| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2021 |
| Date | 2021-05-25 |
| Ementa | ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2021. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2021, NO “PLENÁRIO PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 12, de 3 de maio de 2021, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e José Antonio de Oliveira. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício n° 013/2021 – CI, que encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, referente ao mês de abril de 2021; Ofício nº 149/2021-CV, que encaminha os Ofícios nºs 130/21 a 148/21 referentes às respostas de Requerimentos e Indicações. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 030/21, de autoria do Vereador Thiago da Silva Schiming, que dispõe sobre denominação de próprio municipal - Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos Municipais de Votorantim "Vereador Lazaro Alberto de Almeida - Labrego". É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 031/21, de autoria do Vereador Thiago da Silva Schiming, que dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça “Tereza Garcia Arduino". É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 032/21, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a implantação de ecopontos para a coleta de tampas plásticas nos órgãos da administração de Votorantim e dá outras providências. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 033/21, de autoria do Vereador José Antonio de Oliveira, que estabelece prazos para a realização no Sistema Único de Saúde – SUS, no município de Votorantim, de exames e demais procedimentos médicos que especifica. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 034/21, de autoria do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre denominação de via pública - Rua Wilson de Souza Lyra. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 072/21 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento do Senhor José Lourenço Pineda; 073/21 do Vereador Murilo Lima Piatti, pelo falecimento do Senhor Alexandre Gianolla Bezerra; 074/21 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento do Senhor Mario da Silva; 075/21 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da Senhora Francisca Gonzaga (Zilá Gonzaga); 076/21 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento do Senhor Bruno Covas Lopes (Prefeito de São Paulo); 077/21 do Vereador Murilo Lima Piatti, pelo falecimento do Senhor Edvard Victorino dos Reis; 078/21 do Vereador Murilo Lima Piatti, pelo falecimento do Senhor Marcos Thomazi; 079/21 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento do Senhor Claudinei Pereira Prado; 080/21 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento do Senhor Miguel Cordeiro de Camargo; e, o 081/21 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento do Senhor Nestor Luiz Ferreira. O Vereador Luciano da Silva levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Isaac Bertoloto. O Vereador Cirineu Barbosa levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Lúcia Silveira Lara Batista. O Senhor Presidente solicita um 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do Requerimento nº 104/21, faz uso da palavra o Vereador Murilo Lima Piatti. Na discussão do Requerimento nº 105/21, faz uso da palavra o Vereador José Cláudio Pereira deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Também faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento nº 106/21, fazem uso da palavra os Vereadores Thiago da Silva Schiming e Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento nº 107/21, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Thiago dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 108/21, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 109/21, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Na discussão do Requerimento nº 110/21, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 111/21, faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Ausenta-se do Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 112/21, faz uso da palavra o Vereador Rogério de Lima. Ausenta-se do Plenário o Vereador Murilo Lima Piatti. E, na discussão do Requerimento nº 113/21, faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente levanta Questão de Ordem e, nos termos do Artigo 84 do Regimento Interno, solicita a RETIRADA para melhores estudos do Projeto de Resolução nº 01/21, de sua autoria, que regulamenta a divulgação de dados referentes às atividades administrativas, legislativas e orçamentárias da Câmara Municipal de Votorantim, e dá outras providências. Posta em votação a solicitação é aprovada pela unanimidade dos Vereadores presentes, registrando-se a ausência dos Vereadores José Antonio de Oliveira e Murilo Lima Piatti. As Indicações nºs . 092 a 100/21 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta e informa que a votação dos Projetos de Decretos Legislativos será feita em bloco. Adentra ao Plenário o Vereador Murilo Lima Piatti. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Decreto Legislativo n° 003/20, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício de 2017. Faz uso da palavra o Vereador José Cláudio Pereira, deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Também fazem uso da palavra os Vereadores Thiago da Silva Schiming e Cirineu Barbosa. Posto em votação nominal, o projeto é aprovado por unanimidade, com o voto do Senhor Presidente. Entra em discussão o Projeto de Decreto Legislativo n° 028/20, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Votorantim, exercício de 2018. Posto em votação nominal, é APROVADO por 7 (sete) votos contra 4 (quatro), votando pela Aprovação, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, Lourival Cesario da Silva, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes e Murilo Lima Piatti e, pela REJEIÇÃO, os Vereadores Cirineu Barbosa, José Cláudio Pereira, Rogério de Lima e Thiago da 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Silva Schiming. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 024/21, de autoria do Vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe sobre denominação de praça que especifica - Praça "José Rosa Pereira". Faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Posto em votação é aprovado por unanimidade. Esgotada a matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores Murilo Lima Piatti, Lourival Cesario da Silva, José Antonio de Oliveira, Thiago da Silva Schiming, Cirineu Barbosa, Rogério de Lima e José Cláudio Pereira. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos, para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 12, de 3 de maio de 2021. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário