| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 2021 |
| Date | 2021-05-04 |
| Ementa | Questiona se a Administração tem conhecimento do Programa Vizinhança Solidária; se, já existe alguma Política Pública, por parte do Executivo, a fim de fomentar esse programa em Votorantim; se o Poder Executivo tem planejado investimento para a melhoria da infraestrutura da Segurança Pública, como por exemplo, a Prodesp; se há possibilidade do setor responsável ampliar o monitoramento na cidade, com o intuito de maximizar a vigilância pública, através de câmeras, podendo inclusive unir-se ao Programa Vizinhança Solidária; e, se existe alguma alternativa em vista, para trazer mais segurança e conforto à população, tendo em vista os problemas que são recorrentes no município, tais como: vandalismo, pancadões, depredações de bens públicos e furtos a residências. |
| native_id | 14061 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 102/21 CONSIDERANDO que é assegurado a todo habitante do Município, nos termos da Constituição Federal, Estadual e da Lei Orgânica de Votorantim, o direito à segurança; CONSIDERANDO que, a cada dia, o número de roubos, furtos e ocorrências tem aumentado; e, a criminalidade vem assustando a população; CONSIDERANDO que, compete à Polícia Militar acompanhar e padronizar as atividades de policiamento comunitário, por meio de bancos de dados alimentados por relatórios elaborados decorrentes de visitas técnicas, por policiais militares especialistas; CONSIDERANDO que o Programa Vizinhança Solidária (PVS) da Polícia Militar do Estado de São Paulo tem se sagrado como uma das mais eficientes ferramentas de Polícia Comunitária, voltada para a mobilização social em prol do fortalecimento da Cultura de Paz; CONSIDERANDO que esse programa, resultante de uma parceria da Polícia Militar com a comunidade, tem como principal objetivo, suscitar na sociedade, o que é essencial nas relações humanas: a integração entre as pessoas, a preocupação mútua e a sensação de pertencimento, pois ninguém está sozinho; CONSIDERANDO que o Programa Vizinhança Solidária proporciona mudança no cenário depressivo e hostil, num aumento vertiginoso da prevenção primária através do estreitamento das relações humanas das comunidades, o que permite que todos os membros de uma comunidade possam viver, promovendo o bem uns dos outros e o bem do que é para todos, cuidando, preocupando-se mutuamente, vivendo livres das amarras virtuais, do medo e do egoísmo, construindo ambientes saudáveis, ocupando todos os espaços comuns, empoderando-se da cidadania, por meio da sensação de pertencimento desenvolvida, para viver eticamente e em paz. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) O Poder Executivo tem conhecimento do Programa Vizinhança Solidária? b) Em caso positivo, já existe alguma Política Pública, por parte do Executivo, a fim de fomentar esse programa em Votorantim? c) O Poder Executivo tem planejado investimento para a melhoria da infraestrutura da Segurança Pública, como por exemplo, a Prodesp? d) Há possibilidade de o setor responsável ampliar o monitoramento na cidade, com o intuito de maximizar a vigilância pública, através de câmeras, podendo inclusive unir-se ao Programa Vizinhança Solidária? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO e) Diante dos problemas recorrentes no município, tais como: vandalismo, pancadões, depredações de bens públicos e furtos a residências, existe alguma alternativa em vista, para trazer mais segurança e conforto à população? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim - Canal 3; Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; Site www.cidadedevotorantím.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 11 de maio de 2021. CIRINEU BARBOSA Vereador