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materia nº 11/2021

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 11 / 2021
Date 2021-05-12
EmentaPRÉ PAUTA 11º S.O.
native_id14069

Autoria

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18/05/2021
(finalizada em 15/05/2021 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 030/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Fundação da Seguridade 
Social dos Funcionários Públicos Municipais de Votorantim "Vereador Lazaro 
Alberto de Almeida - Labrego".
Nº 031/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça “Tereza Garcia 
Arduino".
Nº 032/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Dispõe sobre a implantação de ecopontos para a coleta de tampas plásticas nos 
órgãos da administração de Votorantim e dás outras providências.
Nº 033/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Estabelece prazos para a realização no Sistema Único de Saúde – SUS, no 
município de Votorantim, de exames e demais procedimentos médicos que 
especifica.
Nº 034/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Wilson de Souza Lyra..
REQUERIMENTOS
Nº 104/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Questiona a Administração, se a atual gestão tem ciência do Departamento de 
Proteção e Bem Estar-Animal existente em outros municípios; se, há 
possibilidade de criar um Conselho do Bem-Estar Animal; bem como um 
Departamento de Proteção e Bem Estar-Animal em Votorantim; e, pede 
informações correlatas.
Nº 105/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Questiona a Administração sobre como está o andamento da criação do Fundo 
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“Capital do Cimento”
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Municipal do Idoso em Votorantim; e, se a Prefeitura pode realizar estudos 
visando contemplar os idosos, oferecendo serviços sociais semelhantes aos 
existentes em outras cidades, de modo que ofereça um atendimento humanitário, 
valorizando a pessoa idosa, respeitando suas limitações, oportunizando o 
convívio familiar, ampliando as possibilidades de acesso a serviços e direitos e 
proporcionando-lhes melhores condições de vida.
Nº 106/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona a Administração se a Prefeitura tem planos para a construção de uma 
marquise na Praça de Eventos “Lecy de Campos”; se já existe um prazo para a 
realização dessa obra; se há possibilidade do Poder Público utilizar a verba de 
infraestrutura enviada via Estado, de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para 
a realização dessa obra; e, pede informações correlatas.
Nº 107/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração, para que através da Secretaria de Educação informe, 
por qual motivo foram retirados dois importantes itens dos kits de merenda 
escolar (leite e ovos), essenciais na alimentação das crianças; e qual foi a 
orientação nutricional utilizada para a retirada dos mesmos.
Nº 108/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona a Administração para que informe: se há possibilidade de o Poder 
Executivo dar o devido apoio, de modo que as farmácias e comércios do nosso 
município participem da Campanha Sinal Vermelho contra a violência 
doméstica; se a Prefeitura poderia realizar uma ação para divulgar tal campanha, 
fixando cartazes informativos nos banheiros femininos dos órgãos públicos; 
questiona também para que informe, o que Administração tem feito para 
cumprir a Lei Municipal nº 2.782, de 19 de novembro de 2020, que dispõe sobre 
a obrigatoriedade dos estabelecimentos de atendimento ao público, no âmbito do
Município de Votorantim, a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta 
em situação de risco; se é de conhecimento da Administração Pública, os casos 
de violência doméstica que ocorrem em Votorantim; se existe algum programa 
voltado para o atendimento dessas famílias; se existe a possibilidade da 
Administração junto com a Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, 
Secretaria de Cidadania e Geração de Renda, Conselho Tutelar e a Segurança 
Pública, desenvolver um projeto para atender as mulheres e familiares que são 
vítimas da violência doméstica; se, existe a possibilidade de se criar uma Casa 
de Acolhimento, para as mulheres e seus filhos vitimados de violência; se o 
Poder Executivo mantém parceria com a alguma Entidade assistencial para as 
mulheres; se a Administração poderia implantar o Botão do Pânico, em 
Votorantim; e, pede informações correlatas.
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Nº 109/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona a Administração, para que informe qual é o setor e quem é o 
funcionário responsável pelo controle de manutenção de iluminação pública no 
município; se existe na atual Administração, um cronograma para ampliar a 
iluminação pública em locais carentes dessa importante benfeitoria, ainda neste 
