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materia nº 27/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 27 / 2021
Date 2021-05-11
EmentaDispõe sobre denominação das vias públicas e praças do Loteamento Residencial “Terras Alpha Nova Esplanada”.
native_id14038

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-05 Aprovado — Aprovado durante a ordem do dia da 14ª Sessão Ordinária, realizada em: 08/06/2021, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
2021-06-01 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 14 Sessão Ordinária de 08/06/2021.
2021-05-11 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2021-05-11 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 10ª S.O. (11/05/2021)

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texto original #

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Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 027, DE 2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 008, DE 22 DE ABRIL DE 2021.
 
Dispõe sobre denominação das vias públicas e 
praças do Loteamento Residencial “Terras Alpha 
Nova Esplanada”.
FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE 
VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA 
MUNICIPAL APROVA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º As ruas e praças do loteamento Residencial Terras Alpha 
Nova Esplanada, passam a ter as seguintes denominações:
I. A atual Rua 1 passa a denominar-se “Alameda Paraná”; 
II. A atual Rua 2 passa a denominar-se “Alameda Araguaia”;
III. A atual Rua 3 passa a denominar-se “Alameda Parnaíba”;
IV. A atual Rua 4 passa a denominar-se “Alameda Madeira”;
V. A atual Rua 5 passa a denominar-se “Alameda Purus”;
VI. A atual Rua 6 passa a denominar-se “Alameda Iguaçu”;
VII. A atual Rua 7 passa a denominar-se “Alameda Xingu”;
VIII. A atual Rua 8 passa a denominar-se “Alameda Tibagi”;
IX. A atual Rua 9 passa a denominar-se “Alameda São Francisco”;
X. A atual Rua 10 passa a denominar-se “Alameda Mamoré”;
XI. A atual Rua 11 passa a denominar-se “Alameda Tocantins”;
XII. A atual Rua 12 passa a denominar-se “Alameda Amazonas”;
XIII. A atual Rua 13 passa a denominar-se “Alameda Tapajós”.
XIV. A praça 01 (SL18) localizada entre as Ruas 12 e 10 passa a 
denominar-se “Praça Amazonas”;
XV. A praça 02 (SL24) localizada entre as Ruas 01 e 12 passa a 
denominar-se “Praça Paraná”;
XVI. A praça 03 (SL15) localizada entre as Ruas 08 e 12 passa a 
denominar-se “Praça São Francisco”;
XVII. A praça 04 (SL45) localizada entre as Ruas 09 e 11 passa a 
denominar-se “Praça Tocantins”. 
Art. 2.º As despesas com a execução da presente Lei correrão por 
conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Votorantim, em 22 de abril de 2021.
FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO
PREFEITA MUNICIPAL

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