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materia nº 100/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 100 / 2021
Date 2021-05-11
EmentaQuestiona a Administração, para que informe se existe alguma intenção da Prefeitura Municipal de Votorantim de elaborar um projeto para pavimentação da Rua Eronita Pedro de Souza, no Jardim Novo mundo; se existe verba para a realização dessa importante obra; e, pede providências correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 100/21
CONSIDERANDO que existe entre o Jardim Tatiana e o Jardim Novo Mundo uma importante e única 
via de ligação entre esses dois bairros, denominada Rua Eronita Pedro de Souza; e, serve de acesso mais 
rápido, principalmente, aos estudantes do Jardim Novo Mundo que frequentam a Escola Estadual “Selma 
Maria Martins Cunha”, no Jardim Tatiana;
CONSIDERANDO que essa via tem aproximadamente oitocentos metros de extensão, e seu pavimento é 
de terra batida; porém, muito utilizada, principalmente, por moradores dessas duas localidades;
CONSIDERANDO que devido à situação precária da referida via (pavimento de terra), a mesma é 
utilizada por pessoas que inadvertidamente usam o local para despejar todo tipo de material inservível, até 
animais mortos, trazendo grande problema para a segurança e saúde dos moradores;
CONSIDERANDO que, rotineiramente, a Prefeitura de Votorantim precisa fazer a manutenção da 
referida via, por conta das valetas e imperfeições em seu leito, principalmente em épocas de chuvas 
fortes, causando gastos aos cofres públicos; e,
CONSIDERANDO que a referida via também dá acesso à rua do Centro de Abastecimento de 
Votorantim (CEAVO), o que também a torna como importante via de ligação para toda aquela localidade 
e demais usuários.
Pelo exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Existe alguma intenção da Prefeitura Municipal de Votorantim de elaborar um projeto para 
pavimentação da Rua Eronita Pedro de Souza, no Jardim Novo Mundo? Em caso positivo, qual a 
previsão?
b) Existe verba para a realização dessa importante obra?
c) Em caso negativo ao item “a”, o Poder Público Municipal poderia elaborar um projeto de viabilidade 
e promover a pavimentação de toda a extensão da Rua Eronita Pedro de Souza, o mais breve 
possível?
d) Em caso negativo ao item “c”, o que impediria tal projeto e execução da referida obra?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 11 de maio de 2021.
ROGÉRIO DE LIMA
Vereador

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