| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 127 / 2021 |
| Date | 2021-06-01 |
| Ementa | Questiona a Administração, para que informe se há uma previsão de retorno para as atividades realizadas nas unidades do PROAME - Programa de Amparo ao Menor; se há uma previsão para abertura de inscrições ou matrículas; se o atendimento nessas unidades seguirá em parceria entre as Secretarias de Educação e Cidadania e Geração de Renda; se o governo municipal tem interesse em ampliar o atendimento, implantando novas unidades, em outras regiões da cidade; se é possível planejar a instalação de novas unidades para contemplar o Jardim Serrano, Jardim Tatiana e Fornazari; e, se está havendo algum tipo de atendimento aos alunos inscritos no PROAME. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 127/21 CONSIDERANDO que a Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Educação, prepara o retorno gradativo das aulas presenciais, nas instituições de ensino municipais da cidade, com previsão para o mês de julho, voltado aos estudantes do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental, durante o contraturno das aulas, com o objetivo de recuperar presencialmente a aprendizagem dos alunos que estão sem aulas regulares, desde março de 2020; CONSIDERANDO que Votorantim conta com quatro unidades do Programa de Amparo ao Menor (PROAME), instituído através da Lei nº 1181, de 29 de dezembro de 1995, programa esse voltado à complementação da educação escolar, alimentação e integração social da criança e do adolescente, através de atividades esportivas, culturais e artísticas, entre outras; e, CONSIDERANDO que as quatro unidades do PROAME estão localizadas nos bairros: Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” (Promorar), Vila Garcia, Itapeva e Jardim Clarice, oferecendo atividades educativas a crianças e jovens, na faixa etária de 6 a 17 anos, no contraturno escolar. Porém, nesse período, as atividades estão suspensas, diante das medidas adotadas no combate a pandemia da Covid-19. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Há uma previsão de retorno para as atividades realizadas nas unidades do PROAME? b) Há uma previsão para abertura de inscrições ou matrículas? O atendimento seguirá em parceria entre as Secretarias de Educação e Cidadania e Geração de Renda? c) O governo municipal tem interesse em ampliar o atendimento, implantando novas unidades, em outras regiões da cidade? d) Em caso positivo, é possível planejar a instalação de novas unidades para contemplar o Jardim Serrano, Jardim Tatiana e Fornazari? e) Nesse período de pandemia, está havendo algum tipo de atendimento aos alunos inscritos no PROAME? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim, TV TEM e TV Sorocaba; 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Jornais "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim", "Cruzeiro do Sul" e “Diário de Sorocaba”; Rádios: Band FM; Cantate FM; Ipanema, Cacique AM e Nova Tropical FM; Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 1º de junho de 2021. LOURIVAL CESARIO DA SILVA Vereador