ano; e, solicita um relatório detalhado das solicitações de reparos e trocas de 
lâmpadas, bem como dos serviços executados nos últimos quatro meses,
contendo os locais e datas; e, pede informações correlatas.
Nº 110/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração se a Prefeitura Municipal pode ceder, de forma 
gratuita, o espaço da Praça de Eventos “Lecy de Campos” para a realização da 
“feira da barganha” nos dias de sábados ou ceder outro espaço público para essa 
finalidade; questiona também se a Administração tem ciência da importância da 
instalação de uma feira de venda e compra de bens materiais móveis usados em 
nosso Município, para a geração e circulação de rendas no próprio Município; e, 
pede informações correlatas.
Nº 111/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração para que informe se está no plano do governo 
municipal, a implantação de um sistema de videomonitoramento em pontos 
estratégicos da cidade, supervisionado pela Guarda Civil Municipal - GCM; se 
há planos para que a GCM desenvolva ações de forma integrada com as demais 
forças policiais da cidade; e, se, além de monitorar os principais acessos da 
cidade, poderia num segundo passo estender o monitoramento, para pontos de 
grande circulação de pessoas, a exemplo da Praça de Eventos “Lecy de 
Campos”.
Nº 112/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona se a Administração Municipal já realizou algum estudo técnico da 
área designada, em especial na Rua Adriano Maciel de Queiroz, a fim de 
regularizar a situação habitacional desse local; se a Administração poderia 
realizar estudos técnicos e mapear toda a área, juntamente com a empresa 
concessionária dos serviços públicos de energia, com a finalidade de instalar 
rede de energia elétrica; bem como, realizar estudos técnicos, com a Empresa 
Águas de Votorantim, visando à implantação de rede de canalização e 
fornecimento de água tratada, para que todos os moradores possam ser 
beneficiados; e, em caso negativo, questiona a Administração, para que informe 
qual é o impedimento legal ou dificuldades jurídicas, para a realização das ações 
necessárias para a execução dos referidos serviços públicos solicitados; e, quais 
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providências legais poderiam ser tomadas, para buscar a regularização da citada 
área, bem como, disponibilizar os serviços essenciais aos moradores.
Nº 113/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração para que informe se o Poder Público poderia adotar 
no Município, o Programa Censo-Inclusão; e, quais políticas públicas poderiam 
ser adotadas, para dar mais dignidade e cidadania à pessoa com deficiência e 
mobilidade reduzida.
INDICAÇÕES
Nº 092/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Sugere à Administração Municipal para que o setor competente providencie a 
manutenção da sinalização de uma lombada na Rua Octávio Augusto Rangel, nº 
2429, pois muitos veículos passam em alta velocidade sem enxergar o obstáculo, 
oferecendo risco, pois existe um alto fluxo de pedestres no local, pois é caminho 
de fiéis e alunos da igreja e escola próximas ao local.
Nº 093/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal para que, em caráter de URGÊNCIA, através 
do setor competente, faça a revitalização da quadra localizada ao lado da CMEI 
"Raphaela Resio Cau", na Vila Garcia.
Nº 094/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a manutenção 
dos aparelhos do p1ayground situado ao lado do campo do Fornazari.
Nº 095/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a 
possibilidade, junto ao setor competente, de instalar uma tampa no bueiro 
localizado na Rua Manoel Siqueira, defronte ao número 155, no bairro Jardim 
Bandeirantes.
Nº 096/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça, em caráter de 
urgência, a operação tapa buracos na Avenida João Antunes Vieira, Fornazari.
Nº 097/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal a construção de um novo campo de futebol 
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no Parque São João, anexo à quadra que já existe no local.
Nº 098/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que, por meio do setor competente, estude a 
possibilidade de revitalizar o espaço de Convivência Comunitária, na área 
existente na esquina entre as ruas Santa Filomena e Raimundo Duarte, no Bairro 
Rio Acima.
Nº 099/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que providencie a complementação do 
pavimento asfáltico na Rua João Antônio Ferraz, Parque Santa Márcia, defronte 
ao lote 10, Quadra H, e lote 19, Quadra E, bem como colocação de guias nas 
delimitações das calçadas dos referidos lotes.
Nº 100/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa dar 
continuidade no processo de PERMUTA referente aos terrenos sitos na Rua 
Amirtes Luvison, junto à Paróquia São José

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