| Tipo | Pauta Expediente |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2021 |
| Date | 2021-05-12 |
| Ementa | PRÉ PAUTA 11º S.O. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO PROPOSITURAS PARA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18/05/2021 (finalizada em 15/05/2021 – sujeita a alterações) PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS Nº 030/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos Municipais de Votorantim "Vereador Lazaro Alberto de Almeida - Labrego". Nº 031/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça “Tereza Garcia Arduino". Nº 032/21 Autor: Vereador Luciano da Silva Dispõe sobre a implantação de ecopontos para a coleta de tampas plásticas nos órgãos da administração de Votorantim e dás outras providências. Nº 033/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira Estabelece prazos para a realização no Sistema Único de Saúde – SUS, no município de Votorantim, de exames e demais procedimentos médicos que especifica. Nº 034/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva Dispõe sobre denominação de via pública - Rua Wilson de Souza Lyra.. REQUERIMENTOS Nº 104/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti Questiona a Administração, se a atual gestão tem ciência do Departamento de Proteção e Bem Estar-Animal existente em outros municípios; se, há possibilidade de criar um Conselho do Bem-Estar Animal; bem como um Departamento de Proteção e Bem Estar-Animal em Votorantim; e, pede informações correlatas. Nº 105/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira Questiona a Administração sobre como está o andamento da criação do Fundo Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Municipal do Idoso em Votorantim; e, se a Prefeitura pode realizar estudos visando contemplar os idosos, oferecendo serviços sociais semelhantes aos existentes em outras cidades, de modo que ofereça um atendimento humanitário, valorizando a pessoa idosa, respeitando suas limitações, oportunizando o convívio familiar, ampliando as possibilidades de acesso a serviços e direitos e proporcionando-lhes melhores condições de vida. Nº 106/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming Questiona a Administração se a Prefeitura tem planos para a construção de uma marquise na Praça de Eventos “Lecy de Campos”; se já existe um prazo para a realização dessa obra; se há possibilidade do Poder Público utilizar a verba de infraestrutura enviada via Estado, de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para a realização dessa obra; e, pede informações correlatas. Nº 107/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos Questiona a Administração, para que através da Secretaria de Educação informe, por qual motivo foram retirados dois importantes itens dos kits de merenda escolar (leite e ovos), essenciais na alimentação das crianças; e qual foi a orientação nutricional utilizada para a retirada dos mesmos. Nº 108/21 Autor: Vereador Luciano da Silva Questiona a Administração para que informe: se há possibilidade de o Poder Executivo dar o devido apoio, de modo que as farmácias e comércios do nosso município participem da Campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica; se a Prefeitura poderia realizar uma ação para divulgar tal campanha, fixando cartazes informativos nos banheiros femininos dos órgãos públicos; questiona também para que informe, o que Administração tem feito para cumprir a Lei Municipal nº 2.782, de 19 de novembro de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de atendimento ao público, no âmbito do Município de Votorantim, a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco; se é de conhecimento da Administração Pública, os casos de violência doméstica que ocorrem em Votorantim; se existe algum programa voltado para o atendimento dessas famílias; se existe a possibilidade da Administração junto com a Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Cidadania e Geração de Renda, Conselho Tutelar e a Segurança Pública, desenvolver um projeto para atender as mulheres e familiares que são vítimas da violência doméstica; se, existe a possibilidade de se criar uma Casa de Acolhimento, para as mulheres e seus filhos vitimados de violência; se o Poder Executivo mantém parceria com a alguma Entidade assistencial para as mulheres; se a Administração poderia implantar o Botão do Pânico, em Votorantim; e, pede informações correlatas. Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Nº 109/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo Questiona a Administração, para que informe qual é o setor e quem é o funcionário responsável pelo controle de manutenção de iluminação pública no município; se existe na atual Administração, um cronograma para ampliar a iluminação pública em locais carentes dessa importante benfeitoria, ainda neste ano; e, solicita um relatório detalhado das solicitações de reparos e trocas de lâmpadas, bem como dos serviços executados nos últimos quatro meses, contendo os locais e datas; e, pede informações correlatas. Nº 110/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira Questiona a Administração se a Prefeitura Municipal pode ceder, de forma gratuita, o espaço da Praça de Eventos “Lecy de Campos” para a realização da “feira da barganha” nos dias de sábados ou ceder outro espaço público para essa finalidade; questiona também se a Administração tem ciência da importância da instalação de uma feira de venda e compra de bens materiais móveis usados em nosso Município, para a geração e circulação de rendas no próprio Município; e, pede informações correlatas. Nº 111/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva Questiona a Administração para que informe se está no plano do governo municipal, a implantação de um sistema de videomonitoramento em pontos estratégicos da cidade, supervisionado pela Guarda Civil Municipal - GCM; se há planos para que a GCM desenvolva ações de forma integrada com as demais forças policiais da cidade; e, se, além de monitorar os principais acessos da cidade, poderia num segundo passo estender o monitoramento, para pontos de grande circulação de pessoas, a exemplo da Praça de Eventos “Lecy de Campos”. Nº 112/21 Autor: Vereador Rogério de Lima Questiona se a Administração Municipal já realizou algum estudo técnico da área designada, em especial na Rua Adriano Maciel de Queiroz, a fim de regularizar a situação habitacional desse local; se a Administração poderia realizar estudos técnicos e mapear toda a área, juntamente com a empresa concessionária dos serviços públicos de energia, com a finalidade de instalar rede de energia elétrica; bem como, realizar estudos técnicos, com a Empresa Águas de Votorantim, visando à implantação de rede de canalização e fornecimento de água tratada, para que todos os moradores possam ser beneficiados; e, em caso negativo, questiona a Administração, para que informe qual é o impedimento legal ou dificuldades jurídicas, para a realização das ações necessárias para a execução dos referidos serviços públicos solicitados; e, quais Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO providências legais poderiam ser tomadas, para buscar a regularização da citada área, bem como, disponibilizar os serviços essenciais aos moradores. Nº 113/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa Questiona a Administração para que informe se o Poder Público poderia adotar no Município, o Programa Censo-Inclusão; e, quais políticas públicas poderiam ser adotadas, para dar mais dignidade e cidadania à pessoa com deficiência e mobilidade reduzida. INDICAÇÕES Nº 092/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti Sugere à Administração Municipal para que o setor competente providencie a manutenção da sinalização de uma lombada na Rua Octávio Augusto Rangel, nº 2429, pois muitos veículos passam em alta velocidade sem enxergar o obstáculo, oferecendo risco, pois existe um alto fluxo de pedestres no local, pois é caminho de fiéis e alunos da igreja e escola próximas ao local. Nº 093/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira Sugere à Administração Municipal para que, em caráter de URGÊNCIA, através do setor competente, faça a revitalização da quadra localizada ao lado da CMEI "Raphaela Resio Cau", na Vila Garcia. Nº 094/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a manutenção dos aparelhos do p1ayground situado ao lado do campo do Fornazari. Nº 095/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade, junto ao setor competente, de instalar uma tampa no bueiro localizado na Rua Manoel Siqueira, defronte ao número 155, no bairro Jardim Bandeirantes. Nº 096/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça, em caráter de urgência, a operação tapa buracos na Avenida João Antunes Vieira, Fornazari. Nº 097/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira Sugere à Administração Municipal a construção de um novo campo de futebol Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO no Parque São João, anexo à quadra que já existe no local. Nº 098/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva Sugere à Administração Municipal que, por meio do setor competente, estude a possibilidade de revitalizar o espaço de Convivência Comunitária, na área existente na esquina entre as ruas Santa Filomena e Raimundo Duarte, no Bairro Rio Acima. Nº 099/21 Autor: Vereador Rogério de Lima Sugere à Administração Municipal que providencie a complementação do pavimento asfáltico na Rua João Antônio Ferraz, Parque Santa Márcia, defronte ao lote 10, Quadra H, e lote 19, Quadra E, bem como colocação de guias nas delimitações das calçadas dos referidos lotes. Nº 100/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa dar continuidade no processo de PERMUTA referente aos terrenos sitos na Rua Amirtes Luvison, junto à Paróquia São José