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materia nº 110/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 110 / 2021
Date 2021-05-18
EmentaQuestiona a Administração se a Prefeitura Municipal pode ceder, de forma gratuita, o espaço da Praça de Eventos “Lecy de Campos” para a realização da “feira da barganha” nos dias de sábados ou ceder outro espaço público para essa finalidade; questiona também se a Administração tem ciência da importância da instalação de uma feira de venda e compra de bens materiais móveis usados em nosso Município, para a geração e circulação de rendas no próprio Município; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 110/21
CONSIDERANDO que o artigo 23, Inciso V, da Constituição Federal estabelece que “é 
competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proporcionar 
os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação”. 
Com essa premissa, entendemos que a instalação de uma feira em nosso Município destinada 
para a compra e venda de bens materiais móveis usados, popularmente, conhecida como: “feira 
da barganha”, semelhante as que ocorrem em cidades vizinhas, é de interesse público e atende a 
essa norma constitucional de ordem programática;
CONSIDERANDO que entre tantos benefícios que a instalação de uma feira da barganha pode 
proporcionar ao município, destacamos: a promoção e o desenvolvimento da iniciativa privada; o 
incentivo ao sistema ecologicamente equilibrado de bens materiais; o incentivo cultural; o 
trabalho social, além de ser um atrativo turístico;
CONSIDERANDO que, em consulta informal realizada por este Vereador, com os participantes 
da feira da barganha no Município de Sorocaba, bem como, os seus frequentadores, quase em 
sua totalidade, demonstraram grande interesse e apoio nessa iniciativa em instalar em nosso 
Município uma feira com essa finalidade, prioritariamente aos sábados, de maneira continua e 
em local de fácil acesso;
CONSIDERANDO que, em nosso Município temos um espaço popularmente conhecido para o 
uso de eventos de diversas modalidades, que é a Praça de Eventos “Lecy de Campos”, que tem 
espaço suficiente para a realização de uma feira desse porte;
CONSIDERANDO que neste momento tão difícil de desemprego e escassez de recursos 
financeiros, a feira da barganha tem o privilégio de auxiliar tanto aquele que leva seus bens para 
a venda, como também para aqueles que os compram; e,
CONSIDERANDO finalmente, que o trabalho em conjunto com o Poder Executivo é de grande
importância, principalmente na elaboração de projetos voltados para a área social e cultural para 
a nossa cidade.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Prefeitura Municipal pode ceder, de forma gratuita, o espaço da Praça de Eventos “Lecy 
de Campos” para a realização da “feira da barganha” nos dias de sábados? 
b) Em caso negativo ao item “a”, a Prefeitura pode ceder outro espaço público para essa 
finalidade?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
c) A Administração tem ciência da importância da instalação de uma feira de venda e compra 
de bens materiais móveis usados em nosso Município, para a geração e circulação de rendas 
no próprio Município?
d) A Administração entende que este tipo de projeto traz benefício cultural, ecológico e social 
para o Município?
e) Em caso positivo aos itens “a” e “b”, há possibilidade também de liberar espaço destinado 
para a comercialização de alimentos dentro da própria feira, caso venha a ser instalada em 
nosso Município, obedecendo às normas vigentes?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim;
 Jornais “Folha de Votorantim", “Gazeta de Votorantim”; Diário de Sorocaba; e, 
“Cruzeiro do Sul”;
 Departamento Jornalístico das Rádios: Band FM; Nova Tropical FM; Cruzeiro FM; 
Jovem Pan; e, Cantate FM;
 Site: www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira;
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e,
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez.
Obs.: Segue anexo um abaixo-assinado de apoio de pessoas interessadas na implantação da 
ferira da barganha em Votorantim.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 18 de maio de 2021.
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA
Vereador

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