| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2021 |
| Date | 2021-05-04 |
| Ementa | ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2021. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2021, NO “PLENÁRIO PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verificase a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira e Rogério de Lima. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício nº 009/2021-CM, solicitando a RETIRADA para fins de melhores estudos, dos Projetos de Lei Ordinária nºˢ 010/2020 (nº 020/20, na Câmara Municipal), que altera a redação do inciso I, § 2º, do art. 9º, da Lei Municipal nº 1637/2002; e, 011/2020 (nº 028/20, na Câmara Municipal), que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 024/21, do Vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe sobre denominação de praça que especifica - Praça "José Rosa Pereira". Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. É lida a Emenda Supressiva nº 01 dos Vereadores Luciano da Silva, Adeilton Tiago dos Santos e Alison Andrei Pereira de Camargo ao Projeto de Lei Ordinária nº 022/21, da Prefeita Municipal, que revoga “in totum” a Lei nº 2713, de 24 de julho de 2019, que autorizou a conversão da Comissão de Municipal de Assistência Social – COMAS, na Organização Social – COMASSE, e cria o Fundo Social de Solidariedade do Município de Votorantim, dando outras providências. Adentra ao Plenário o Vereador Rogério de Lima. É lida a Emenda Substitutiva nº 01 dos Vereadores Luciano da Silva, Adeilton Tiago dos Santos e Alison Andrei Pereira de Camargo ao Projeto de Lei Ordinária nº 022/21, da Prefeita Municipal, que revoga “in totum” a Lei nº 2713, de 24 de julho de 2019, que autorizou a conversão da Comissão de Municipal de Assistência Social – COMAS, na Organização Social – COMASSE, e cria o Fundo Social de Solidariedade do Município de Votorantim, dando outras providências. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. É lida a Emenda Aditiva nº 01 dos Vereadores Luciano da Silva, Adeilton Tiago dos Santos e Alison Andrei Pereira de Camargo ao Projeto de Lei Ordinária nº 022/21, da Prefeita Municipal, que revoga “in totum” a Lei nº 2713, de 24 de julho de 2019, que autorizou a conversão da Comissão de Municipal de Assistência Social – COMAS, na Organização Social – COMASSE, e cria o Fundo Social de Solidariedade do Município de Votorantim, dando outras providências. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 051/21 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da Senhora Sueli Gimenes Rodrigues; e, o 052/21 do Vereador Cirineu Barbosa, pelo falecimento da Senhora Ivani Freitas Mendes. O Vereador Lourival Cesario da Silva levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Carlos Proença. O Vereador Cirineu Barbosa levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Walderez Fabri. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do Requerimento nº 074/21, fazem uso da palavra os Vereadores Thiago da Silva Schiming, Adeilton Thiago dos Santos, José Antonio de Oliveira e Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 075/21, faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento nº 076/21, fazem uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador José Antonio de Oliveira) e o Vereador Lourival Cesario da Silva. Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente, Vereador José Claudio Pereira reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Na discussão do Requerimento nº 077/21, fazem uso da palavra os Vereadores José Antonio de 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Oliveira, Thiago da Silva Schiming, Murilo Lima Piatti, Cirineu Barbosa, Alison Andrei Pereira de Camargo, Luciano da Silva e Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento nº 078/21, fazem uso da palavra os Vereadores Rogério de Lima, Murilo Lima Piatti e Cirineu Barbosa. Na discussão do Requerimento nº 079/21, fazem uso da palavra os Vereadores Murilo Lima Piatti, Luciano da Silva e Adeilton Thiago dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 080/21, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Thiago dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 081/21, fazem uso da palavra os Vereadores Cirineu Barbosa e Murilo Lima Piatti. E, na discussão do Requerimento nº 082/21, fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva, Thiago da Silva Schiming, Cirineu Barbosa e Lourival Cesario da Silva. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. O Requerimento nº 083/21 posto em votação, sem debates, é APROVADO por 7 (sete) votos contra 3 (três), votando pela Aprovação, os Vereadores: Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira, Mauro Paulino Mendes, Murilo Lima Piatti, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming; e, pela REJEIÇÃO, os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Lourival Cesario da Silva e Luciano da Silva. Após a votação desse Requerimento, tendo esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente solicita autorização do Plenário para prorrogar a Sessão por mais 1 (uma) hora para a conclusão dos trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. As Indicações nºs . 067 a 073/21 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta. Ausenta-se do Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Após a leitura dos pareceres, entram em discussão as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 012/21, de autoria do Vereador Cirineu Barbosa, que institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Votorantim, a campanha “Maio Amarelo”, mês de conscientização e prevenção ao acidente de trânsito, e dá outras providências, fazendo uso da palavra os Vereadores Cirineu Barbosa, Luciano da Silva, Rogério de Lima, Thiago da Silva Schiming e Lourival Cesario da Silva; Emenda Supressiva nº 01 de autoria da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 012/21 do Vereador Cirineu Barbosa, que institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Votorantim, a campanha “Maio Amarelo”, mês de conscientização e prevenção ao acidente de trânsito, e dá outras providências; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 016/21, de autoria do Vereador Thiago da Silva Schiming, que institui o “Dia do Desapego Literário”, a ser comemorado, anualmente, em 25 de julho e dá outras providências, fazendo uso da palavra os Vereadores Cirineu Barbosa, Luciano da Silva, Rogério de Lima, Thiago da Silva Schiming e Lourival Cesario da Silva. Postos em votação, os referidos projetos, bem como, a Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 012/21 são aprovados por unanimidade, registrando-se a ausência do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores Lourival Cesario da Silva, Rogério de Lima, Murilo Lima Piatti, Luciano da Silva, Adeilton Thiago dos Santos, José Antonio de Oliveira, Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Também faz uso da palavra o Vereador José Cláudio Pereira. Após os Vereadores inscritos fazerem o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão; e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Veto Parcial, de autoria da Prefeita Municipal, ao Projeto de Lei Ordinária nº 001/21 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação pelo Poder Executivo da Lista de munícipes vacinadas (os) contra a COVID-19; Projeto de Lei Ordinária nº 022/21, de autoria da Prefeita Municipal, que revoga in totum a Lei n° 2713, de 24 de julho de 2019, que autorizou a conversão da Comissão Municipal de 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Assistência Social – COMAS, na Organização Social – COMASSE e cria o Fundo Social de Solidariedade do Município de Votorantim, dando outras providências; Emenda Supressiva nº 01 de autoria dos Vereadores Luciano da Silva, Adeilton Tiago dos Santos e Alison Andrei Pereira de Camargo ao Projeto de Lei Ordinária nº 022/21, da Prefeita Municipal, que revoga “in totum” a Lei nº 2713, de 24 de julho de 2019, que autorizou a conversão da Comissão de Municipal de Assistência Social – COMAS, na Organização Social – COMASSE, e CRIA o FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, dando outras providências; Emenda Substitutiva nº 01 de autoria dos Vereadores Luciano da Silva, Adeilton Tiago dos Santos e Alison Andrei Pereira de Camargo ao Projeto de Lei Ordinária nº 022/21, da Prefeita Municipal, que revoga “in totum” a Lei nº 2713, de 24 de julho de 2019, que autorizou a conversão da Comissão de Municipal de Assistência Social – COMAS, na Organização Social – COMASSE, e CRIA o FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, dando outras providências; Emenda Aditiva nº 01 de autoria dos Vereadores Luciano da Silva, Adeilton Tiago dos Santos e Alison Andrei Pereira de Camargo ao Projeto de Lei Ordinária nº 022/21, da Prefeita Municipal, que revoga “in totum” a Lei nº 2713, de 24 de julho de 2019, que autorizou a conversão da Comissão de Municipal de Assistência Social – COMAS, na Organização Social – COMASSE, e CRIA o FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, dando outras providências; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 023/21, de autoria da Prefeita Municipal, que dá nova redação ao inciso II do Artigo 14 da Lei nº 1632, de 24 de maio de 2002, e dá outras providências. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário