| Tipo | Pauta Expediente |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2021 |
| Date | 2021-05-07 |
| Ementa | PRÉ-PAUTA DA 10 S.O. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO PROPOSITURAS PARA A 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11/05/2021 (finalizada em 10/05/2021 – sujeita a alterações) PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS Nº 026/21 Autor: Prefeita Municipal Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. Nº 027/21 Autor: Prefeita Municipal Dispõe sobre denominação das vias públicas e praças do Loteamento Residencial “Terras Alpha Nova Esplanada”. Nº 028/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti Institui no âmbito do município de Votorantim a campanha de enfrentamento aos maus-tratos e abandono de animais. Nº 029/21 Autor: Mauro Paulino Mendes Dispõe sobre a Implantação do Programa Árvores da Memória (AME), mediante incentivos públicos para o plantio de árvores homenageando pessoas mortas em decorrência da COVID – 19 e sobreviventes. REQUERIMENTOS Nº 094/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira Questiona a Administração, para que informe qual o valor gasto e o balancete da Secretaria de Desporto de Votorantim, nos anos de 2017 a 2020; qual foi o valor gasto com a reforma do Ginásio, Pista de Bicicross e do Centro Esportivo do CERMAG - Centro Recreativo e Esportivo Municipal “Aldovir Gori”, no bairro Rio Acima; quais foram os campos e centro esportivos que foram reformados desde 2017 até a presente data; qual o montante de verba pública, que nosso Município recebeu para investir no Esporte, nos anos de 2017 a 2020. Questiona também, se a atual gestão municipal pode informar, se foram perdidas verbas que poderiam ser aplicadas em projetos esportivos, em nossa cidade; quais parcerias existem entre a Secretaria de Desporto e empresas privadas; qual o valor mensal que é gasto com água e iluminação, nos centros esportivos, campos e quadras em Votorantim; e, pede informações correlatas. Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Nº 095/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming Questiona a Administração se, na atual gestão, o Setor de Trânsito da Prefeitura já realizou algum estudo para avaliar a segurança no trânsito da Avenida Octávio Augusto Rangel, no bairro Rio Acima; quais medidas são necessárias para garantir a segurança dos transeuntes; e, tendo em vista, o abuso de velocidade cometido pelos condutores de veículos na referida via, questiona se o setor de trânsito poderia fazer uma nova avaliação, para verificar quais medidas serão necessárias para garantir a segurança dos transeuntes, principalmente na altura do imóvel nº 935. Nº 096/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti Questiona a Administração, quais ações estão sendo tomadas pelo setor de Zoonoses, com relação ao abandono de animais que perambulam pelas ruas da cidade; se o setor de Zoonoses presta atendimentos nos finais de semana, para casos urgentes; se o mesmo está realizando castração de cães e gatos; quantos animais, o Canil Municipal de Votorantim tem capacidade para abrigar; e, qual a disponibilidade atual para abrigar novos animais. Questiona também se os contatos telefônicos do setor de Zoonoses estão funcionando; e, pede informações correlatas. Nº 097/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos Questiona a Administração, se a Lei Municipal nº 2731, de 11 de novembro de 2019 está sendo executada; em caso positivo, onde estão sendo disponibilizadas as listas dos medicamentos e das vacinas; e, em caso negativo, por qual motivo a Lei não está sendo cumprida. Nº 098/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva Questiona a Administração para que informe, se está no plano do governo municipal, a implantação de uma ciclovia às margens do acesso 103 da SP-79, no trecho que compreende a rotatória no final da Avenida 31 de Março até a entrada do bairro Itapeva; se outras regiões da cidade também receberão essa benfeitoria; se há estudos em andamento, que viabilize a implantação de novas ciclovias na cidade; se existe um plano de manutenção para as ciclovias já existentes na cidade; se o governo municipal planeja alguma campanha para incentivar o uso de bicicletas na cidade; e, pede informações correlatas. Nº 099/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo Questiona se está nos planos da Administração Municipal, a distribuição do “kitbebê” às famílias carentes de Votorantim, através da Comissão de Municipal de Assistência Social - COMAS; e, pede informações correlatas. Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Nº 100/21 Autor: Vereador Rogério de Lima Questiona a Administração, para que informe se existe alguma intenção da Prefeitura Municipal de Votorantim de elaborar um projeto para pavimentação da Rua Eronita Pedro de Souza, no Jardim Novo mundo; se existe verba para a realização dessa importante obra; e, pede providências correlatas. Nº 101/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira Questiona a Administração para que informe, se existe um cronograma do setor competente, para que se providencie a construção de calçadas em toda extensão da Rua Paschoal Jerônimo Fornazari, principalmente nas áreas públicas; se há possibilidade de construir uma ciclovia em toda a extensão dessa via pública; se a Administração Municipal tem ciência da importância de se instalar redutores de velocidade nessa localidade; se a Administração tem ciência que existem