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materia nº 127/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 127 / 2021
Date 2021-06-01
EmentaQuestiona a Administração, para que informe se há uma previsão de retorno para as atividades realizadas nas unidades do PROAME - Programa de Amparo ao Menor; se há uma previsão para abertura de inscrições ou matrículas; se o atendimento nessas unidades seguirá em parceria entre as Secretarias de Educação e Cidadania e Geração de Renda; se o governo municipal tem interesse em ampliar o atendimento, implantando novas unidades, em outras regiões da cidade; se é possível planejar a instalação de novas unidades para contemplar o Jardim Serrano, Jardim Tatiana e Fornazari; e, se está havendo algum tipo de atendimento aos alunos inscritos no PROAME.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 127/21
CONSIDERANDO que a Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Educação, 
prepara o retorno gradativo das aulas presenciais, nas instituições de ensino municipais da 
cidade, com previsão para o mês de julho, voltado aos estudantes do 3º ao 5º ano do Ensino 
Fundamental, durante o contraturno das aulas, com o objetivo de recuperar presencialmente a 
aprendizagem dos alunos que estão sem aulas regulares, desde março de 2020;
CONSIDERANDO que Votorantim conta com quatro unidades do Programa de Amparo ao 
Menor (PROAME), instituído através da Lei nº 1181, de 29 de dezembro de 1995, programa esse 
voltado à complementação da educação escolar, alimentação e integração social da criança e do 
adolescente, através de atividades esportivas, culturais e artísticas, entre outras; e,
CONSIDERANDO que as quatro unidades do PROAME estão localizadas nos bairros: 
Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” (Promorar), Vila Garcia, Itapeva e Jardim 
Clarice, oferecendo atividades educativas a crianças e jovens, na faixa etária de 6 a 17 anos, no 
contraturno escolar. Porém, nesse período, as atividades estão suspensas, diante das medidas 
adotadas no combate a pandemia da Covid-19. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) Há uma previsão de retorno para as atividades realizadas nas unidades do PROAME?
b) Há uma previsão para abertura de inscrições ou matrículas? O atendimento seguirá em 
parceria entre as Secretarias de Educação e Cidadania e Geração de Renda?
c) O governo municipal tem interesse em ampliar o atendimento, implantando novas unidades,
em outras regiões da cidade?
d) Em caso positivo, é possível planejar a instalação de novas unidades para contemplar o 
Jardim Serrano, Jardim Tatiana e Fornazari?
e) Nesse período de pandemia, está havendo algum tipo de atendimento aos alunos inscritos no
PROAME?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
 TV Votorantim, TV TEM e TV Sorocaba;
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
 Jornais "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim", "Cruzeiro do Sul" e “Diário 
de Sorocaba”;
 Rádios: Band FM; Cantate FM; Ipanema, Cacique AM e Nova Tropical FM;
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 1º de junho de 2021.
LOURIVAL CESARIO DA SILVA
Vereador

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