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materia nº 121/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 121 / 2021
Date 2021-05-25
EmentaQuestiona se a Administração tem conhecimento do problema que está afetando os moradores da parte baixa da Rua Manoel Siqueira, no Jardim Bandeirantes, onde está havendo despejo irregular de entulhos que aos poucos está soterrando o curso d’água ali existente; se existe algum projeto para resolver o problema, como por exemplo, a colocação de gradil e calçamento nesse local; e se a Administração Municipal poderia promover um estudo, com o objetivo de obstruir o acesso de moradores, impedindo dessa forma, o depósito irregular de entulhos no local.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 121/21
CONSIDERANDO que, no bairro Jardim Bandeirantes, existe um córrego que corta a parte 
mais baixa da Rua Manoel Siqueira;
CONSIDERANDO que às margens desse córrego, existem alguns “barracos” e construções de 
alvenaria;
CONSIDERANDO que a Prefeitura promoveu a canalização subterrânea, por onde passa a Rua 
Manoel Siqueira, mas, deixou exposto o curso da água, o que propicia o nascedouro e 
adensamento de matos;
CONSIDERANDO que a parte canalizada foi aterrada e formou um pequeno “platô”, nas 
laterais;
CONSIDERANDO que esse “platô” está sendo usado por populares para despejo irregular de 
materiais inservíveis, quer seja de construção, ou de móveis velhos e lixos domésticos;
CONSIDERANDO que essa ação de despejo de entulhos está atingindo o curso d´água, que aos 
poucos, está sendo soterrado; e,
CONSIDERANDO que os moradores do local estão reclamando do “lixão” que está se 
formando no terreno, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se 
oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Administração Municipal tem conhecimento desse problema que afeta os moradores da 
parte baixa da Rua Manoel Siqueira?
b) Em caso positivo, existe algum projeto para resolver o problema, como por exemplo, a 
colocação de gradil e calçamento nesse local? Há verbas para execução de tal obra?
c) Em caso negativo, poderia a Administração Municipal promover um estudo com o objetivo 
de obstruir o acesso de moradores, impedindo dessa forma, o depósito irregular de entulhos 
no local?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa, abaixo relacionados:
 TV Votorantim;
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
 Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de Sorocaba” e 
“Cruzeiro do Sul”;
 Departamento de jornalismo das rádios: Cantate FM, Nova Tropical FM, Band FM, 
Cruzeiro do Sul FM e Jovem Pan;
 Site “cidadedevotorantim.com.br”, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e,
 Blog “noticiasvotorantim”, da jornalista Luciana Lopez.
Obs.: Segue anexa, foto do local.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 25 de maio de 2021.
ROGÉRIO DE LIMA
Vereador

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