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materia nº 43/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 2021
Date 2021-06-01
EmentaInstitui no âmbito do município de Votorantim o Dia Municipal de Conscientização da Leishmaniose.
native_id14159

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-03 Aprovado — Aprovado durante a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária, realizada em: 03/08/2020, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
2021-07-13 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária de 03/08/2021.
2021-06-01 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2021-06-01 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 13ª S.O. (01/06/2021)

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texto original #

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 043, DE 2021
Institui no âmbito do município de Votorantim o Dia 
Municipal de Conscientização da Leishmaniose.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º Fica criado no município de Votorantim o Dia Municipal de Conscientização da 
Leishmaniose previamente estabelecido no dia 04 de outubro, a ser comemorado anualmente, na mesma 
data do dia do animal de estimação.
Parágrafo Único. A data estabelecida passa a integrar o Calendário Oficial do Município.
Art. 2º A referida data se faz necessária para que possa haver eventos de conscientização, 
campanhas de divulgação e esclarecimento à população quanto à:
a) elucidar as características da doença, seus sintomas e forma de transmissão; 
b) orientar os tutores dos animais às ações preventivas e formas de tratamento.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária 
própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições ao 
contrário.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 1º de junho de 2021.
MURILO LIMA PIATTI
Vereador
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei pretende instituir uma data de conscientização da Leishmaniose, sobre a 
necessidade de conhecer sobre as características da doença, da forma de transmissão, dos sintomas e 
orientar quanto às ações de prevenção e tratamento.
A inspiração para esta lei está no objetivo de estimular ações educativas e preventivas para 
conscientizar a sociedade votorantinense sobre Leishmaniose e alertar a população para os riscos e 
cuidados com a doença, além de promover discussões sobre as políticas públicas de vigilância e controle 
da zoonose.
A Leishmaniose é uma doença infecciosa e sistêmica, causada por protozoários do gênero 
Leishmania, transmitida pela picada de fêmeas de flebotomíneos infectadas (mosquito palha, birigui etc.), 
cujo principal reservatório é o cão. É um importante problema de saúde pública, visto que casos não 
tratados acarretam letalidade de 90%, conforme informado pelo Ministério da Saúde Brasileiro.
Propõe-se que as secretarias e os órgãos municipais desenvolvam atividades e discutam em suas 
esferas de atuação, ações para conter o avanço desta doença.
MURILO LIMA PIATTI
Vereador

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