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materia nº 102/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 102 / 2021
Date 2021-05-04
EmentaQuestiona se a Administração tem conhecimento do Programa Vizinhança Solidária; se, já existe alguma Política Pública, por parte do Executivo, a fim de fomentar esse programa em Votorantim; se o Poder Executivo tem planejado investimento para a melhoria da infraestrutura da Segurança Pública, como por exemplo, a Prodesp; se há possibilidade do setor responsável ampliar o monitoramento na cidade, com o intuito de maximizar a vigilância pública, através de câmeras, podendo inclusive unir-se ao Programa Vizinhança Solidária; e, se existe alguma alternativa em vista, para trazer mais segurança e conforto à população, tendo em vista os problemas que são recorrentes no município, tais como: vandalismo, pancadões, depredações de bens públicos e furtos a residências.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 102/21
CONSIDERANDO que é assegurado a todo habitante do Município, nos termos da Constituição 
Federal, Estadual e da Lei Orgânica de Votorantim, o direito à segurança;
CONSIDERANDO que, a cada dia, o número de roubos, furtos e ocorrências tem aumentado; e,
a criminalidade vem assustando a população;
CONSIDERANDO que, compete à Polícia Militar acompanhar e padronizar as atividades de 
policiamento comunitário, por meio de bancos de dados alimentados por relatórios elaborados 
decorrentes de visitas técnicas, por policiais militares especialistas;
CONSIDERANDO que o Programa Vizinhança Solidária (PVS) da Polícia Militar do 
Estado de São Paulo tem se sagrado como uma das mais eficientes ferramentas de Polícia 
Comunitária, voltada para a mobilização social em prol do fortalecimento da Cultura de Paz;
CONSIDERANDO que esse programa, resultante de uma parceria da Polícia Militar com a 
comunidade, tem como principal objetivo, suscitar na sociedade, o que é essencial nas relações 
humanas: a integração entre as pessoas, a preocupação mútua e a sensação de pertencimento, 
pois ninguém está sozinho;
CONSIDERANDO que o Programa Vizinhança Solidária proporciona mudança no cenário 
depressivo e hostil, num aumento vertiginoso da prevenção primária através do estreitamento das 
relações humanas das comunidades, o que permite que todos os membros de uma comunidade 
possam viver, promovendo o bem uns dos outros e o bem do que é para todos, cuidando, 
preocupando-se mutuamente, vivendo livres das amarras virtuais, do medo e do egoísmo, 
construindo ambientes saudáveis, ocupando todos os espaços comuns, empoderando-se da 
cidadania, por meio da sensação de pertencimento desenvolvida, para viver eticamente e em paz.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) O Poder Executivo tem conhecimento do Programa Vizinhança Solidária?
b) Em caso positivo, já existe alguma Política Pública, por parte do Executivo, a fim de 
fomentar esse programa em Votorantim?
c) O Poder Executivo tem planejado investimento para a melhoria da infraestrutura da 
Segurança Pública, como por exemplo, a Prodesp?
d) Há possibilidade de o setor responsável ampliar o monitoramento na cidade, com o intuito 
de maximizar a vigilância pública, através de câmeras, podendo inclusive unir-se ao 
Programa Vizinhança Solidária?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
e) Diante dos problemas recorrentes no município, tais como: vandalismo, pancadões, 
depredações de bens públicos e furtos a residências, existe alguma alternativa em vista, para 
trazer mais segurança e conforto à população?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim - Canal 3;
 Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim";
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM; 
Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM;
 Site www.cidadedevotorantím.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 11 de maio de 2021.
CIRINEU BARBOSA
Vereador

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