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materia nº 107/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 107 / 2021
Date 2021-05-18
EmentaQuestiona a Administração, para que através da Secretaria de Educação informe, por qual motivo foram retirados dois importantes itens dos kits de merenda escolar (leite e ovos), essenciais na alimentação das crianças; e qual foi a orientação nutricional utilizada para a retirada dos mesmos.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 107/21
CONSIDERANDO que, com o início da pandemia, houve a paralisação das aulas, bem como, de 
diversos setores de inúmeros segmentos;
CONSIDERANDO que, com a paralisação das aulas em nosso município, bem como em outros, da
região, foram realizados estudos para viabilizar a distribuição de “kits merendas”, para os alunos 
matriculados na rede pública de ensino. Ressalte-se que a distribuição desses kits tem sido também umas 
das reivindicações deste Vereador. 
CONSIDERANDO que o kit merenda é um complemento à alimentação dos estudantes; e, todos os itens 
que são distribuídos estão dentro da lista do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, 
incluindo o programa de agricultura familiar, sendo o objetivo do Programa, executado pelo Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, que é oferecer alimentação saudável e adequada, 
utilizando alimentos variados e seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares 
saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do 
rendimento escolar; 
CONSIDERANDO que a distribuição dos kits de merenda escolar contribui com as famílias, 
principalmente as que se encontram em vulnerabilidade, em virtude da pandemia que enfrentamos;
CONSIDERANDO que a atual gestão deu continuidade à distribuição dos kits, inclusive com aumento 
dos itens dos kits; e,
CONSIDERANDO finalmente que alguns componentes desse kit, eram alimentos ricos em proteína, 
como leite e ovos, e, porém, no kit atual, o leite em pó foi retirado, ficando somente o ovo a ser 
distribuído, sendo este último item, também retirado nesta última distribuição do kit, que ocorreu dias 
atrás.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Por qual motivo a Administração Municipal, através da Secretaria de Educação, retirou dois itens 
dos kits de merenda escolar (leite e ovos), essenciais na alimentação das crianças?
b) Qual foi a orientação nutricional utilizada para a retirada desses dois importantes itens dos kits de 
merenda escolar?
Que do deliberado se dê ciência ao Ministério Público, bem como aos órgãos de imprensa abaixo 
relacionados:
 TV Votorantim;
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
 Jornais "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim"; e "Cruzeiro do Sul";
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM e Nova 
Tropical FM;
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 18 de maio de 2021.
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS
Vereador

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