| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 2021 |
| Date | 2021-05-18 |
| Ementa | Questiona a Administração, para que através da Secretaria de Educação informe, por qual motivo foram retirados dois importantes itens dos kits de merenda escolar (leite e ovos), essenciais na alimentação das crianças; e qual foi a orientação nutricional utilizada para a retirada dos mesmos. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 107/21 CONSIDERANDO que, com o início da pandemia, houve a paralisação das aulas, bem como, de diversos setores de inúmeros segmentos; CONSIDERANDO que, com a paralisação das aulas em nosso município, bem como em outros, da região, foram realizados estudos para viabilizar a distribuição de “kits merendas”, para os alunos matriculados na rede pública de ensino. Ressalte-se que a distribuição desses kits tem sido também umas das reivindicações deste Vereador. CONSIDERANDO que o kit merenda é um complemento à alimentação dos estudantes; e, todos os itens que são distribuídos estão dentro da lista do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, incluindo o programa de agricultura familiar, sendo o objetivo do Programa, executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, que é oferecer alimentação saudável e adequada, utilizando alimentos variados e seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar; CONSIDERANDO que a distribuição dos kits de merenda escolar contribui com as famílias, principalmente as que se encontram em vulnerabilidade, em virtude da pandemia que enfrentamos; CONSIDERANDO que a atual gestão deu continuidade à distribuição dos kits, inclusive com aumento dos itens dos kits; e, CONSIDERANDO finalmente que alguns componentes desse kit, eram alimentos ricos em proteína, como leite e ovos, e, porém, no kit atual, o leite em pó foi retirado, ficando somente o ovo a ser distribuído, sendo este último item, também retirado nesta última distribuição do kit, que ocorreu dias atrás. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Por qual motivo a Administração Municipal, através da Secretaria de Educação, retirou dois itens dos kits de merenda escolar (leite e ovos), essenciais na alimentação das crianças? b) Qual foi a orientação nutricional utilizada para a retirada desses dois importantes itens dos kits de merenda escolar? Que do deliberado se dê ciência ao Ministério Público, bem como aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Jornais "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim"; e "Cruzeiro do Sul"; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 18 de maio de 2021. ADEILTON TIAGO DOS SANTOS Vereador