| Tipo | Pauta Expediente |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2021 |
| Date | 2021-05-31 |
| Ementa | Pauta do Expediente da 13ª sessão Ordinária. |
| native_id | 14140 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO PROPOSITURAS PARA A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01/06/2021 (finalizada em 28/05/2021 – sujeita a alterações) PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS Nº 039/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal - Praça Fábio Reigado. Nº 040/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada “parklet”. Nº 041/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos Dispõe sobre a oficialização do nome do Empreendimento de Interesse Social Villa Bella Votorantim – “JARDIM VANGUARDEIROS”. Nº 042/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira Institui o "Dia Municipal do Sapateiro", no âmbito do Município de Votorantim, a ser comemorado no dia 01 de junho, e dá outras providências. Nº 043/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti Institui no âmbito do município de Votorantim o Dia Municipal de Conscientização da Leishmaniose. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira Regulamenta a divulgação de dados referentes às atividades administrativas, legislativas e orçamentárias da Câmara Municipal de Votorantim, e dá outras providências. VETO TOTAL A EMENDA DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Nº 02/21 Autor: Prefeita Municipal Veto TOTAL a Emenda Aditiva nº 01/21 do Projeto de Lei Ordinária nº 22/21, que revoga “in totum” a Lei nº 2713, de 24 de julho de 2019, que autorizou a conversão da Comissão de Municipal de Assistência Social – COMAS, na Organização Social – COMASSE, e CRIA o FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, dando outras providências. MOÇÃO Nº 002/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 306, de 2021, (Estabelece prioridade para grávidas, lactantes e puérperas, com ou sem comorbidades, no Plano Estadual de Imunização contra a COVID-19), apresentado pela Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Marina Helou, que se encontra tramitando perante a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e, que, ao final da tramitação haverá de receber a aprovação dos Senhores Deputados Estaduais. REQUERIMENTOS Nº 125/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa Questiona a Administração se há possibilidade de realizar estudos técnicos para melhorar as sinalizações (vertical e horizontal) da Rua Nelson Teixeira, na região do Parque Jataí II; bem como, realizar estudos técnicos, visando à construção de uma rotatória no trecho da Rua Nelson Teixeira que interliga a Rua Gentil Vicente Carrara; caso não seja possível a construção dessa rotatória, qual é o motivo; qual alternativa o setor responsável pode oferecer para melhorar a segurança nesse local. Questiona também se existe alguma estatística por parte do setor responsável, sobre o número de acidentes que vem ocorrendo na Rua Nelson Teixeira, em especial defronte à Rua Gentil Vicente Carrara; e, pede informações correlatas. Nº 126/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira Solicita à Administração, para que informe como é feita a fiscalização das adequações dos passeios públicos (calçadas) em Votorantim; se atualmente, a Prefeitura possui ações para melhorar a acessibilidade e a mobilidade urbana; qual o planejamento para os novos loteamentos, no que diz respeito à Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO acessibilidade e mobilidade urbana e calçadas. Questiona também para que a Administração informe quantos imóveis foram autuados, por calçadas irregulares em nosso município; e, como tem sido o cronograma de trabalho dos fiscais que atuam na fiscalização das calçada, na cidade. Nº 127/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva Questiona a Administração, para que informe se há uma previsão de retorno para as atividades realizadas nas unidades do PROAME - Programa de Amparo ao Menor; se há uma previsão para abertura de inscrições ou matrículas; se o atendimento nessas unidades seguirá em parceria entre as Secretarias de Educação e Cidadania e Geração de Renda; se o governo municipal tem interesse em ampliar o atendimento, implantando novas unidades, em outras regiões da cidade; se é possível planejar a instalação de novas unidades para contemplar o Jardim Serrano, Jardim Tatiana e Fornazari; e, se está havendo algum tipo de atendimento aos alunos inscritos no PROAME. Nº 128/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos Questiona a Administração, para que informe por qual motivo, a Farmácia de Alto Custo do Ambulatório de Saúde Mental de Votorantim armazenava medicamentos vencidos desde janeiro de 2021 em suas dependências; qual medicamento foi doado, qual a quantidade doada e quais instituições receberam esses medicamentos; qual o valor da incineração dos remédios vencidos; se a Prefeitura abriu Sindicância para apurar os fatos; e, se a Administração Municipal poderia disponibilizar cópia da denúncia ao Ministério Público. Nº 129/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo Questiona a Administração, para que informe se a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, vem sendo cumprida em nosso Município; se a Administração pode nos fornecer dados que comprovem o cumprimento dessa Lei; qual o trabalho desenvolvido em relação às mulheres que chegam até as Unidades de Pronto Atendimento, com sinais de violência; as vítimas contam com algum tipo de acompanhamento, pós-atendimento nas Unidades de Saúde; é feito um relatório no prontuário médico, indicando esses sinais de violência, quer seja física, sexual ou psicológica; esse relatório é encaminhado com a devida urgência à Delegacia de Defesa da Mulher – DDM; e, quantos casos foram comunicados à DDM, via relatos feitos em prontuários médicos elaborados no atendimento realizado nas Unidades de Pronto Atendimento, neste ano de 2021. Nº 130/21 Autor: Vereador Rogério de Lima Questiona se a Administração tem conhecimento da falta de segurança na faixa Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO de pedestres localizada na Avenida 31 de março, próxima à banca de revistas ao lado da Rua Júlio Lopes Filho; se existe algum plano para corrigir e melhorar a sinalização para que o pedestre possa atravessar esse local com maior segurança; se o Poder Público Municipal poderia promover melhorias para garantir a segurança dos pedestres; se além desse ponto da avenida, está nos planos da Administração Municipal, a instalação de “temporizadores”, nos demais semáforos ao longo da Avenida 31 de março; para quando esse serviço está previsto e quais pontos da avenida serão contemplados; e, pede informações correlatas. Nº 131/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming Questiona a Administração, se há possibilidade de o setor competente providenciar a instalação de aparelhos de academia ao ar livre e playgrounds, nas proximidades do campo de futebol localizado no final a Rua Alfredo Pops, no Parque Bela Vista; bem como realizar estudos, visando à implantação de uma pista de caminhada, ao redor do referido campo de futebol; e, pede informações correlatas. Nº 132/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira Questiona se a Administração tem ciência de novos empreendimentos imobiliários no Parque São João e nos bairros adjacentes; em qual Unidade Básica de Saúde os moradores dos bairros Parque São João e Santo Antonio recebem atendimento médico; qual a média de atendimento diário na UBS do Jardim Itapeva; quais bairros são atendidos pela UBS do bairro Itapeva; se a Administração tem ciência da importância da construção e instalação de nova UBS, para o atendimento dos moradores do Parque São João e adjacências; se a Administração poderia informar se há estudo para a construção de nova UBS no Parque São João; e, pede informações correlatas. Nº 133/21 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes Questiona a Administração, se o Poder Executivo através da Secretaria de Obras e Urbanismo (SOURB) e da Secretaria de Serviços Públicos (SESP), poderia realizar estudos, para fazer uma ampla revitalização da quadra (com implantação de cobertura), bem como da praça, ambas situadas entre as Ruas Júlia Martins Domingues e Helena Clorinda Tescaro Menegocci, no Jardim Clarice; e, se, de forma imediata, poderia incluir no cronograma de serviços, as manutenções mais urgentes, tais como: pintura das demarcações da quadra poliesportiva; troca de lâmpadas; serviços de capinação; e, manutenção dos aparelhos da “Academia ao Ar Livre” que estão sem condições de uso. Nº 134/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Questiona a Administração, para que informe qual a quantidade de casos confirmados de leishmaniose, em Votorantim, nos anos de 2020 e 2021; qual o procedimento está sendo adotado, para os casos confirmados dessa doença; se existem equipes de controle de vetores, percorrendo as áreas que tiveram a presença de animais com teste positivo para a doença, para avaliação da transmissão da doença; se, atualmente, está havendo alguma Campanha de Conscientização da Leishmaniose, na cidade, e, pede providências correlatas. Nº 135/21 Autor: Vereador Luciano da Silva Questiona se a Administração poderia realizar estudos, para disponibilizar banheiros químicos para os servidores que trabalham em obras ou manutenção nas ruas da cidade, durante o dia e a noite; se o Poder Executivo está ciente de que muitos funcionários que trabalham nas ruas passam por situações constrangedoras durante o horário de trabalho, pela falta de disponibilidade de banheiros; como a Administração pretende sanar este problema; e, pede informações correlatas. INDICAÇÕES Nº 110/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa Sugere à Administração Municipal para que o setor competente possa avaliar e realizar a repintura das faixas de pedestres e outras sinalizações de solo que estão praticamente apagadas, bem como outras correções necessárias nas sinalizações verticais e horizontais, na Rua Pedro Nunes, com maior prioridade, em frente às instituições: EMEF Maria do Rosário Arcuri de Oliveira Campos e CMEI Jardim Serrano II. Nº 111/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira Sugere à Administração Municipal que através do departamento de Trânsito, faça alteração na sinalização horizontal (de solo), na rotatória da Avenida Claudio Pinto Nascimento, para quem entra na Rua Candido dos Santos. Nº 112/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva Sugere à Administração Municipal que, por meio do setor competente, estude a possibilidade de realizar estudos técnicos para correção no que se refere ao acesso ao portão 05 do SESI, localizado no antigo trecho da Estrada do Lageado. Nº 113/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos Sugere à Administração Municipal para que verifique a possibilidade de realizar Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO a revitalização de pintura de solo das seguintes ruas, do bairro Jardim Serrano II: Rua Carlos Machado; Rua Egydio Ribeiro; Rua Gregório Rolim de Oliveira; Rua Elzir Ribeiro; e Rua Dario Bonilha. Nº 114/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo Sugere à Administração Municipal que faça em CARÁTER DE URGÊNCIA a troca das chapas bem como a revisão de toda estrutura metálica da ponte que dá acesso aos munícipes sobre o Rio Sorocaba, ligando a Avenida Reverendo José Manoel da Conceição a Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira. Nº 115/21 Autor: Vereador Rogério de Lima Sugere à Administração Municipal que providencie a complementação da pavimentação asfáltica do trecho de 1.200 metros da Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, na altura do nº1825, Fazenda Santo Antônio – Bairro dos Morros. Nº 116/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a manutenção da cesta de basquete da quadra poliesportiva localizada na Rua John Bronley, Barra Funda, em caráter de URGÊNCIA, pois a mesma está apresentando risco de quedas e acidentes. Nº 117/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade de instalar uma área de convivência bem como bancos e mesa na praça recém-denominada José Rosa Pereira, localizada na Rua Jandira Lopes, Bairro Pro-Morar.