inúmeras árvores mortas às margens da referida via, em risco de queda; se o setor competente poderia também providenciar a instalação de iluminação pública, em toda a extensão da Rua Paschoal Jerônimo Fornazari, nos trechos que ainda não contam com essa benfeitoria; e, pede informações correlatas. Nº 102/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa Questiona se a Administração tem conhecimento do Programa Vizinhança Solidária; se, já existe alguma Política Pública, por parte do Executivo, a fim de fomentar esse programa em Votorantim; se o Poder Executivo tem planejado investimento para a melhoria da infraestrutura da Segurança Pública, como por exemplo, a Prodesp; se há possibilidade do setor responsável ampliar o monitoramento na cidade, com o intuito de maximizar a vigilância pública, através de câmeras, podendo inclusive unir-se ao Programa Vizinhança Solidária; e, se existe alguma alternativa em vista, para trazer mais segurança e conforto à população, tendo em vista os problemas que são recorrentes no município, tais como: vandalismo, pancadões, depredações de bens públicos e furtos a residências. Nº 103/21 Autor: Vereador Luciano da Silva Questiona a Administração Municipal, para que informe se, durante esses 5 (cinco) meses foram realizadas manutenções no sistema de videomonitoramento das escolas municipais; se existe um cronograma para verificar se todas as câmeras estão em funcionamento; como a Administração pretende cumprir a “Lei Cultura de Paz”, no sentido de prevenir a violência dentro e fora das escolas; como é feito, atualmente, o controle de saída e entrada de alunos e de outras pessoas, nas escolas municipais; se existe a possibilidade de implantar nas escolas municipais, um sistema de controle de acesso (eletrônico), por meio de Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO cadastro eletrônico, para acesso de alunos, ex-alunos, professores, funcionários, prestadores de serviços entre outros; e, da mesma forma, estabelecer parceria com o Governo do Estado, para implantar o mesmo sistema nas escolas estaduais; o que é competência do Governo Municipal e do Governo Estadual, no tocante às rondas escolares em nosso município; como funciona esse serviço; e, qual a responsabilidade de cada esfera governamental; como a Administração pretende cumprir a Lei n° 2746, de 11 de outubro de 2019, que estabelece medidas de proteção e amparo para os casos de violência e ameaças contra profissionais da área de educação que atuam no sistema municipal de ensino de Votorantim; se, existe a possibilidade da Guarda Civil Municipal fazer rondas escolares, nas proximidades das escolas do município, em horários estratégicos; se, existe algum projeto para colocar a Guarda Civil Municipal, nas escolas da rede municipal; e, pede informações correlatas. INDICAÇÕES Nº 083/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira Sugere à Administração Municipal para que, em caráter de URGÊNCIA, o setor competente faça a colocação de uma placa com a identificação do nome e a pintura da ponte metálica – “Benedicto Firmino”, que interliga as Avenidas Juscelino Kubitschek de Oliveira e Reverendo José Manoel da Conceição. INDICO também, que seja feita a limpeza de toda a área pública localizada entre as laterais das Avenidas: Juscelino Kubitschek de Oliveira e Reverendo José Manoel da Conceição, ou seja, ambos os lados do Rio Sorocaba, naquela região. Nº 084/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a poda dos galhos da árvore na Rua Afonso Furtado defronte e nas proximidades do número 20, pois os galhos estão atrapalhando a iluminação pública. Nº 085/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a manutenção, corrigindo diferenças de altura entre guia e asfalto, na Rua Mariano Leão, nº 71, na qual está causando acúmulo de água na esquina, gerando focos de dengue nesta água parada. Nº 086/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de implantar sinalização de solo, indicando vaga de carga e descarga na Rua Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Eduardo Prado, defronte ao número 62, no Centro. Nº 087/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, estude a possibilidade de implantar uma Praça Pública ou Espaço de Convivência Comunitária, na área situada entre as Ruas Helena Boscariol dos Santos com Eloisa Biscaíno Lopes, no Mirante dos Óvnis. Nº 088/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria Competente, faça, em caráter de URGÊNCIA, o reparo no asfalto da Rua Amália Galan, esquina com a Rua Américo Maschetto, no bairro Vila Nova Votorantim. Nº 089/21 Autor: Vereador Rogério de Lima Sugere à Administração Municipal que providencie a colocação do container de lixo na Rua Elpídio Martins, altura do nº 149, Jardim Araújo (atrás da Escola Armando Rizzo). Nº 090/21 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes Sugere à Administração Municipal que providencie, junto à Secretaria Competente, em caráter de URGÊNCIA, capinação, iluminação e tapa buracos, na Rua Antônio Maganhato, nº 114, esquina com a Rua Etelvina Ferreira da Conceição, Bairro Vila Garcia. Nº 091/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de sinalizar com placas indicativas de denominação nas confluências das ruas abaixo do Bairro Votorantim Park I: Rua Hilda Alves Rocha com Rua Orides Mainardi; Rua João Luiz Tozzi com Rua Maria das Dores de Melo; Rua João Luiz Tozzi com Rua Antônio Ribeiro; e Rua João Luiz Tozzi com Rua Eli Antônio Lopes Maturana.