| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2021 |
| Date | 2021-05-18 |
| Ementa | Questiona a Administração, se a atual gestão tem ciência do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal existente em outros municípios; se, há possibilidade de criar um Conselho do Bem-Estar Animal; bem como um Departamento de Proteção e Bem Estar-Animal em Votorantim; e, pede informações correlatas. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 104/21 CONSIDERANDO que o setor de Zoonoses da Prefeitura não tem sido o suficiente para cuidar da causa animal, em Votorantim, pois existem demandas que estão fora do escopo do trabalho desse setor; CONSIDERANDO que devido à demanda em nosso município, se faz necessário ampliar os trabalhos voltados à causa animal; e, CONSIDERANDO que muitas cidades já criaram um Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal para atender às inúmeras demandas existentes. Assim sendo, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) A atual gestão tem ciência do Departamento de Proteção e Bem Estar-Animal existente em outros municípios? b) Há possibilidade de criar um Conselho do Bem-Estar Animal, em Votorantim? c) Há possibilidade de criar um Departamento de Proteção e Bem Estar-Animal em nossa cidade? d) Em caso negativo aos itens “b” e “c”, quais motivos impedem essa importante iniciativa? Que do deliberado se dê ciência aos Jornais: “Cruzeiro do Sul”, “Gazeta de Votorantim” e “Folha de Votorantim”. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 18 de maio de 2021. MURILO LIMA PIATTI Vereador