| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 2021 |
| Date | 2021-05-11 |
| Ementa | Questiona a Administração para que informe, se existe um cronograma do setor competente, para que se providencie a construção de calçadas em toda extensão da Rua Paschoal Jerônimo Fornazari, principalmente nas áreas públicas; se há possibilidade de construir uma ciclovia em toda a extensão dessa via pública; se a Administração Municipal tem ciência da importância de se instalar redutores de velocidade nessa localidade; se a Administração tem ciência que existem inúmeras árvores mortas às margens da referida via, em risco de queda; se o setor competente poderia também providenciar a instalação de iluminação pública, em toda a extensão da Rua Paschoal Jerônimo Fornazari, nos trechos que ainda não contam com essa benfeitoria; e, pede informações correlatas. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 101/21 CONSIDERANDO que, no período de janeiro a outubro de 2020, o Brasil registrou 27.839 (vinte e sete mil, oitocentos e trinta e nove) indenizações pagas por acidentes de trânsito com vítimas fatais. Nosso país está entre os dez primeiros, com maior número de mortes causadas por acidentes nas ruas, estradas e rodovias. Em dez anos, o Brasil registrou mais de 400.000 (quatrocentas mil) mortes em acidentes de trânsito; CONSIDERANDO que é dever do Poder Público agir em busca do interesse público, zelando pelo interesse da coletividade, através de ações administrativas que visem à redução e à erradicação de perigos abstratos, considerando que os riscos criados por condutores imprudentes de veículos automotores devem ser amenizados, seja pela punição ao rigor da Lei ou por medidas administrativas que diminuam os riscos; CONSIDERANDO que, em nossa cidade, há diversas vias de trânsito que acabam por proporcionar ao condutor imprudente, um ambiente propício para o abuso na velocidade de seu veículo. Portanto, faz-se necessário que o Poder Público instale redutores de velocidade autorizados pelos órgãos competentes, como por exemplo: radar fixo, lombadas, lombotravessias, entre outros dispositivos autorizados; CONSIDERANDO também que, em determinadas localidades de nosso Município faz-se necessário a construção de vias para ciclistas, bem como, o calçamento dos passeios públicos para a segurança dos pedestres. Todas essas medidas são impreterivelmente necessárias para a garantia de segurança nas vias públicas, ou, ao menos, contribuem para a redução do risco eminente de acidentes, por falta de espaços destinados aos pedestres e ao ciclistas; CONSIDERANDO que a Rua Paschoal Jerônimo Fornazari compreende uma grande extensão, e, em alguns trechos não existe o devido calçamento; e, tampouco existe na referida via, qualquer espaço reservado ao ciclista, o que oferece riscos às seguranças dos pedestres e ciclistas. Vale ressaltar, que a prática do ciclismo vem aumentando consideravelmente em nossa cidade; e, se faz necessário um olhar atento do Poder Público quanto às necessárias adaptações na malha viária da cidade para atender essa demanda; CONSIDERANDO que, qualquer forma de omissão, lesão ou ineficiência do serviço público em nosso município deve ser reprimida imediatamente pelo Poder Público; e, CONSIDERANDO finalmente, que o presente requerimento visa buscar informações e requerer ao Poder Executivo, para que realize atos e medidas administrativas que visem garantir à 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO segurança e a diminuição dos riscos no trânsito em nossa cidade, especialmente, na Rua Paschoal Jerônimo Fornazari. Pelas razões expostas, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Existe um cronograma do setor competente, visando à construção de calçadas, em toda extensão da Rua Paschoal Jerônimo Fornazari, nos trechos onde não existe essa benfeitoria, principalmente nas áreas públicas? b) Há possibilidade de construir uma ciclovia em toda a extensão dessa via pública? c) A Administração Municipal tem ciência da importância de se instalar redutores de velocidade, na extensão da Rua Paschoal Jerônimo Fornazari? d) A Administração tem ciência que na extensão da Rua Paschoal Jerônimo Fornazari existem inúmeras árvores mortas que a qualquer momento podem cair no leito carroçável e causar algum acidente? Em caso positivo, qual providência será tomada pelo setor competente? e) O setor competente poderia também providenciar a instalação de iluminação pública, em toda a extensão da avenida, nos trechos que ainda não contam com essa benfeitoria, tendo em vista, que se trata de um importante fator para a segurança pública e diminuição de riscos de acidente? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de Sorocaba” e “Cruzeiro do Sul”; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM, Nova Tropical FM e Jovem Pan; Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 11 de maio de 2021. JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA Vereador