| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2021 |
| Date | 2021-05-11 |
| Ementa | ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 4 DE MAIO DE 2021. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2021, NO “PLENÁRIO PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 12, de 3 de maio de 2021, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, Mauro Paulino Mendes e Rogério de Lima. É entoado por todos, o Hino de Votorantim. Adentram ao Plenário os Vereadores Rogério de Lima e Mauro Paulino Mendes. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 025/21, de autoria do Vereador Rogério de Lima, que inclui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, nas atividades da “Semana da Emancipação”, a realização da “Copa Novo Mundo” de futsal. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 055/21 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da Senhora Suzien Thamara Ramos Moreira de Souza; 056/21 do Vereador Lourival Cesário da Silva, pelo falecimento da Senhora Francisca Alves Mari; 057/21 dos Vereadores Lourival Cesário da Silva e Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da Senhora Maria José de Oliveira Silva; 058/21 do Vereador Lourival Cesário da Silva, pelo falecimento do Senhor Roberto Ruiz; 059/21 do Vereador Lourival Cesário da Silva, pelo falecimento do Senhor Leandro Rodrigues Pessoa; 060/21 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da Senhora Vera Lúcia Martins; 061/21 do Vereador José Cláudio Pereira, pelo falecimento do menino Carlos Eduardo Chaves de Araújo Filho; 062/21 do Vereador José Cláudio Pereira, pelo falecimento da Senhora Rozi de Fátima Ross e o 063/21 do Vereador José Cláudio Pereira, pelo falecimento do Senhor Aparecido Bueno da Silva. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. O Requerimento no 091/21, sem debates, é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 084/21, faz uso da palavra o Vereador Mauro Paulino Mendes. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 085/21, fazem uso da palavra os Vereadores Murilo Lima Piatti, Adeilton Thiago dos Santos e Thiago da Silva Schiming. Na discussão do Requerimento nº 086/21, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Na discussão do Requerimento nº 087/21, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 088/21, faz uso da palavra o Vereador Thiago da Silva Schiming. Na discussão do Requerimento nº 089/21, fazem uso da palavra os Vereadores Lourival Cesario da Silva e Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 090/21, faz uso da palavra o Vereador Rogério de Lima. Na discussão do Requerimento nº 092/21, faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. E, na discussão do Requerimento nº 093/21, fazem uso da palavra os Vereadores José Cláudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos momentaneamente, a cargo do Vereador José Antonio de Oliveira) e o Vereador José Antonio de Oliveira. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 074 a 082/21 serão 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta. O Vereador Adeilton Thiago dos Santos levanta Questão de Ordem e solicita que as votações do Projeto de Lei Ordinária nº 022/21, de autoria da Prefeita Municipal, que revoga in totum a Lei n° 2713, de 24 de julho de 2019, que autorizou a conversão da Comissão Municipal de Assistência Social – COMAS, na Organização Social – COMASSE e cria o Fundo Social de Solidariedade do Município de Votorantim, dando outras providências e da Emenda Aditiva nº 01 de autoria dos Vereadores Luciano da Silva, Adeilton Tiago dos Santos e Alison Andrei Pereira de Camargo ao respectivo Projeto de Lei Ordinária nº 022/21 sejam feitas de forma nominal. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. O Vereador Adeilton Thiago dos Santos solicita também que, em conformidade com o Artigo 135 do Regimento Interno, seja dado Destaque na votação do Artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária nª 022/21. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Veto Parcial, de autoria da Prefeita Municipal, ao Projeto de Lei Ordinária nº 001/21 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação pelo Poder Executivo da Lista de munícipes vacinadas (os) contra a Covid-19. Fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Thiago dos Santos, Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva, Thiago da Silva Schiming, Alison Andrei Pereira de Camargo e Mauro Paulino Mendes. Posto em votação nominal, 6 (seis) Vereadores votam NÃO ao Veto e 4 (quatro) Vereadores votam SIM ao Veto, votando “Não”, os Vereadores: Adeilton Thiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, Lourival Cesario da Silva, Luciano da Silva e Murilo Lima Piatti e “Sim”, os Vereadores: Cirineu Barbosa, Mauro Paulino Mendes, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming. Diante dessa votação, o Senhor Presidente declara que o Veto Parcial da Senhora Prefeita foi DERRUBADO, com os votos da maioria absoluta dos membros da Câmara. