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materia nº 29/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 29 / 2021
Date 2021-05-11
EmentaDispõe sobre a implantação do Programa Árvores da Memória (AME), mediante incentivos públicos para o plantio de árvores homenageando pessoas mortas em decorrência da COVID – 19 e sobreviventes.
native_id14040

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-31 Retirado — Retirado pelo autor em 31/05/2021.
2021-05-11 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2021-05-11 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 10ª S.O. (11/05/2021)

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texto original #

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 029, DE 2021
Dispõe sobre a Implantação do Programa Árvores da 
Memória (AME), mediante incentivos públicos para 
o plantio de árvores homenageando pessoas mortas 
em decorrência da COVID – 19 e sobreviventes.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º Fica implantado o “PROGRAMA ÁRVORES DA MEMÓRIA” – AME, cuja 
finalidade é o plantio em parques da cidade de uma árvore para cada pessoa morta em 
decorrência da COVID – 19.
Parágrafo Único. Encerrada a fase de plantio em referência às pessoas mortas, o Programa 
poderá passar a plantar uma árvore para celebrar cada caso recuperado de pessoa sobrevivente 
que contraiu o vírus da COVID – 19, ressalvados os casos assintomáticos.
Art. 2º Para auxiliar na execução do Programa, a Prefeitura poderá buscar incentivos 
públicos, na forma da lei, com a Secretaria de Meio Ambiente – SEMA e parcerias com 
organizações privadas.
Art. 3º Fica criado no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente, o SELO denominado SOL 
– VIDA, SOLIDARIEDADE E MEIO AMBIENTE, no programa Árvores da Memória – AME.
I – O Selo será concedido para cada família, mediante designação de um representante, 
preferencialmente o cônjuge ou companheiro, e na ausência, obedecida a ordem, parentes por 
consanguinidade, na linha ascendente até o 3º Grau, ou sobrevivente da contaminação da 
COVID – 19, ressalvados os casos assintomáticos.
II – Caberá a SEMA, ou mediante delegação a entidade conveniada, na forma prevista do 
caput do art. 2º, entrega do Selo SOL em ato solene a ser realizado, preferencialmente 
anualmente para os parentes das vítimas que faleceram em decorrência da COVID – 19.
Parágrafo Único. A solenidade de que trata o inciso II deverá ser realizada por 
videoconferência enquanto perdurar as medidas de restrições.
Art. 4º Cada plantio de árvore constará uma plaqueta com a identificação da pessoa 
falecida em decorrência do vírus.
Parágrafo Único. A meta é chegar a uma muda por pessoa falecida. 
Art. 5º Fica a Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, autorizada a criar plataforma digital 
para o registro dos plantios em banco de dados, com localização, quantidades e fotos para o 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
monitoramento das árvores plantadas, devendo constar a identificação de cada árvore com 
imagens e o perfil do respectivo homenageado.
Art. 6 º O plantio das árvores de que trata a presente lei se dará, preferencialmente, nos 
Parques existentes na Cidade.
Parágrafo Único. O Poder Executivo fica responsável, através da Secretaria do Meio 
Ambiente – SEMA, pela execução e fiscalização da presente lei.
Art. 7º As despesas para execução da presente lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias.
Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 11 de maio de 2021.
MAURO PAULINO MENDES
Vereador
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA
Estamos entrando na década de Restauração de Ecossistemas (2021 – 2030) celebrado 
pela ONU, e este vereador propõe o plantio de árvores em homenagem às vítimas da COVID –
19.
A COVID – 19 vem ceifando milhares de vidas e trazendo dor irreparável a essas 
famílias, que nem sequer tem o direito de despedir de seus entes queridos, visto que muitas vezes 
passam por um longo período de internação, os quais precisam ficar isolados e encerram com um 
sepultamento em urnas lacradas e sem velório, que seria o momento de constatação do luto.
Poderíamos com este projeto oportunizar as famílias uma homenagem a estes familiares e 
ao mesmo tempo incentivar a recuperação das florestas no Brasil visto que a pandemia acomete 
todo território brasileiro.
Uma forma vislumbrada de homenagear essas pessoas que tiveram suas vidas ceifadas 
por esse maldito vírus é através da implantação do Programa Árvores da Memória – AME, cujo 
objetivo é homenagear cada vítima, através de seus familiares com o selo SOL – Vida, 
Solidariedade e Meio Ambiente – com o plantio de uma árvore para cada pessoa morta em 
decorrência da COVID – 19, assim como , numa etapa posterior, plantio de uma árvore para cada 
sobrevivente, ressalvados os casos assintomáticos.
Essas são, senhores e senhoras, as razões para a aprovação do presente Projeto de Lei, em 
face da relevância e importância da Matéria.
MAURO PAULINO MENDES
Vereador

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