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materia nº 104/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 104 / 2021
Date 2021-05-18
EmentaQuestiona a Administração, se a atual gestão tem ciência do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal existente em outros municípios; se, há possibilidade de criar um Conselho do Bem-Estar Animal; bem como um Departamento de Proteção e Bem Estar-Animal em Votorantim; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 104/21
CONSIDERANDO que o setor de Zoonoses da Prefeitura não tem sido o suficiente para cuidar 
da causa animal, em Votorantim, pois existem demandas que estão fora do escopo do trabalho 
desse setor;
CONSIDERANDO que devido à demanda em nosso município, se faz necessário ampliar os 
trabalhos voltados à causa animal; e,
CONSIDERANDO que muitas cidades já criaram um Departamento de Proteção e Bem-Estar 
Animal para atender às inúmeras demandas existentes.
Assim sendo, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A atual gestão tem ciência do Departamento de Proteção e Bem Estar-Animal existente em 
outros municípios?
b) Há possibilidade de criar um Conselho do Bem-Estar Animal, em Votorantim?
c) Há possibilidade de criar um Departamento de Proteção e Bem Estar-Animal em nossa 
cidade?
d) Em caso negativo aos itens “b” e “c”, quais motivos impedem essa importante iniciativa?
Que do deliberado se dê ciência aos Jornais: “Cruzeiro do Sul”, “Gazeta de Votorantim” e 
“Folha de Votorantim”.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 18 de maio de 2021.
MURILO LIMA PIATTI
Vereador

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