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 022/21, de autoria da Prefeita Municipal, que revoga in totum a Lei n° 2713, de 24 de julho de 2019, que autorizou a conversão da Comissão Municipal de Assistência Social – COMAS, na Organização Social – COMASSE e cria o Fundo Social de Solidariedade do Município de Votorantim, dando outras providências. Fazem uso da palavra os Vereadores Murilo Lima Piatti, Adeilton Thiago dos Santos, Luciano da Silva e Alison Andrei Pereira de Camargo. Às doze horas, tendo esgotado o horário regimental, o Senhor Presidente solicita autorização do Plenário para prorrogar a Sessão até que se concluam os trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Também fazem uso da palavra os Vereadores José Antonio de Oliveira, Thiago da Silva Schiming, Cirineu Barbosa, Mauro Paulino Mendes, Rogério de Lima e Lourival Cesario da Silva. Encerrada a discussão do projeto, o Senhor Presidente coloca em votação a solicitação do Vereador Adeilton Thiago dos Santos referente ao Destaque para a votação do Artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária nª 022/21. O Vereador Murilo Lima Piatti levanta Questão de Ordem e solicita que seja concedido o tempo de 5 (cinco) minutos para encaminhamento dessa votação. Posta em votação, a solicitação do Vereador Murilo Lima Piatti é aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente concede então o tempo de 5 (cinco) minutos, para encaminhamento dessa votação. Reabertos os trabalhos, com a presença de todos os Vereadores, o Senhor Presidente coloca em votação a solicitação do Vereador Adeilton Tiago dos Santos para o Destaque da 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO votação do Artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária nª 022/21, a qual é Rejeitada por 7 (sete) votos contra 3 (três), votando pela rejeição, os Vereadores Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira, Lourival Cesario da Silva, Mauro Paulino Mendes, Murilo Lima Piatti, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming; e, pela aprovação, os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo e Luciano da Silva. O Senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos. Posto em votação nominal, o Projeto de Lei Ordinária nº 022/21, de autoria da Prefeita Municipal é APROVADO por 8 (oito) votos, votando pela Aprovação, os Vereadores: Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira, Lourival Cesario da Silva, Mauro Paulino Mendes, Murilo Lima Piatti, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming, registrando-se DUAS ABSTENÇÕES, dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e Luciano da Silva. Entra em discussão a Emenda Aditiva nº 01 de autoria dos Vereadores Luciano da Silva, Adeilton Tiago dos Santos e Alison Andrei Pereira de Camargo ao Projeto de Lei Ordinária nº 022/21, da Prefeita Municipal, que revoga “in totum” a Lei nº 2713, de 24 de julho de 2019, que autorizou a conversão da Comissão de Municipal de Assistência Social – COMAS, na Organização Social – COMASSE, e cria o FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, dando outras providências. Fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Thiago dos Santos, Luciano da Silva, Thiago da Silva Schiming e José Antonio de Oliveira. Posta em votação nominal, a Emenda Aditiva nº 01 de autoria dos Vereadores Luciano da Silva, Adeilton Tiago dos Santos e Alison Andrei Pereira de Camargo ao Projeto de Lei Ordinária nº 022/21, da Prefeita Municipal é APROVADA por 7 (sete) votos contra 3 (três), votando pela Aprovação os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, Lourival Cesario da Silva, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes e Murilo Lima Piatti; e, pela rejeição, os Vereadores Cirineu Barbosa, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 023/21, de autoria da Prefeita Municipal, que dá nova redação ao inciso II do Artigo 14 da Lei nº 1632, de 24 de maio de 2002, e dá outras providências. Faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Posto em votação é aprovado por unanimidade. Esgotada as matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos levanta Questão de Ordem e solicita que seja dispensado o uso da Palavra Livre. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Em virtude da dispensa do uso da Palavra Livre, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão; e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 12, de 3 de maio de 2021. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário