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materia nº 13/2021

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 13 / 2021
Date 2021-05-31
EmentaPauta do Expediente da 13ª sessão Ordinária.
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Autoria

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 01/06/2021
(finalizada em 28/05/2021 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 039/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal - Praça Fábio Reigado.
Nº 040/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, 
denominada “parklet”.
Nº 041/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Dispõe sobre a oficialização do nome do Empreendimento de Interesse Social 
Villa Bella Votorantim – “JARDIM VANGUARDEIROS”.
Nº 042/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Institui o "Dia Municipal do Sapateiro", no âmbito do Município de Votorantim, 
a ser comemorado no dia 01 de junho, e dá outras providências.
Nº 043/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Institui no âmbito do município de Votorantim o Dia Municipal de 
Conscientização da Leishmaniose.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 004/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Regulamenta a divulgação de dados referentes às atividades administrativas, 
legislativas e orçamentárias da Câmara Municipal de Votorantim, e dá outras 
providências.
VETO TOTAL A EMENDA DE 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 02/21 Autor: Prefeita Municipal
Veto TOTAL a Emenda Aditiva nº 01/21 do Projeto de Lei Ordinária nº 22/21, 
que revoga “in totum” a Lei nº 2713, de 24 de julho de 2019, que autorizou a 
conversão da Comissão de Municipal de Assistência Social – COMAS, na 
Organização Social – COMASSE, e CRIA o FUNDO SOCIAL DE 
SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, dando outras 
providências.
MOÇÃO
Nº 002/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 306, de 2021, (Estabelece prioridade 
para grávidas, lactantes e puérperas, com ou sem comorbidades, no Plano 
Estadual de Imunização contra a COVID-19), apresentado pela Excelentíssima 
Senhora Deputada Estadual Marina Helou, que se encontra tramitando perante a 
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e, que, ao final da tramitação 
haverá de receber a aprovação dos Senhores Deputados Estaduais.
REQUERIMENTOS
Nº 125/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração se há possibilidade de realizar estudos técnicos para 
melhorar as sinalizações (vertical e horizontal) da Rua Nelson Teixeira, na 
região do Parque Jataí II; bem como, realizar estudos técnicos, visando à 
construção de uma rotatória no trecho da Rua Nelson Teixeira que interliga a 
Rua Gentil Vicente Carrara; caso não seja possível a construção dessa rotatória, 
qual é o motivo; qual alternativa o setor responsável pode oferecer para 
melhorar a segurança nesse local. Questiona também se existe alguma estatística 
por parte do setor responsável, sobre o número de acidentes que vem ocorrendo 
na Rua Nelson Teixeira, em especial defronte à Rua Gentil Vicente Carrara; e, 
pede informações correlatas.
Nº 126/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Solicita à Administração, para que informe como é feita a fiscalização das 
adequações dos passeios públicos (calçadas) em Votorantim; se atualmente, a 
Prefeitura possui ações para melhorar a acessibilidade e a mobilidade urbana; 
qual o planejamento para os novos loteamentos, no que diz respeito à 
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“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
acessibilidade e mobilidade urbana e calçadas. Questiona também para que a 
Administração informe quantos imóveis foram autuados, por calçadas 
irregulares em nosso município; e, como tem sido o cronograma de trabalho dos 
fiscais que atuam na fiscalização das calçada, na cidade.
Nº 127/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe se há uma previsão de retorno 
para as atividades realizadas nas unidades do PROAME - Programa de Amparo 
ao Menor; se há uma previsão para abertura de inscrições ou matrículas; se o 
atendimento nessas unidades seguirá em parceria entre as Secretarias de 
Educação e Cidadania e Geração de Renda; se o governo municipal tem 
interesse em ampliar o atendimento, implantando novas unidades, em outras 
regiões da cidade; se é possível planejar a instalação de novas unidades para 
contemplar o Jardim Serrano, Jardim Tatiana e Fornazari; e, se está havendo 
algum tipo de atendimento aos alunos inscritos no PROAME.
Nº 128/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração, para que informe por qual motivo, a Farmácia de 
Alto Custo do Ambulatório de Saúde Mental de Votorantim armazenava 
medicamentos vencidos desde janeiro de 2021 em suas dependências; qual 
medicamento foi doado, qual a quantidade doada e quais instituições receberam 
esses medicamentos; qual o valor da incineração dos remédios vencidos; se a 
Prefeitura abriu Sindicância para apurar os fatos; e, se a Administração 
Municipal poderia disponibilizar cópia da denúncia ao Ministério Público.
Nº 129/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona a Administração, para que informe se a Lei nº 10.778, de 24 de 
novembro de 2003, vem sendo cumprida em nosso Município; se a 
Administração pode nos fornecer dados que comprovem o cumprimento dessa 
Lei; qual o trabalho desenvolvido em relação às mulheres que chegam até as 
Unidades de Pronto Atendimento, com sinais de violência; as vítimas contam 
com algum tipo de acompanhamento, pós-atendimento nas Unidades de Saúde; 
é feito um relatório no prontuário médico, indicando esses sinais de violência, 
quer seja física, sexual ou psicológica; esse relatório é encaminhado com a 
devida urgência à Delegacia de Defesa da Mulher – DDM; e, quantos casos 
foram comunicados à DDM, via relatos feitos em prontuários médicos 
elaborados no atendimento realizado nas Unidades de Pronto Atendimento,
neste ano de 2021.
Nº 130/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona se a Administração tem conhecimento da falta de segurança na faixa 
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de pedestres localizada na Avenida 31 de março, próxima à banca de revistas ao 
lado da Rua Júlio Lopes Filho; se existe algum plano para corrigir e melhorar a 
sinalização para que o pedestre possa atravessar esse local com maior segurança; 
se o Poder Público Municipal poderia promover melhorias para garantir a 
segurança dos pedestres; se além desse ponto da avenida, está nos planos da 
Administração Municipal, a instalação de “temporizadores”, nos demais 
semáforos ao longo da Avenida 31 de março; para quando esse serviço está 
previsto e quais pontos da avenida serão contemplados; e, pede informações 
correlatas.
Nº 131/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona a Administração, se há possibilidade de o setor competente 
providenciar a instalação de aparelhos de academia ao ar livre e playgrounds, 
nas proximidades do campo de futebol localizado no final a Rua Alfredo Pops, 
no Parque Bela Vista; bem como realizar estudos, visando à implantação de uma 
pista de caminhada, ao redor do referido campo de futebol; e, pede informações 
correlatas.
Nº 132/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona se a Administração tem ciência de novos empreendimentos 
imobiliários no Parque São João e nos bairros adjacentes; em qual Unidade 
Básica de Saúde os moradores dos bairros Parque São João e Santo Antonio 
recebem atendimento médico; qual a média de atendimento diário na UBS do 
Jardim Itapeva; quais bairros são atendidos pela UBS do bairro Itapeva; se a 
Administração tem ciência da importância da construção e instalação de nova 
UBS, para o atendimento dos moradores do Parque São João e adjacências; se a 
Administração poderia informar se há estudo para a construção de nova UBS no 
Parque São João; e, pede informações correlatas.
Nº 133/21 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes 
Questiona a Administração, se o Poder Executivo através da Secretaria de Obras 
e Urbanismo (SOURB) e da Secretaria de Serviços Públicos (SESP), poderia 
realizar estudos, para fazer uma ampla revitalização da quadra (com implantação 
de cobertura), bem como da praça, ambas situadas entre as Ruas Júlia Martins 
Domingues e Helena Clorinda Tescaro Menegocci, no Jardim Clarice; e, se, de 
forma imediata, poderia incluir no cronograma de serviços, as manutenções mais 
urgentes, tais como: pintura das demarcações da quadra poliesportiva; troca de 
lâmpadas; serviços de capinação; e, manutenção dos aparelhos da “Academia ao 
Ar Livre” que estão sem condições de uso.
Nº 134/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti 
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Questiona a Administração, para que informe qual a quantidade de casos 
confirmados de leishmaniose, em Votorantim, nos anos de 2020 e 2021; qual o 
procedimento está sendo adotado, para os casos confirmados dessa doença; se 
existem equipes de controle de vetores, percorrendo as áreas que tiveram a 
presença de animais com teste positivo para a doença, para avaliação da 
transmissão da doença; se, atualmente, está havendo alguma Campanha de 
Conscientização da Leishmaniose, na cidade, e, pede providências correlatas.
Nº 135/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona se a Administração poderia realizar estudos, para disponibilizar 
banheiros químicos para os servidores que trabalham em obras ou manutenção 
nas ruas da cidade, durante o dia e a noite; se o Poder Executivo está ciente de 
que muitos funcionários que trabalham nas ruas passam por situações 
constrangedoras durante o horário de trabalho, pela falta de disponibilidade de 
banheiros; como a Administração pretende sanar este problema; e, pede 
informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 110/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal para que o setor competente possa avaliar e 
realizar a repintura das faixas de pedestres e outras sinalizações de solo que estão 
praticamente apagadas, bem como outras correções necessárias nas sinalizações 
verticais e horizontais, na Rua Pedro Nunes, com maior prioridade, em frente às 
instituições: EMEF Maria do Rosário Arcuri de Oliveira Campos e CMEI 
Jardim Serrano II.
Nº 111/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que através do departamento de Trânsito, 
faça alteração na sinalização horizontal (de solo), na rotatória da Avenida 
Claudio Pinto Nascimento, para quem entra na Rua Candido dos Santos.
Nº 112/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que, por meio do setor competente, estude a 
possibilidade de realizar estudos técnicos para correção no que se refere ao 
acesso ao portão 05 do SESI, localizado no antigo trecho da Estrada do Lageado.
Nº 113/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal para que verifique a possibilidade de realizar 
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a revitalização de pintura de solo das seguintes ruas, do bairro Jardim Serrano II: 
Rua Carlos Machado; Rua Egydio Ribeiro; Rua Gregório Rolim de Oliveira;
Rua Elzir Ribeiro; e Rua Dario Bonilha.
Nº 114/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Sugere à Administração Municipal que faça em CARÁTER DE URGÊNCIA a 
troca das chapas bem como a revisão de toda estrutura metálica da ponte que dá 
acesso aos munícipes sobre o Rio Sorocaba, ligando a Avenida Reverendo José 
Manoel da Conceição a Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira.
Nº 115/21 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal que providencie a complementação da 
pavimentação asfáltica do trecho de 1.200 metros da Avenida Jaziel de Azeredo 
Ribeiro, na altura do nº1825, Fazenda Santo Antônio – Bairro dos Morros.
Nº 116/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a manutenção da 
cesta de basquete da quadra poliesportiva localizada na Rua John Bronley, Barra 
Funda, em caráter de URGÊNCIA, pois a mesma está apresentando risco de 
quedas e acidentes.
Nº 117/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade de instalar uma 
área de convivência bem como bancos e mesa na praça recém-denominada José 
Rosa Pereira, localizada na Rua Jandira Lopes, Bairro Pro-Morar.

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