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materia nº 12/2021

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 12 / 2021
Date 2021-06-01
EmentaATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2021.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2021, NO “PLENÁRIO PEDRO 
AUGUSTO RANGEL”.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 12, de 3 de maio de 2021, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência 
e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os 
trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Adeilton Thiago dos Santos, Alison 
Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira e Murilo Lima Piatti. Após a leitura de um 
trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É
lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício nº 166/2021-CV, 
que encaminha os Ofícios nºs
150/21 a 165/21 de Ofícios de respostas de Requerimentos e 
Indicações. Adentram ao Plenário os Vereadores Adeilton Thiago dos Santos e Murilo Lima 
Piatti. Não havendo Expediente recebido de Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos 
Senhores Vereadores. São lidos: o Projeto de Lei Ordinária nº 035/21, do Vereador José 
Antonio de Oliveira, que dispõe sobre denominação de via pública - Rua José Francisco de 
Queiróz; Projeto de Lei Ordinária nº 036/21, do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe 
sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visita a pacientes 
internados, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 037/21, do Vereador Murilo 
Lima Piatti, que institui no âmbito do município de Votorantim o Dia Municipal da Juventude; 
Projeto de Lei Ordinária nº 038/21, do Vereador Luciano da Silva, que acrescenta o § 3º ao 
artigo 1º da Lei nº 2796, de 27 de janeiro de 2021 que dispõe sobre a política municipal de 
atendimento a pessoa com transtornos do espectro autista e dá outras providências; e, o Projeto de 
Resolução nº 003/21, da Mesa Diretora, que altera o “caput” do art. 58 e o parágrafo único do art. 
75, ambos da Resolução nº 03, de 23 de março de 1994 (Regimento Interno). São lidos os 
Requerimentos de Votos de Pesar nos: 084/21 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo 
falecimento do Senhor Jurandy Alves da Fonseca; 085/21 do Vereador Lourival Cesario da 
Silva, pelo falecimento do Senhor Luiz Pousanias Camargo; 086/21 do Vereador Adeilton 
Thiago dos Santos, pelo falecimento do Senhor Afonso Mariano Filho; 087/21 do Vereador 
Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento do Senhor Salvino Vieira Pinto; 088/21 do Vereador 
Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento do Senhor Luiz Fernando Vicentim; e, o 089/21 do 
Vereador Cirineu Barbosa, pelo falecimento da Senhora Aparecida Ilza Maruci Lara. O Senhor 
Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. O 
Requerimento no
118/21, sem debates, é aprovado por unanimidade. Na discussão do 
Requerimento nº 114/21, faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Adentra ao Plenário o 
Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Na discussão do Requerimento nº 115/21, faz uso 
da palavra: o Vereador José Claudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos, 
momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Adentra ao Plenário o 
Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 116/21, faz uso da palavra 
o Vereador Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento nº 117/21, faz uso da 
palavra o Vereador Murilo Lima Piatti. Na discussão do Requerimento nº 119/21, faz uso da 
palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Na discussão do Requerimento nº 120/21, 
fazem uso da palavra os Vereadores José Antonio de Oliveira, Lourival Cesario da Silva, Murilo 
Lima Piatti, Mauro Paulino Mendes e Rogério de Lima. Na discussão do Requerimento nº 
121/21, fazem uso da palavra os Vereadores Rogério de Lima e Lourival Cesario da Silva. Na 
discussão do Requerimento nº 122/21, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Na 
discussão do Requerimento nº 123/21, faz uso da palavra o Vereador Mauro Paulino Mendes. E, 
na discussão do Requerimento nº 124/21, fazem uso da palavra os Vereadores Thiago da Silva 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Schiming, Mauro Paulino Mendes e Lourival Cesario da Silva. Postos em votação, todos os 
Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs
. 
101 a 109/21 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do 
Plenário. Esgotada a matéria do Expediente e não havendo matéria na Ordem do Dia, passa-se à 
Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Lourival Cesario da Silva, Adeilton Thiago 
dos Santos, Mauro Paulino Mendes e Luciano da Silva. Às doze horas, tendo esgotado o tempo 
regimental, o Senhor Presidente pede autorização do Plenário para prorrogação da Sessão para a 
conclusão dos trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. 
Também fazem uso da palavra os Vereadores: José Antonio de Oliveira, Murilo Lima Piatti, 
Cirineu Barbosa, Thiago da Silva Schiming e Rogério de Lima. Ausenta-se do Plenário o 
Vereador Mauro Paulino Mendes. Também faz uso da palavra, o Vereador José Cláudio Pereira. 
Encerrada a Palavra Livre, o Senhor Presidente CONVOCA a todos para a próxima Sessão 
Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 12, de 
3 de maio de 2021, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, o Projeto de Lei 
Ordinária n° 050/20, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a oficialização do nome do 
Empreendimento de Interesse Social Villa Bella Votorantim – “TEREZA CALDINI DE 
OLIVEIRA SOUZA”, cuja discussão havia sido adiada por até 10 (dez) Sessões Ordinárias, na 1ª 
Sessão Ordinária, de 09/02/2021. O Vereador Rogério de Lima, Líder de Governo na Câmara, 
levanta Questão de Ordem e, a pedido, do Executivo, solicita a RETIRADA do referido Projeto 
de Lei Ordinária n° 050/20, de autoria do Executivo, para melhores estudos. Posta em votação, a 
solicitação é APROVADA por unanimidade, registrando-se a ausência do Vereador Mauro 
Paulino Mendes. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente encerra a presente 
Sessão. 
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Presidente
CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING
1º Secretário 2º Secretário

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