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materia nº 101/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 101 / 2021
Date 2021-05-11
EmentaQuestiona a Administração para que informe, se existe um cronograma do setor competente, para que se providencie a construção de calçadas em toda extensão da Rua Paschoal Jerônimo Fornazari, principalmente nas áreas públicas; se há possibilidade de construir uma ciclovia em toda a extensão dessa via pública; se a Administração Municipal tem ciência da importância de se instalar redutores de velocidade nessa localidade; se a Administração tem ciência que existem inúmeras árvores mortas às margens da referida via, em risco de queda; se o setor competente poderia também providenciar a instalação de iluminação pública, em toda a extensão da Rua Paschoal Jerônimo Fornazari, nos trechos que ainda não contam com essa benfeitoria; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 101/21
CONSIDERANDO que, no período de janeiro a outubro de 2020, o Brasil registrou 27.839 
(vinte e sete mil, oitocentos e trinta e nove) indenizações pagas por acidentes de trânsito com 
vítimas fatais. Nosso país está entre os dez primeiros, com maior número de mortes causadas 
por acidentes nas ruas, estradas e rodovias. Em dez anos, o Brasil registrou mais de 400.000 
(quatrocentas mil) mortes em acidentes de trânsito;
CONSIDERANDO que é dever do Poder Público agir em busca do interesse público, 
zelando pelo interesse da coletividade, através de ações administrativas que visem à 
redução e à erradicação de perigos abstratos, considerando que os riscos criados por 
condutores imprudentes de veículos automotores devem ser amenizados, seja pela punição ao 
rigor da Lei ou por medidas administrativas que diminuam os riscos;
CONSIDERANDO que, em nossa cidade, há diversas vias de trânsito que acabam por 
proporcionar ao condutor imprudente, um ambiente propício para o abuso na velocidade de seu 
veículo. Portanto, faz-se necessário que o Poder Público instale redutores de velocidade 
autorizados pelos órgãos competentes, como por exemplo: radar fixo, lombadas, 
lombotravessias, entre outros dispositivos autorizados;
CONSIDERANDO também que, em determinadas localidades de nosso Município faz-se 
necessário a construção de vias para ciclistas, bem como, o calçamento dos passeios públicos 
para a segurança dos pedestres. Todas essas medidas são impreterivelmente necessárias para a 
garantia de segurança nas vias públicas, ou, ao menos, contribuem para a redução do risco 
eminente de acidentes, por falta de espaços destinados aos pedestres e ao ciclistas;
CONSIDERANDO que a Rua Paschoal Jerônimo Fornazari compreende uma grande extensão, 
e, em alguns trechos não existe o devido calçamento; e, tampouco existe na referida via, 
qualquer espaço reservado ao ciclista, o que oferece riscos às seguranças dos pedestres e 
ciclistas. Vale ressaltar, que a prática do ciclismo vem aumentando consideravelmente em nossa 
cidade; e, se faz necessário um olhar atento do Poder Público quanto às necessárias adaptações 
na malha viária da cidade para atender essa demanda;
CONSIDERANDO que, qualquer forma de omissão, lesão ou ineficiência do serviço público 
em nosso município deve ser reprimida imediatamente pelo Poder Público; e,
CONSIDERANDO finalmente, que o presente requerimento visa buscar informações e requerer 
ao Poder Executivo, para que realize atos e medidas administrativas que visem garantir à
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
segurança e a diminuição dos riscos no trânsito em nossa cidade, especialmente, na Rua Paschoal 
Jerônimo Fornazari.
Pelas razões expostas, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que 
se oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Existe um cronograma do setor competente, visando à construção de calçadas, em toda 
extensão da Rua Paschoal Jerônimo Fornazari, nos trechos onde não existe essa benfeitoria, 
principalmente nas áreas públicas?
b) Há possibilidade de construir uma ciclovia em toda a extensão dessa via pública?
c) A Administração Municipal tem ciência da importância de se instalar redutores de 
velocidade, na extensão da Rua Paschoal Jerônimo Fornazari?
d) A Administração tem ciência que na extensão da Rua Paschoal Jerônimo Fornazari existem 
inúmeras árvores mortas que a qualquer momento podem cair no leito carroçável e causar 
algum acidente? Em caso positivo, qual providência será tomada pelo setor competente?
e) O setor competente poderia também providenciar a instalação de iluminação pública, em 
toda a extensão da avenida, nos trechos que ainda não contam com essa benfeitoria, tendo 
em vista, que se trata de um importante fator para a segurança pública e diminuição de riscos 
de acidente?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim;
 Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de Sorocaba” e 
“Cruzeiro do Sul”;
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM, Nova Tropical 
FM e Jovem Pan;
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 11 de maio de 2021.
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA
Vereador

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