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materia nº 9/2021

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 9 / 2021
Date 2021-05-11
EmentaATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 4 DE MAIO DE 2021.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2021, NO “PLENÁRIO PEDRO 
AUGUSTO RANGEL”.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 12, de 3 de maio de 2021, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência 
e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os 
trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, José 
Antonio de Oliveira, Mauro Paulino Mendes e Rogério de Lima. É entoado por todos, o Hino de 
Votorantim. Adentram ao Plenário os Vereadores Rogério de Lima e Mauro Paulino Mendes. 
Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei 
Pereira de Camargo. Passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. Passa-se 
ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 025/21, 
de autoria do Vereador Rogério de Lima, que inclui no Calendário Oficial do Município de 
Votorantim, nas atividades da “Semana da Emancipação”, a realização da “Copa Novo Mundo” de 
futsal. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 055/21 do Vereador Adeilton Tiago 
dos Santos, pelo falecimento da Senhora Suzien Thamara Ramos Moreira de Souza; 056/21 do 
Vereador Lourival Cesário da Silva, pelo falecimento da Senhora Francisca Alves Mari; 057/21
dos Vereadores Lourival Cesário da Silva e Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da
Senhora Maria José de Oliveira Silva; 058/21 do Vereador Lourival Cesário da Silva, pelo 
falecimento do Senhor Roberto Ruiz; 059/21 do Vereador Lourival Cesário da Silva, pelo 
falecimento do Senhor Leandro Rodrigues Pessoa; 060/21 do Vereador Adeilton Tiago dos 
Santos, pelo falecimento da Senhora Vera Lúcia Martins; 061/21 do Vereador José Cláudio 
Pereira, pelo falecimento do menino Carlos Eduardo Chaves de Araújo Filho; 062/21 do 
Vereador José Cláudio Pereira, pelo falecimento da Senhora Rozi de Fátima Ross e o 063/21 do 
Vereador José Cláudio Pereira, pelo falecimento do Senhor Aparecido Bueno da Silva. O Senhor 
Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. O
Requerimento no
091/21, sem debates, é aprovado por unanimidade. Na discussão do
Requerimento nº 084/21, faz uso da palavra o Vereador Mauro Paulino Mendes. Adentra ao 
Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 085/21, fazem
uso da palavra os Vereadores Murilo Lima Piatti, Adeilton Thiago dos Santos e Thiago da Silva 
Schiming. Na discussão do Requerimento nº 086/21, faz uso da palavra o Vereador Alison 
Andrei Pereira de Camargo. Na discussão do Requerimento nº 087/21, faz uso da palavra o 
Vereador Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 088/21, faz uso da palavra o 
Vereador Thiago da Silva Schiming. Na discussão do Requerimento nº 089/21, fazem uso da 
palavra os Vereadores Lourival Cesario da Silva e Luciano da Silva. Na discussão do 
Requerimento nº 090/21, faz uso da palavra o Vereador Rogério de Lima. Na discussão do 
Requerimento nº 092/21, faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. E, na discussão do 
Requerimento nº 093/21, fazem uso da palavra os Vereadores José Cláudio Pereira (deixando a 
Presidência dos trabalhos momentaneamente, a cargo do Vereador José Antonio de Oliveira) e o 
Vereador José Antonio de Oliveira. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as 
discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs
. 074 a 082/21 serão 
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encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada 
a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário 
leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta. O 
Vereador Adeilton Thiago dos Santos levanta Questão de Ordem e solicita que as votações do
Projeto de Lei Ordinária nº 022/21, de autoria da Prefeita Municipal, que revoga in totum a Lei 
n° 2713, de 24 de julho de 2019, que autorizou a conversão da Comissão Municipal de Assistência 
Social – COMAS, na Organização Social – COMASSE e cria o Fundo Social de Solidariedade do 
Município de Votorantim, dando outras providências e da Emenda Aditiva nº 01 de autoria dos 
Vereadores Luciano da Silva, Adeilton Tiago dos Santos e Alison Andrei Pereira de Camargo ao 
respectivo Projeto de Lei Ordinária nº 022/21 sejam feitas de forma nominal. Posta em votação, a 
solicitação é aprovada por unanimidade. O Vereador Adeilton Thiago dos Santos solicita 
também que, em conformidade com o Artigo 135 do Regimento Interno, seja dado Destaque
na votação do Artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária nª 022/21. Após a leitura dos pareceres, entra
em discussão o Veto Parcial, de autoria da Prefeita Municipal, ao Projeto de Lei Ordinária nº 
001/21 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação 
pelo Poder Executivo da Lista de munícipes vacinadas (os) contra a Covid-19. Fazem uso da 
palavra os Vereadores Adeilton Thiago dos Santos, Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira, 
Luciano da Silva, Thiago da Silva Schiming, Alison Andrei Pereira de Camargo e Mauro Paulino 
Mendes. Posto em votação nominal, 6 (seis) Vereadores votam NÃO ao Veto e 4 (quatro) 
Vereadores votam SIM ao Veto, votando “Não”, os Vereadores: Adeilton Thiago dos Santos, 
Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, Lourival Cesario da Silva, Luciano 
da Silva e Murilo Lima Piatti e “Sim”, os Vereadores: Cirineu Barbosa, Mauro Paulino Mendes, 
Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming. Diante dessa votação, o Senhor Presidente declara 
que o Veto Parcial da Senhora Prefeita foi DERRUBADO, com os votos da maioria absoluta 
dos membros da Câmara. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 022/21, de autoria 
da Prefeita Municipal, que revoga in totum a Lei n° 2713, de 24 de julho de 2019, que autorizou a 
conversão da Comissão Municipal de Assistência Social – COMAS, na Organização Social –
COMASSE e cria o Fundo Social de Solidariedade do Município de Votorantim, dando outras 
providências. Fazem uso da palavra os Vereadores Murilo Lima Piatti, Adeilton Thiago dos 
Santos, Luciano da Silva e Alison Andrei Pereira de Camargo. Às doze horas, tendo esgotado o 
horário regimental, o Senhor Presidente solicita autorização do Plenário para prorrogar a Sessão 
até que se concluam os trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por 
unanimidade. Também fazem uso da palavra os Vereadores José Antonio de Oliveira, Thiago da 
Silva Schiming, Cirineu Barbosa, Mauro Paulino Mendes, Rogério de Lima e Lourival Cesario da 
Silva. Encerrada a discussão do projeto, o Senhor Presidente coloca em votação a solicitação do 
Vereador Adeilton Thiago dos Santos referente ao Destaque para a votação do Artigo 1º do 
Projeto de Lei Ordinária nª 022/21. O Vereador Murilo Lima Piatti levanta Questão de Ordem e 
solicita que seja concedido o tempo de 5 (cinco) minutos para encaminhamento dessa votação. 
Posta em votação, a solicitação do Vereador Murilo Lima Piatti é aprovada por unanimidade. O 
Senhor Presidente concede então o tempo de 5 (cinco) minutos, para encaminhamento dessa 
votação. Reabertos os trabalhos, com a presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente 
coloca em votação a solicitação do Vereador Adeilton Tiago dos Santos para o Destaque da 
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votação do Artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária nª 022/21, a qual é Rejeitada por 7 (sete) votos
contra 3 (três), votando pela rejeição, os Vereadores Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira, 
Lourival Cesario da Silva, Mauro Paulino Mendes, Murilo Lima Piatti, Rogério de Lima e Thiago 
da Silva Schiming; e, pela aprovação, os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei 
Pereira de Camargo e Luciano da Silva. O Senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos. Posto 
em votação nominal, o Projeto de Lei Ordinária nº 022/21, de autoria da Prefeita Municipal é 
APROVADO por 8 (oito) votos, votando pela Aprovação, os Vereadores: Alison Andrei Pereira 
de Camargo, Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira, Lourival Cesario da Silva, Mauro 
Paulino Mendes, Murilo Lima Piatti, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming, registrando-se 
DUAS ABSTENÇÕES, dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e Luciano da Silva. Entra em 
discussão a Emenda Aditiva nº 01 de autoria dos Vereadores Luciano da Silva, Adeilton Tiago 
dos Santos e Alison Andrei Pereira de Camargo ao Projeto de Lei Ordinária nº 022/21, da Prefeita 
Municipal, que revoga “in totum” a Lei nº 2713, de 24 de julho de 2019, que autorizou a 
conversão da Comissão de Municipal de Assistência Social – COMAS, na Organização Social –
COMASSE, e cria o FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE 
VOTORANTIM, dando outras providências. Fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton 
Thiago dos Santos, Luciano da Silva, Thiago da Silva Schiming e José Antonio de Oliveira. Posta 
em votação nominal, a Emenda Aditiva nº 01 de autoria dos Vereadores Luciano da Silva, 
Adeilton Tiago dos Santos e Alison Andrei Pereira de Camargo ao Projeto de Lei Ordinária nº 
022/21, da Prefeita Municipal é APROVADA por 7 (sete) votos contra 3 (três), votando pela 
Aprovação os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, José 
Antonio de Oliveira, Lourival Cesario da Silva, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes e
Murilo Lima Piatti; e, pela rejeição, os Vereadores Cirineu Barbosa, Rogério de Lima e Thiago da 
Silva Schiming. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 023/21, de autoria da Prefeita 
Municipal, que dá nova redação ao inciso II do Artigo 14 da Lei nº 1632, de 24 de maio de 2002, e 
dá outras providências. Faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Posto em 
votação é aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias da Ordem do Dia, passa-se à 
Palavra Livre. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos levanta Questão de Ordem e solicita que 
seja dispensado o uso da Palavra Livre. Posta em votação, a solicitação é aprovada por 
unanimidade. Em virtude da dispensa do uso da Palavra Livre, o Senhor Presidente encerra a 
presente Sessão; e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na 
próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 12, de 3 de maio de 2021.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Presidente
CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING
1º Secretário 2º Secretário

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