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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 042, DE 2021
Institui o "Dia Municipal do Sapateiro", no âmbito
do Município de Votorantim, a ser comemorado no
dia 1º de junho, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1.º Fica instituído em nossa cidade o "Dia do Sapateiro" no Município de Votorantim, a
ser celebrado todo dia 1º de junho de cada ano.
Art. 2.º São os objetivos deste Dia:
a) Difundir o uso do trabalho do sapateiro; e
b) Promover a conscientização da importância da reciclagem e conserto de sapatos.
Art. 3.º O Poder Executivo poderá promover a divulgação do "Dia Municipal do sapateiro",
realizando palestras, seminários, painéis e quaisquer outros eventos que tenham por objetivo ressaltar
a figura do homenageado e mobilizar e sensibilizar a sociedade cível acerca dos benefícios do uso do
trabalho do sapateiro.
Art. 4.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias,
consignadas em orçamento.
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 1º de junho de 2021.
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA
Vereador
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA
Este projeto traz como justificativa primordial a necessidade de resgatar a cultura do uso dos
trabalhos realizados pelo profissional sapateiro bem como o melhor uso dos recursos naturais, pois
quando restauramos um sapato deixamos de comprar um novo, sendo assim economizando recursos
naturais.
Por ser uma matéria de interesse público relevante, conto a sensibilidade de meus pares para a
aprovação do mesmo.
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA
Vereador
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