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materia nº 10/2021

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 10 / 2021
Date 2021-05-07
EmentaPRÉ-PAUTA DA 10 S.O.
native_id14036

Autoria

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11/05/2021
(finalizada em 10/05/2021 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 026/21 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras 
providências.
Nº 027/21 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre denominação das vias públicas e praças do Loteamento 
Residencial “Terras Alpha Nova Esplanada”.
Nº 028/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Institui no âmbito do município de Votorantim a campanha de enfrentamento 
aos maus-tratos e abandono de animais.
Nº 029/21 Autor: Mauro Paulino Mendes
Dispõe sobre a Implantação do Programa Árvores da Memória (AME), 
mediante incentivos públicos para o plantio de árvores homenageando pessoas 
mortas em decorrência da COVID – 19 e sobreviventes.
REQUERIMENTOS
Nº 094/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração, para que informe qual o valor gasto e o balancete da 
Secretaria de Desporto de Votorantim, nos anos de 2017 a 2020; qual foi o valor 
gasto com a reforma do Ginásio, Pista de Bicicross e do Centro Esportivo do 
CERMAG - Centro Recreativo e Esportivo Municipal “Aldovir Gori”, no bairro 
Rio Acima; quais foram os campos e centro esportivos que foram reformados 
desde 2017 até a presente data; qual o montante de verba pública, que nosso 
Município recebeu para investir no Esporte, nos anos de 2017 a 2020. Questiona 
também, se a atual gestão municipal pode informar, se foram perdidas verbas 
que poderiam ser aplicadas em projetos esportivos, em nossa cidade; quais 
parcerias existem entre a Secretaria de Desporto e empresas privadas; qual o 
valor mensal que é gasto com água e iluminação, nos centros esportivos, campos 
e quadras em Votorantim; e, pede informações correlatas.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 095/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona a Administração se, na atual gestão, o Setor de Trânsito da Prefeitura 
já realizou algum estudo para avaliar a segurança no trânsito da Avenida 
Octávio Augusto Rangel, no bairro Rio Acima; quais medidas são necessárias 
para garantir a segurança dos transeuntes; e, tendo em vista, o abuso de 
velocidade cometido pelos condutores de veículos na referida via, questiona se o 
setor de trânsito poderia fazer uma nova avaliação, para verificar quais medidas 
serão necessárias para garantir a segurança dos transeuntes, principalmente na 
altura do imóvel nº 935.
Nº 096/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Questiona a Administração, quais ações estão sendo tomadas pelo setor de 
Zoonoses, com relação ao abandono de animais que perambulam pelas ruas da 
cidade; se o setor de Zoonoses presta atendimentos nos finais de semana, para 
casos urgentes; se o mesmo está realizando castração de cães e gatos; quantos 
animais, o Canil Municipal de Votorantim tem capacidade para abrigar; e, qual a 
disponibilidade atual para abrigar novos animais. Questiona também se os 
contatos telefônicos do setor de Zoonoses estão funcionando; e, pede 
informações correlatas.
Nº 097/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração, se a Lei Municipal nº 2731, de 11 de novembro de 
2019 está sendo executada; em caso positivo, onde estão sendo disponibilizadas 
as listas dos medicamentos e das vacinas; e, em caso negativo, por qual motivo a 
Lei não está sendo cumprida.
Nº 098/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração para que informe, se está no plano do governo 
municipal, a implantação de uma ciclovia às margens do acesso 103 da SP-79, 
no trecho que compreende a rotatória no final da Avenida 31 de Março até a 
entrada do bairro Itapeva; se outras regiões da cidade também receberão essa 
benfeitoria; se há estudos em andamento, que viabilize a implantação de novas 
ciclovias na cidade; se existe um plano de manutenção para as ciclovias já 
existentes na cidade; se o governo municipal planeja alguma campanha para 
incentivar o uso de bicicletas na cidade; e, pede informações correlatas.
Nº 099/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona se está nos planos da Administração Municipal, a distribuição do “kit￾bebê” às famílias carentes de Votorantim, através da Comissão de Municipal de 
Assistência Social - COMAS; e, pede informações correlatas.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 100/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe se existe alguma intenção da 
Prefeitura Municipal de Votorantim de elaborar um projeto para pavimentação 
da Rua Eronita Pedro de Souza, no Jardim Novo mundo; se existe verba para a 
realização dessa importante obra; e, pede providências correlatas.
Nº 101/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração para que informe, se existe um cronograma do setor 
competente, para que se providencie a construção de calçadas em toda extensão 
da Rua Paschoal Jerônimo Fornazari, principalmente nas áreas públicas; se há 
possibilidade de construir uma ciclovia em toda a extensão dessa via pública; se 
a Administração Municipal tem ciência da importância de se instalar redutores 
de velocidade nessa localidade; se a Administração tem ciência que existem 
inúmeras árvores mortas às margens da referida via, em risco de queda; se o 
setor competente poderia também providenciar a instalação de iluminação 
pública, em toda a extensão da Rua Paschoal Jerônimo Fornazari, nos trechos 
