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materia nº 119/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 119 / 2021
Date 2021-05-25
EmentaQuestiona a Administração, para que informe se está nos planos da atual gestão oferecer áreas públicas ociosas através de concessão ou comodato, para incentivar o funcionamento de pequenas e médias empresas, em Votorantim; quantas pequenas e médias empresas desfrutam de áreas públicas de nossa cidade, em regime de concessão ou comodato; como são feitas as divulgações das áreas públicas disponíveis para as empresas; quais são os critérios usados para a concessão ou comodato; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 119/21
CONSIDERANDO que este Vereador tem buscado alternativas para contribuir com o 
crescimento de nossa cidade, e promover uma melhor qualidade de vida aos munícipes;
CONSIDERANDO que o momento enfrentado pelas pequenas e médias empresas não tem sido 
fácil, e que muitas delas, não têm condições de ter suas instalações próprias, e, estão com 
dificuldades financeiras, que acabam impossibilitando o pagamento de aluguéis; e,
CONSIDERANDO que a cidade de Votorantim possui áreas públicas ociosas que poderiam ser 
oferecidas em benefício de pequenas e médias empresas, através de concessão ou comodato.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Está nos planos da atual Administração oferecer áreas públicas ociosas através de concessão
ou comodato, para incentivar o funcionamento de pequenas e médias empresas, em 
Votorantim?
b) Atualmente, quantas pequenas e médias empresas desfrutam de áreas públicas de nossa 
cidade, em regime de concessão ou comodato? (Solicitamos uma relação das áreas públicas 
que estão em uso por pequenas e médias empresas, e uma relação das áreas disponíveis para 
tal finalidade.)
c) Como são feitas as divulgações das áreas públicas disponíveis para as empresas; e, quais são 
os critérios usados para a concessão ou comodato?
d) A atual administração poderia fazer campanhas de divulgação através de mídias sociais ou 
da melhor forma que entender, para divulgar as áreas disponíveis para a instalação de 
empresas; de forma que as informações cheguem até os proprietários das pequenas e médias 
empresas, dando a eles a oportunidade de participar do processo de concessão?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 25 de maio de 2021.
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO
Vereador

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