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materia nº 42/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 2021
Date 2021-06-01
EmentaInstitui o "Dia Municipal do Sapateiro", no âmbito do Município de Votorantim, a ser comemorado no dia 01 de junho, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-22 Retirado — Retirado pelo autor em 22/06/2021.
2021-06-01 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2021-06-01 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 13ª S.O. (01/06/2021)

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 042, DE 2021
Institui o "Dia Municipal do Sapateiro", no âmbito 
do Município de Votorantim, a ser comemorado no 
dia 1º de junho, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1.º Fica instituído em nossa cidade o "Dia do Sapateiro" no Município de Votorantim, a 
ser celebrado todo dia 1º de junho de cada ano.
Art. 2.º São os objetivos deste Dia: 
a) Difundir o uso do trabalho do sapateiro; e
b) Promover a conscientização da importância da reciclagem e conserto de sapatos.
Art. 3.º O Poder Executivo poderá promover a divulgação do "Dia Municipal do sapateiro", 
realizando palestras, seminários, painéis e quaisquer outros eventos que tenham por objetivo ressaltar 
a figura do homenageado e mobilizar e sensibilizar a sociedade cível acerca dos benefícios do uso do 
trabalho do sapateiro.
Art. 4.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias, 
consignadas em orçamento.
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 1º de junho de 2021.
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA
Vereador
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA
Este projeto traz como justificativa primordial a necessidade de resgatar a cultura do uso dos 
trabalhos realizados pelo profissional sapateiro bem como o melhor uso dos recursos naturais, pois 
quando restauramos um sapato deixamos de comprar um novo, sendo assim economizando recursos 
naturais.
Por ser uma matéria de interesse público relevante, conto a sensibilidade de meus pares para a 
aprovação do mesmo.
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA
Vereador

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