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materia nº 122/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 122 / 2021
Date 2021-05-25
EmentaQuestiona a Administração, para que informe quem são os responsáveis diretos pelo Sistema Eletrônico de Serviços de Informações ao Cidadão (e-SIC) e pelo Serviço Integrado de Informação ao Cidadão (SIIC) da Prefeitura Municipal de Votorantim; qual é a forma de organização feita junto ao sistema de solicitações do (e-SIC) e (SIIC), desde a entrada dos pedidos feitos pela população até o final do procedimento de conclusão dos serviços executados; se o Poder Executivo poderia encaminhar uma planilha, informando quantas solicitações já foram protocoladas, desde o início do ano de 2021, individualizando os dois sistemas de recebimentos de pedidos feitos pela população, através do (e-SIC) e (SIIC); como são atendidos os pedidos de manutenção, nos finais de semana e feriados, especificamente em relação aos sistemas do (e-SIC) e (SIIC); qual foi o investimento na área digital, visando melhorar o atendimento da população através dos mecanismos atuais disponíveis.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 122/21
CONSIDERANDO que o Poder Executivo utiliza de dois sistemas de serviços de atendimento à 
população, no que se refere a receber pedidos de serviços em geral: Sistema Eletrônico do 
Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) e o Sistema Integrado de Informação ao 
Cidadão (SIIC), sistemas esses que permitem qualquer pessoa solicitar serviços e ter acesso às 
informações e acompanhamento dos prazos de respostas referentes às solicitações realizadas;
CONSIDERANDO que, diariamente, estamos recebendo em nosso gabinete, inúmeras 
reclamações sobre a demora na execução dos serviços solicitados através dos referidos sistemas 
e sobre a falta de informações, as quais deveriam ser inseridas no sistema (com relação ao 
trâmite do pedido feito pelos munícipes); entretanto, sabemos que esses sistemas de atendimento 
à população foram criados para atender às solicitações dos munícipes em todos os departamentos 
do Poder Executivo, com a finalidade de dar respostas rápidas e demonstrar transparência, nos 
trâmites dos pedidos, que são acompanhados por protocolos no site da Prefeitura;
CONSIDERANDO que este Vereador, por circular pelos bairros, por várias vezes, pode 
perceber que existem diversos protocolos de solicitações feitas pela população de serviços que 
muitas vezes, referem–se ao mesmo local, que estão em aberto na Prefeitura, e; com prazos 
expirados, enquanto que o Poder Executivo nada faz para atender, muito menos, foi inserido no 
atual sistema de atendimento eletrônico qualquer tipo de informação; aliás, alguns munícipes 
solicitantes inconformados, nos disseram, que sequer um prazo por escrito, para a execução dos 
serviços solicitados é informado, mesmo havendo vários protocolos no sistema oferecido pela 
Prefeitura;
CONSIDERANDO que este Vereador, ao pesquisar no site oficial do município, os dados 
referentes aos serviços solicitados através dos sistemas, constatou dados totalmente irregulares
em relação aos números de atendimentos; e,
CONSIDERANDO finalmente que este Vereador jamais se curvará diante das desídias das más 
execuções de trabalhos do serviço público, especialmente, quando atinge a população menos 
favorecida; no caso em tela, seremos incansáveis em nossas fiscalizações, pois a população 
clama por rapidez e transparência nos trabalhos dos serviços públicos, nessa toada, que estamos 
exigindo uma melhor qualidade no atendimento e respostas transparentes à nossa população que 
já está passando por tantas dificuldades, principalmente nesse momento de pandemia que está 
sendo tão desolador.
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se 
oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
a) Quem são os responsáveis diretos pelo Sistema Eletrônico de Serviços de Informações ao 
Cidadão (e-SIC) e pelo Serviço Integrado de Informação ao Cidadão (SIIC) da Prefeitura 
Municipal de Votorantim? 
b) Qual é a forma de organização feita junto ao sistema de solicitações do (e-SIC) e (SIIC)?
Poderia nos encaminhar a formatação, desde a entrada dos pedidos feitos pela população até 
o final do procedimento de conclusão dos serviços executados?
c) O Poder Executivo poderia nos encaminhar uma planilha, informando quantas solicitações 
já foram protocoladas, desde o início do ano de 2021, individualizando os dois sistemas de 
recebimentos de pedidos feitos pela população, através do (e-SIC) e (SIIC), demonstrando 
especialmente a quantidade de solicitações feitas, as que estão em andamento e as que já 
foram executadas pelo Poder Público?
d) Tendo em vista, a constatação dos dados apresentados junto ao site oficial do Município,
onde constam pedidos feitos em quantidades menores que as de serviços já executados e aos 
que estão em andamento, solicitamos que nos informe de onde foram extraídas essas 
informações e se elas estão transparentes da forma que deveriam ser feitas pelo Poder 
Executivo?
e) Como são atendidos os pedidos de manutenção, nos finais de semana e feriados, 
especificamente em relação aos sistemas do (e-SIC) e (SIIC)?
f) Qual foi o investimento na área digital, visando melhorar o atendimento da população 
através dos mecanismos atuais disponíveis?
g) Existe a possibilidade de criar um "Portal do Cidadão" mais abrangente, estipulando uma 
previsão de prazo para execução dos serviços, de forma mais transparente à população?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 25 de maio de 2021.
LUCIANO DA SILVA
Vereador

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