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materia nº 11/2021

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 11 / 2021
Date 2021-05-25
EmentaATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2021.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2021, NO “PLENÁRIO PEDRO 
AUGUSTO RANGEL”.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 12, de 3 de maio de 2021, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência 
e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os 
trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e 
José Antonio de Oliveira. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente.
É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora
Prefeita Municipal: Ofício n° 013/2021 – CI, que encaminha cópia do Balancete da Receita e 
Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, referente ao mês de abril de 2021; Ofício nº 
149/2021-CV, que encaminha os Ofícios nºs
130/21 a 148/21 referentes às respostas de 
Requerimentos e Indicações. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É 
lido o Projeto de Lei Ordinária nº 030/21, de autoria do Vereador Thiago da Silva Schiming, 
que dispõe sobre denominação de próprio municipal - Fundação da Seguridade Social dos 
Funcionários Públicos Municipais de Votorantim "Vereador Lazaro Alberto de Almeida -
Labrego". É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 031/21, de autoria do Vereador Thiago da Silva 
Schiming, que dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça “Tereza Garcia Arduino". 
É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 032/21, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que 
dispõe sobre a implantação de ecopontos para a coleta de tampas plásticas nos órgãos da 
administração de Votorantim e dá outras providências. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 
033/21, de autoria do Vereador José Antonio de Oliveira, que estabelece prazos para a realização 
no Sistema Único de Saúde – SUS, no município de Votorantim, de exames e demais 
procedimentos médicos que especifica. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 034/21, de autoria 
do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre denominação de via pública - Rua 
Wilson de Souza Lyra. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. São 
lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 072/21 do Vereador Thiago da Silva Schiming, 
pelo falecimento do Senhor José Lourenço Pineda; 073/21 do Vereador Murilo Lima Piatti, pelo 
falecimento do Senhor Alexandre Gianolla Bezerra; 074/21 do Vereador José Claudio Pereira, 
pelo falecimento do Senhor Mario da Silva; 075/21 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo 
falecimento da Senhora Francisca Gonzaga (Zilá Gonzaga); 076/21 do Vereador José Claudio 
Pereira, pelo falecimento do Senhor Bruno Covas Lopes (Prefeito de São Paulo); 077/21 do 
Vereador Murilo Lima Piatti, pelo falecimento do Senhor Edvard Victorino dos Reis; 078/21 do 
Vereador Murilo Lima Piatti, pelo falecimento do Senhor Marcos Thomazi; 079/21 do Vereador 
José Claudio Pereira, pelo falecimento do Senhor Claudinei Pereira Prado; 080/21 do Vereador 
José Claudio Pereira, pelo falecimento do Senhor Miguel Cordeiro de Camargo; e, o 081/21 do 
Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento do Senhor Nestor Luiz Ferreira. O Vereador 
Luciano da Silva levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto 
de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Isaac Bertoloto. O Vereador Cirineu Barbosa
levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar 
pelo falecimento da Senhora Lúcia Silveira Lara Batista. O Senhor Presidente solicita um 
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“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do Requerimento nº 
104/21, faz uso da palavra o Vereador Murilo Lima Piatti. Na discussão do Requerimento nº 
105/21, faz uso da palavra o Vereador José Cláudio Pereira deixando a Presidência dos trabalhos, 
momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa. Adentra ao Plenário o 
Vereador José Antonio de Oliveira. Também faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da 
Silva. Na discussão do Requerimento nº 106/21, fazem uso da palavra os Vereadores Thiago da 
Silva Schiming e Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento nº 107/21, faz uso da 
palavra o Vereador Adeilton Thiago dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 108/21, faz 
uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 109/21, faz uso 
da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Na discussão do Requerimento nº 
110/21, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento 
nº 111/21, faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Ausenta-se do Plenário o 
Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 112/21, faz uso da palavra 
o Vereador Rogério de Lima. Ausenta-se do Plenário o Vereador Murilo Lima Piatti. E, na 
discussão do Requerimento nº 113/21, faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Postos
em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade.
O Senhor Presidente levanta Questão de Ordem e, nos termos do Artigo 84 do Regimento 
Interno, solicita a RETIRADA para melhores estudos do Projeto de Resolução nº 01/21, de sua 
autoria, que regulamenta a divulgação de dados referentes às atividades administrativas, 
legislativas e orçamentárias da Câmara Municipal de Votorantim, e dá outras providências. Posta 
em votação a solicitação é aprovada pela unanimidade dos Vereadores presentes, registrando-se a 
ausência dos Vereadores José Antonio de Oliveira e Murilo Lima Piatti. As Indicações nºs
. 092 a 
100/21 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do 
Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede 
que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias 
em pauta e informa que a votação dos Projetos de Decretos Legislativos será feita em bloco.
Adentra ao Plenário o Vereador Murilo Lima Piatti. Após a leitura dos pareceres, entra em 
discussão o Projeto de Decreto Legislativo n° 003/20, da Comissão Permanente de Finanças e 
Orçamento, que dispõe sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São 
Paulo, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício de 2017. Faz uso da 
palavra o Vereador José Cláudio Pereira, deixando a Presidência dos trabalhos, 
momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa. Adentra ao Plenário o 
Vereador José Antonio de Oliveira. Também fazem uso da palavra os Vereadores Thiago da Silva 
Schiming e Cirineu Barbosa. Posto em votação nominal, o projeto é aprovado por 
unanimidade, com o voto do Senhor Presidente. Entra em discussão o Projeto de Decreto 
Legislativo n° 028/20, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a 
aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas da 
Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício de 2018. Posto em votação nominal, é
APROVADO por 7 (sete) votos contra 4 (quatro), votando pela Aprovação, os Vereadores: 
Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, Lourival 
Cesario da Silva, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes e Murilo Lima Piatti e, pela 
REJEIÇÃO, os Vereadores Cirineu Barbosa, José Cláudio Pereira, Rogério de Lima e Thiago da 
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“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Silva Schiming. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 024/21, de autoria do 
Vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe sobre denominação de praça que especifica - Praça 
"José Rosa Pereira". Faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Posto em votação é 
aprovado por unanimidade. Esgotada a matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre.
Fazem uso da mesma os Vereadores Murilo Lima Piatti, Lourival Cesario da Silva, José Antonio 
de Oliveira, Thiago da Silva Schiming, Cirineu Barbosa, Rogério de Lima e José Cláudio Pereira. 
Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente 
encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos, para a próxima Sessão Ordinária que será 
realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 12, de 3 de maio de 2021.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Presidente
CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING
1º Secretário 2º Secretário

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