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materia nº 132/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 132 / 2021
Date 2021-06-01
EmentaQuestiona se a Administração poderia realizar estudos, para disponibilizar banheiros químicos para os servidores que trabalham em obras ou manutenção nas ruas da cidade, durante o dia e a noite; se o Poder Executivo está ciente de que muitos funcionários que trabalham nas ruas passam por situações constrangedoras durante o horário de trabalho, pela falta de disponibilidade de banheiros; como a Administração pretende sanar este problema; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 132/21
CONSIDERANDO que fomos procurados por alguns servidores que trabalham na manutenção 
de praças, vias públicas e demais equipamentos públicos. Eles nos relataram sobre o desconforto 
que eles passam durante o horário de trabalho, quando necessitam de banheiro, independente 
desse tempo de pandemia que estamos vivendo;
CONSIDERANDO que, diante dessa situação constrangedora, esses trabalhadores se obrigam a 
pedir favores para moradores ou comerciantes, próximos ao local de trabalho para usar os
banheiros das residências ou dos estabelecimentos comerciais. Mas, infelizmente, nem sempre 
são atendidos pelos moradores, por razões diversas, e, nesse tempo de pandemia, fica mais difícil 
ainda, pois os moradores e comerciantes se recusam a atendê-los, pelo receio de se 
contaminarem com o coronavírus, visto que os servidores trabalham nas ruas;
CONSIDERANDO que, não tendo um banheiro a sua disposição, os servidores acabam fazendo 
suas necessidades fisiológicas em áreas verdes ou em lugares ocultos. Porém, além de passarem 
por uma situação constrangedora, ficam sujeitos ao ataque de animais peçonhentos ou de serem 
acusados injustamente do crime conhecido como “atentado ao pudor”, no entanto, o fato é que,
inevitavelmente, esses servidores ficam reféns dessa situação;
CONSIDERANDO que, diante de situação semelhante, o município de Santo André adotou a 
disponibilização de banheiros químicos para uso de seus funcionários, trazendo mais dignidade e 
segurança aos trabalhadores, conforme a matéria publicada no site oficial da Prefeitura de Santo 
André: https://www2.santoandre.sp.gov.br/index.php/noticias/item/4762-Prefeitura-instala￾banheiros-quimicos-para-trabalhadores-de-obras; e,
CONSIDERANDO por fim, que da mesma forma que ocorreu em Santo André, a Prefeitura de 
Votorantim poderia adotar o uso de banheiros químicos em Votorantim, para uso dos servidores 
que trabalham em obras ou manutenção nas ruas da cidade. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Administração poderia realizar estudos, para disponibilizar banheiros químicos para os
servidores que trabalham em obras ou manutenção nas ruas da cidade, durante o dia e noite? 
Em caso negativo, qual seria a justificativa? 
b) A Administração tem algum projeto semelhante ao projeto da Prefeitura de Santo André?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
c) Em caso positivo ao item “b”, qual será o procedimento para implantação desse projeto em 
nosso município?
d) O Poder Executivo está ciente de que muitos funcionários que trabalham nas ruas passam 
por situações constrangedoras durante o horário de trabalho pela falta de disponibilidade de 
banheiros? Como a Administração pretende sanar este problema?
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 1º de junho de 2021.
LUCIANO DA SILVA
Vereador

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