 em 
nosso Município, principalmente no que diz respeito ao tratamento e acompanhamento clínico após a 
alta hospitalar, para aqueles que contraíram essa doença.
Pelo exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que através da Secretaria de Saúde, nos 
informe o seguinte:
a) Qual o número de pacientes que contraíram a Covid-19 e tiveram sequelas por conta desta 
doença em nosso Município? E quais são essas sequelas?
b) Para os casos de pacientes que contraíram a Covid-19 e necessitaram de internação hospitalar, 
qual o tipo de acompanhamento médico é feito pela Secretaria de Saúde após a alta hospitalar?
c) A Administração Municipal tem ciência da importância da reabilitação e assistência para 
pessoas que testaram positivo para Covid-19?
d) Há possibilidade de implantar um Centro de Reabilitação Pós-Covid-19 em Votorantim, com 
toda a estrutura necessária de fisioterapia e acompanhamento dos pacientes?
e) Em caso negativo ao item “d”, poderia então a Secretaria de Saúde reforçar esse atendimento 
aos pacientes, inclusive, desenvolvendo uma campanha de conscientização e informação para 
esses pacientes?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 4 de maio de 2021.
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA
Vereador
Apoiamento:
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Vereador

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