1
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 029, DE 2021
Dispõe sobre a Implantação do Programa Árvores da
Memória (AME), mediante incentivos públicos para
o plantio de árvores homenageando pessoas mortas
em decorrência da COVID – 19 e sobreviventes.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º Fica implantado o “PROGRAMA ÁRVORES DA MEMÓRIA” – AME, cuja
finalidade é o plantio em parques da cidade de uma árvore para cada pessoa morta em
decorrência da COVID – 19.
Parágrafo Único. Encerrada a fase de plantio em referência às pessoas mortas, o Programa
poderá passar a plantar uma árvore para celebrar cada caso recuperado de pessoa sobrevivente
que contraiu o vírus da COVID – 19, ressalvados os casos assintomáticos.
Art. 2º Para auxiliar na execução do Programa, a Prefeitura poderá buscar incentivos
públicos, na forma da lei, com a Secretaria de Meio Ambiente – SEMA e parcerias com
organizações privadas.
Art. 3º Fica criado no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente, o SELO denominado SOL
– VIDA, SOLIDARIEDADE E MEIO AMBIENTE, no programa Árvores da Memória – AME.
I – O Selo será concedido para cada família, mediante designação de um representante,
preferencialmente o cônjuge ou companheiro, e na ausência, obedecida a ordem, parentes por
consanguinidade, na linha ascendente até o 3º Grau, ou sobrevivente da contaminação da
COVID – 19, ressalvados os casos assintomáticos.
II – Caberá a SEMA, ou mediante delegação a entidade conveniada, na forma prevista do
caput do art. 2º, entrega do Selo SOL em ato solene a ser realizado, preferencialmente
anualmente para os parentes das vítimas que faleceram em decorrência da COVID – 19.
Parágrafo Único. A solenidade de que trata o inciso II deverá ser realizada por
videoconferência enquanto perdurar as medidas de restrições.
Art. 4º Cada plantio de árvore constará uma plaqueta com a identificação da pessoa
falecida em decorrência do vírus.
Parágrafo Único. A meta é chegar a uma muda por pessoa falecida.
Art. 5º Fica a Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, autorizada a criar plataforma digital
para o registro dos plantios em banco de dados, com localização, quantidades e fotos para o
2
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
monitoramento das árvores plantadas, devendo constar a identificação de cada árvore com
imagens e o perfil do respectivo homenageado.
Art. 6 º O plantio das árvores de que trata a presente lei se dará, preferencialmente, nos
Parques existentes na Cidade.
Parágrafo Único. O Poder Executivo fica responsável, através da Secretaria do Meio
Ambiente – SEMA, pela execução e fiscalização da presente lei.
Art. 7º As despesas para execução da presente lei correrão por conta de dotações
orçamentárias.
Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 11 de maio de 2021.
MAURO PAULINO MENDES
Vereador
3
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA
Estamos entrando na década de Restauração de Ecossistemas (2021 – 2030) celebrado
pela ONU, e este vereador propõe o plantio de árvores em homenagem às vítimas da COVID –
19.
A COVID – 19 vem ceifando milhares de vidas e trazendo dor irreparável a essas
famílias, que nem sequer tem o direito de despedir de seus entes queridos, visto que muitas vezes
passam por um longo período de internação, os quais precisam ficar isolados e encerram com um
sepultamento em urnas lacradas e sem velório, que seria o momento de constatação do luto.
Poderíamos com este projeto oportunizar as famílias uma homenagem a estes familiares e
ao mesmo tempo incentivar a recuperação das florestas no Brasil visto que a pandemia acomete
todo território brasileiro.
Uma forma vislumbrada de homenagear essas pessoas que tiveram suas vidas ceifadas
por esse maldito vírus é através da implantação do Programa Árvores da Memória – AME, cujo
objetivo é homenagear cada vítima, através de seus familiares com o selo SOL – Vida,
Solidariedade e Meio Ambiente – com o plantio de uma árvore para cada pessoa morta em
decorrência da COVID – 19, assim como , numa etapa posterior, plantio de uma árvore para cada
sobrevivente, ressalvados os casos assintomáticos.
Essas são, senhores e senhoras, as razões para a aprovação do presente Projeto de Lei, em
face da relevância e importância da Matéria.
MAURO PAULINO MENDES
Vereador