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materia nº 99/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 99 / 2021
Date 2021-05-11
EmentaQuestiona se está nos planos da Administração Municipal, a distribuição do “kit-bebê” às famílias carentes de Votorantim, através da Comissão de Municipal de Assistência Social - COMAS; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 099/21
CONSIDERANDO que este Vereador tem buscado alternativas para contribuir com o crescimento da 
cidade, e promover uma melhor qualidade de vida aos munícipes, sobretudo, nesse momento de pandemia
do coronavírus, onde muitos votorantinenses perderam seus empregos;
CONSIDERANDO que uma das preocupações deste Vereador é com relação à assistência necessária às 
futuras mamães de famílias carentes, que aguardam a chegada de seu bebê, mas não têm condições 
financeiras para comprar o mínimo necessário para os cuidados básicos de um recém-nascido, lembrando 
que alguns produtos são indispensáveis nos primeiros dias de vida;
CONSIDERANDO que na gestão do Ex-Prefeito, Sr. Carlos Augusto Pivetta era distribuído um “kit 
bebê”, contendo: banheira, chupeta, mamadeira, fralda, lenço umedecido entre outros; e,
CONSIDERANDO que este Vereador entende que seria de grande valia que a Comissão de Municipal 
de Assistência Social – COMAS (reativada através do Fundo Social de Solidariedade) distribuísse 
novamente, o “kit-bebê” às famílias carentes, da mesma forma que ocorreu em gestões anteriores.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Está nos planos da atual Administração a volta da distribuição do “kit-bebê” às famílias carentes de 
Votorantim, através da COMAS?
b) Em caso positivo, de que forma isso poderá ser realizado?
c) Esse programa de assistência poderá ocorrer, já, no segundo semestre de 2021?
d) Em caso negativo, qual o impedimento para essa iniciativa?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 11 de maio de 2021.
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO
Vereador

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