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materia nº 2/2021

Tipo Moção
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-06-01
EmentaMOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 306, de 2021, (Estabelece prioridade para grávidas, lactantes e puérperas, com ou sem comorbidades, no Plano Estadual de Imunização contra a COVID-19), apresentado pela Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Marina Helou, que se encontra tramitando perante a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e, que, ao final da tramitação haverá de receber a aprovação dos Senhores Deputados Estaduais.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-13 Aprovado — Aprovado durante a ordem do dia da 19ª Sessão Ordinária, realizada em: 13/07/2021.
2021-07-05 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária de 13/07/2021.
2021-06-01 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2021-06-01 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 13ª S.O. (01/06/2021)

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texto original #

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
MOÇÃO Nº 02/21
CONSIDERANDO que, estamos vivendo no país como um todo e, igualmente, no Estado 
de São Paulo uma situação extremamente trágica: o número de mortes causadas pela 
pandemia do novo Coronavírus não para de subir, chegando a proporções absolutamente 
desoladoras, e assim, o surgimento e agravamento da pandemia da COVID-19 intensificou 
a necessidade de estarmos preocupados com a segurança e saúde das mulheres grávidas e 
lactantes;
CONSIDERANDO que, no dia 13 de abril, o Ministério da Saúde emitiu a Nota Técnica 
N° 12/2020-COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS, incluindo as gestantes no grupo mais 
suscetível aos efeitos da Covid-19, assim como as puérperas, tendo em vista que, quase 
23% das mulheres que morreram no Brasil não tiveram acesso a um leito de UTI e 36% 
não chegaram a ter a chance de serem intubadas;
CONSIDERANDO que, a Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Marina Helou, 
(REDE), apresentou para apreciação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o 
Projeto de Lei n° 306, de 2021, motivada pelo fato de que o Brasil, infelizmente, é o país 
com maior número de casos de morte de mulheres grávidas e no período pós-parto em 
decorrência do Coronavírus/Covid-19, com taxa de mortalidade de 12,7% entre as 
gestantes. Inclusive é sabido que, o estudo do International Journal of Gynecology
publicado em junho de 2020, conduzido por um grupo de obstetras e enfermeiras de 12 
universidades e instituições públicas, revelou que 160 gestantes e puérperas morreram por 
Covid-19 no Brasil, o que corresponde a 77% dessas mortes no mundo; 
CONSIDERANDO finalmente, a extrema importância do Projeto de Lei n° 306, de 2021, 
que objetiva estabelecer prioridade para grávidas, lactantes e puérperas, com ou sem 
comorbidades, no Plano Estadual de imunização contra a COVID-19/Coronavírus, é que 
conto com os Nobres Pares para a aprovação desta Moção, em Plenário.
Por todo o exposto, com fundamento no artigo 93 do Regimento Interno, proponho a 
presente MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei n° 306, de 2021, apresentado pela
Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Marina Helou, que se encontra tramitando
perante a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e, que, ao final da tramitação 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
haverá de receber a aprovação dos Senhores Deputados Estaduais.
Que do deliberado se dê ciência:
 Ao Exmo. Sr. João Dória, Governador do Estado de São Paulo;
 Ao Exmo. Sr. Carlão Pignatari, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de 
São Paulo (ALESP); e,
 À Exma. Sra. Marina Helou, Deputada Estadual (REDE).
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 1° de junho de 2021.
THIAGO DA SILVA SCHIMING
Vereador

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