que ainda não contam com essa benfeitoria; e, pede informações correlatas.
Nº 102/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona se a Administração tem conhecimento do Programa Vizinhança 
Solidária; se, já existe alguma Política Pública, por parte do Executivo, a fim de 
fomentar esse programa em Votorantim; se o Poder Executivo tem planejado 
investimento para a melhoria da infraestrutura da Segurança Pública, como por 
exemplo, a Prodesp; se há possibilidade do setor responsável ampliar o 
monitoramento na cidade, com o intuito de maximizar a vigilância pública, 
através de câmeras, podendo inclusive unir-se ao Programa Vizinhança 
Solidária; e, se existe alguma alternativa em vista, para trazer mais segurança e 
conforto à população, tendo em vista os problemas que são recorrentes no 
município, tais como: vandalismo, pancadões, depredações de bens públicos e 
furtos a residências.
Nº 103/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona a Administração Municipal, para que informe se, durante esses 5 
(cinco) meses foram realizadas manutenções no sistema de videomonitoramento 
das escolas municipais; se existe um cronograma para verificar se todas as 
câmeras estão em funcionamento; como a Administração pretende cumprir a 
“Lei Cultura de Paz”, no sentido de prevenir a violência dentro e fora das 
escolas; como é feito, atualmente, o controle de saída e entrada de alunos e de 
outras pessoas, nas escolas municipais; se existe a possibilidade de implantar nas 
escolas municipais, um sistema de controle de acesso (eletrônico), por meio de 
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“Capital do Cimento”
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cadastro eletrônico, para acesso de alunos, ex-alunos, professores, funcionários, 
prestadores de serviços entre outros; e, da mesma forma, estabelecer parceria 
com o Governo do Estado, para implantar o mesmo sistema nas escolas 
estaduais; o que é competência do Governo Municipal e do Governo Estadual, 
no tocante às rondas escolares em nosso município; como funciona esse serviço; 
e, qual a responsabilidade de cada esfera governamental; como a Administração 
pretende cumprir a Lei n° 2746, de 11 de outubro de 2019, que estabelece 
medidas de proteção e amparo para os casos de violência e ameaças contra 
profissionais da área de educação que atuam no sistema municipal de ensino de 
Votorantim; se, existe a possibilidade da Guarda Civil Municipal fazer rondas 
escolares, nas proximidades das escolas do município, em horários estratégicos; 
se, existe algum projeto para colocar a Guarda Civil Municipal, nas escolas da 
rede municipal; e, pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 083/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal para que, em caráter de URGÊNCIA, o setor 
competente faça a colocação de uma placa com a identificação do nome e a 
pintura da ponte metálica – “Benedicto Firmino”, que interliga as Avenidas 
Juscelino Kubitschek de Oliveira e Reverendo José Manoel da Conceição. 
INDICO também, que seja feita a limpeza de toda a área pública localizada entre 
as laterais das Avenidas: Juscelino Kubitschek de Oliveira e Reverendo José 
Manoel da Conceição, ou seja, ambos os lados do Rio Sorocaba, naquela região.
Nº 084/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a poda dos 
galhos da árvore na Rua Afonso Furtado defronte e nas proximidades do número 
20, pois os galhos estão atrapalhando a iluminação pública.
Nº 085/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a 
manutenção, corrigindo diferenças de altura entre guia e asfalto, na Rua Mariano 
Leão, nº 71, na qual está causando acúmulo de água na esquina, gerando focos 
de dengue nesta água parada.
Nº 086/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade 
de implantar sinalização de solo, indicando vaga de carga e descarga na Rua 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
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Eduardo Prado, defronte ao número 62, no Centro.
Nº 087/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, estude a 
possibilidade de implantar uma Praça Pública ou Espaço de Convivência 
Comunitária, na área situada entre as Ruas Helena Boscariol dos Santos com 
Eloisa Biscaíno Lopes, no Mirante dos Óvnis.
Nº 088/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo 
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria Competente, faça, 
em caráter de URGÊNCIA, o reparo no asfalto da Rua Amália Galan, esquina 
com a Rua Américo Maschetto, no bairro Vila Nova Votorantim.
Nº 089/21 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal que providencie a colocação do container de 
lixo na Rua Elpídio Martins, altura do nº 149, Jardim Araújo (atrás da Escola 
Armando Rizzo).
Nº 090/21 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes 
Sugere à Administração Municipal que providencie, junto à Secretaria 
Competente, em caráter de URGÊNCIA, capinação, iluminação e tapa buracos, 
na Rua Antônio Maganhato, nº 114, esquina com a Rua Etelvina Ferreira da 
Conceição, Bairro Vila Garcia.
Nº 091/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade 
de sinalizar com placas indicativas de denominação nas confluências das ruas 
abaixo do Bairro Votorantim Park I: Rua Hilda Alves Rocha com Rua Orides 
Mainardi; Rua João Luiz Tozzi com Rua Maria das Dores de Melo; Rua João 
Luiz Tozzi com Rua Antônio Ribeiro; e Rua João Luiz Tozzi com Rua Eli 
Antônio Lopes Maturana.

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