| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 119 / 2021 |
| Date | 2021-05-25 |
| Ementa | Questiona a Administração, para que informe se está nos planos da atual gestão oferecer áreas públicas ociosas através de concessão ou comodato, para incentivar o funcionamento de pequenas e médias empresas, em Votorantim; quantas pequenas e médias empresas desfrutam de áreas públicas de nossa cidade, em regime de concessão ou comodato; como são feitas as divulgações das áreas públicas disponíveis para as empresas; quais são os critérios usados para a concessão ou comodato; e, pede informações correlatas. |
| native_id | 14133 |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 119/21 CONSIDERANDO que este Vereador tem buscado alternativas para contribuir com o crescimento de nossa cidade, e promover uma melhor qualidade de vida aos munícipes; CONSIDERANDO que o momento enfrentado pelas pequenas e médias empresas não tem sido fácil, e que muitas delas, não têm condições de ter suas instalações próprias, e, estão com dificuldades financeiras, que acabam impossibilitando o pagamento de aluguéis; e, CONSIDERANDO que a cidade de Votorantim possui áreas públicas ociosas que poderiam ser oferecidas em benefício de pequenas e médias empresas, através de concessão ou comodato. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Está nos planos da atual Administração oferecer áreas públicas ociosas através de concessão ou comodato, para incentivar o funcionamento de pequenas e médias empresas, em Votorantim? b) Atualmente, quantas pequenas e médias empresas desfrutam de áreas públicas de nossa cidade, em regime de concessão ou comodato? (Solicitamos uma relação das áreas públicas que estão em uso por pequenas e médias empresas, e uma relação das áreas disponíveis para tal finalidade.) c) Como são feitas as divulgações das áreas públicas disponíveis para as empresas; e, quais são os critérios usados para a concessão ou comodato? d) A atual administração poderia fazer campanhas de divulgação através de mídias sociais ou da melhor forma que entender, para divulgar as áreas disponíveis para a instalação de empresas; de forma que as informações cheguem até os proprietários das pequenas e médias empresas, dando a eles a oportunidade de participar do processo de concessão? Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 25 de maio de 2021. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Vereador