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materia nº 8/2021

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-05-04
EmentaATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2021.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2021, NO “PLENÁRIO PEDRO 
AUGUSTO RANGEL”.
Às nove horas, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu 
Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica￾se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira e 
Rogério de Lima. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É 
disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora
Prefeita Municipal: Ofício nº 009/2021-CM, solicitando a RETIRADA para fins de melhores 
estudos, dos Projetos de Lei Ordinária nºˢ 010/2020 (nº 020/20, na Câmara Municipal), que altera 
a redação do inciso I, § 2º, do art. 9º, da Lei Municipal nº 1637/2002; e, 011/2020 (nº 028/20, na 
Câmara Municipal), que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras 
providências. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de 
Lei Ordinária nº 024/21, do Vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe sobre denominação 
de praça que especifica - Praça "José Rosa Pereira". Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio 
de Oliveira. É lida a Emenda Supressiva nº 01 dos Vereadores Luciano da Silva, Adeilton Tiago 
dos Santos e Alison Andrei Pereira de Camargo ao Projeto de Lei Ordinária nº 022/21, da 
Prefeita Municipal, que revoga “in totum” a Lei nº 2713, de 24 de julho de 2019, que autorizou a 
conversão da Comissão de Municipal de Assistência Social – COMAS, na Organização Social –
COMASSE, e cria o Fundo Social de Solidariedade do Município de Votorantim, dando outras 
providências. Adentra ao Plenário o Vereador Rogério de Lima. É lida a Emenda Substitutiva nº 
01 dos Vereadores Luciano da Silva, Adeilton Tiago dos Santos e Alison Andrei Pereira de 
Camargo ao Projeto de Lei Ordinária nº 022/21, da Prefeita Municipal, que revoga “in totum” a 
Lei nº 2713, de 24 de julho de 2019, que autorizou a conversão da Comissão de Municipal de 
Assistência Social – COMAS, na Organização Social – COMASSE, e cria o Fundo Social de 
Solidariedade do Município de Votorantim, dando outras providências. Adentra ao Plenário o 
Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. É lida a Emenda Aditiva nº 01 dos Vereadores 
Luciano da Silva, Adeilton Tiago dos Santos e Alison Andrei Pereira de Camargo ao Projeto de 
Lei Ordinária nº 022/21, da Prefeita Municipal, que revoga “in totum” a Lei nº 2713, de 24 de 
julho de 2019, que autorizou a conversão da Comissão de Municipal de Assistência Social –
COMAS, na Organização Social – COMASSE, e cria o Fundo Social de Solidariedade do 
Município de Votorantim, dando outras providências. São lidos os Requerimentos de Votos de 
Pesar nos: 051/21 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da Senhora Sueli 
Gimenes Rodrigues; e, o 052/21 do Vereador Cirineu Barbosa, pelo falecimento da Senhora
Ivani Freitas Mendes. O Vereador Lourival Cesario da Silva levanta Questão de Ordem e 
solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor 
Francisco Carlos Proença. O Vereador Cirineu Barbosa levanta Questão de Ordem e solicita 
que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora 
Walderez Fabri. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma 
aos falecidos. Na discussão do Requerimento nº 074/21, fazem uso da palavra os Vereadores 
Thiago da Silva Schiming, Adeilton Thiago dos Santos, José Antonio de Oliveira e Luciano da 
Silva. Na discussão do Requerimento nº 075/21, faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario 
da Silva. Na discussão do Requerimento nº 076/21, fazem uso da palavra o Vereador José 
Claudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador José Antonio de 
Oliveira) e o Vereador Lourival Cesario da Silva. Após a votação desse Requerimento, o Senhor 
Presidente, Vereador José Claudio Pereira reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Na 
discussão do Requerimento nº 077/21, fazem uso da palavra os Vereadores José Antonio de 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Oliveira, Thiago da Silva Schiming, Murilo Lima Piatti, Cirineu Barbosa, Alison Andrei Pereira 
de Camargo, Luciano da Silva e Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento nº 
078/21, fazem uso da palavra os Vereadores Rogério de Lima, Murilo Lima Piatti e Cirineu 
Barbosa. Na discussão do Requerimento nº 079/21, fazem uso da palavra os Vereadores Murilo 
Lima Piatti, Luciano da Silva e Adeilton Thiago dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 
080/21, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Thiago dos Santos. Na discussão do 
Requerimento nº 081/21, fazem uso da palavra os Vereadores Cirineu Barbosa e Murilo Lima 
Piatti. E, na discussão do Requerimento nº 082/21, fazem uso da palavra os Vereadores Luciano 
da Silva, Thiago da Silva Schiming, Cirineu Barbosa e Lourival Cesario da Silva. Postos em 
votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. O 
Requerimento nº 083/21 posto em votação, sem debates, é APROVADO por 7 (sete) votos 
contra 3 (três), votando pela Aprovação, os Vereadores: Alison Andrei Pereira de Camargo, 
Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira, Mauro Paulino Mendes, Murilo Lima Piatti, Rogério 
de Lima e Thiago da Silva Schiming; e, pela REJEIÇÃO, os Vereadores Adeilton Tiago dos 
Santos, Lourival Cesario da Silva e Luciano da Silva. Após a votação desse Requerimento, tendo 
esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente solicita autorização do Plenário para prorrogar 
a Sessão por mais 1 (uma) hora para a conclusão dos trabalhos. Posta em votação, a solicitação é 
aprovada por unanimidade. As Indicações nºs
. 067 a 073/21 serão encaminhadas à Senhora 
Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente
passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres 
do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta. Ausenta-se do Plenário o Vereador 
Alison Andrei Pereira de Camargo. Após a leitura dos pareceres, entram em discussão as seguintes 
matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 012/21, de autoria do Vereador Cirineu Barbosa, que 
institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Votorantim, a campanha “Maio 
Amarelo”, mês de conscientização e prevenção ao acidente de trânsito, e dá outras providências, 
fazendo uso da palavra os Vereadores Cirineu Barbosa, Luciano da Silva, Rogério de Lima, 
Thiago da Silva Schiming e Lourival Cesario da Silva; Emenda Supressiva nº 01 de autoria da 
Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 012/21 do Vereador Cirineu Barbosa, que 
institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Votorantim, a campanha “Maio 
Amarelo”, mês de conscientização e prevenção ao acidente de trânsito, e dá outras providências; e, 
o Projeto de Lei Ordinária nº 016/21, de autoria do Vereador Thiago da Silva Schiming, que 
institui o “Dia do Desapego Literário”, a ser comemorado, anualmente, em 25 de julho e dá outras 
providências, fazendo uso da palavra os Vereadores Cirineu Barbosa, Luciano da Silva, Rogério 
de Lima, Thiago da Silva Schiming e Lourival Cesario da Silva. Postos em votação, os referidos 
projetos, bem como, a Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 012/21 são 
aprovados por unanimidade, registrando-se a ausência do Vereador Alison Andrei Pereira 
de Camargo. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da 
mesma os Vereadores Lourival Cesario da Silva, Rogério de Lima, Murilo Lima Piatti, Luciano da 
Silva, Adeilton Thiago dos Santos, José Antonio de Oliveira, Cirineu Barbosa e Thiago da Silva 
Schiming. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Também faz uso da 
palavra o Vereador José Cláudio Pereira. Após os Vereadores inscritos fazerem o uso da palavra, o 
Senhor Presidente encerra a presente Sessão; e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão 
Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, ANUNCIANDO para a Ordem do 
Dia da mesma, as seguintes matérias: Veto Parcial, de autoria da Prefeita Municipal, ao Projeto 
de Lei Ordinária nº 001/21 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre a 
obrigatoriedade da publicação pelo Poder Executivo da Lista de munícipes vacinadas (os) contra a 
COVID-19; Projeto de Lei Ordinária nº 022/21, de autoria da Prefeita Municipal, que revoga in 
totum a Lei n° 2713, de 24 de julho de 2019, que autorizou a conversão da Comissão Municipal de 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Assistência Social – COMAS, na Organização Social – COMASSE e cria o Fundo Social de 
Solidariedade do Município de Votorantim, dando outras providências; Emenda Supressiva nº 01
de autoria dos Vereadores Luciano da Silva, Adeilton Tiago dos Santos e Alison Andrei Pereira de 
Camargo ao Projeto de Lei Ordinária nº 022/21, da Prefeita Municipal, que revoga “in totum” a 
Lei nº 2713, de 24 de julho de 2019, que autorizou a conversão da Comissão de Municipal de 
Assistência Social – COMAS, na Organização Social – COMASSE, e CRIA o FUNDO SOCIAL 
DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, dando outras providências; 
Emenda Substitutiva nº 01 de autoria dos Vereadores Luciano da Silva, Adeilton Tiago dos 
Santos e Alison Andrei Pereira de Camargo ao Projeto de Lei Ordinária nº 022/21, da Prefeita 
Municipal, que revoga “in totum” a Lei nº 2713, de 24 de julho de 2019, que autorizou a 
conversão da Comissão de Municipal de Assistência Social – COMAS, na Organização Social –
COMASSE, e CRIA o FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE 
VOTORANTIM, dando outras providências; Emenda Aditiva nº 01 de autoria dos Vereadores 
Luciano da Silva, Adeilton Tiago dos Santos e Alison Andrei Pereira de Camargo ao Projeto de 
Lei Ordinária nº 022/21, da Prefeita Municipal, que revoga “in totum” a Lei nº 2713, de 24 de 
julho de 2019, que autorizou a conversão da Comissão de Municipal de Assistência Social –
COMAS, na Organização Social – COMASSE, e CRIA o FUNDO SOCIAL DE 
SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, dando outras providências; e, o 
Projeto de Lei Ordinária nº 023/21, de autoria da Prefeita Municipal, que dá nova redação ao 
inciso II do Artigo 14 da Lei nº 1632, de 24 de maio de 2002, e dá outras providências.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Presidente
CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING
1º Secretário 2º Secretário

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