| Tipo | Pauta Expediente |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2021 |
| Date | 2021-06-01 |
| Ementa | Pauta do Expediente da 14ª sessão Ordinária. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO PROPOSITURAS PARA A 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08/06/2021 (finalizada em 07/05/2021 – sujeita a alterações) PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS Nº 044/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira Dispõe sobre denominação do espaço da Associação Comunitária de Amigos e Moradores da Vila Nova Votorantim – ESPAÇO ANTONINO DE SOUZA BARROS. Nº 045/21 Autor: Vereador Luciano da Silva Dispõe sobre a reutilização de sacolas plásticas na Coleta Seletiva Domiciliar no Município de Votorantim, e dá outras providências. Nº 046/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa Dispõe sobre o Programa Censo-Inclusão e o Cadastro-Inclusão para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências. Nº 047/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti Institui no âmbito do município de Votorantim sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude - CMJ, vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania Nº 048/21 Autor: Vereador Rogério de Lima Inclui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, nas atividades da “Semana da Emancipação”, a final da “Copa Novo Mundo” de futsal. REQUERIMENTOS Nº 135/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva Questiona a Administração, para que informe se a contratante do convênio médico para os servidores públicos municipais poderia fazer valer a cláusula do contrato atual e manter um colaborador da empresa responsável pelo convênio de forma presencial, para atender os servidores e dependentes; se a Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos Municipais poderia intermediar junto à empresa conveniada, para que a mesma mantenha a relação de médicos, clínicas e consultórios médicos conveniados, sempre atualizada, e, de forma Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO acessível aos conveniados, tendo em vista que há reclamações referentes às dificuldades dos servidores e dependentes, para acessar os nomes de médicos e consultórios; se a Prefeitura de Votorantim juntamente com a Fundação tem o interesse em avaliar a atual situação, em relação aos procedimentos adotados somente através de aplicativo, tendo em vista que, grande parte dos servidores beneficiários não possuem aparelhos smartphones ou computadores compatíveis com acesso à internet; se os responsáveis pelo Poder Público já pleitearam junto à empresa responsável, a disponibilização de uma Unidade de Saúde, ProntoSocorro, Clínica ou Unidade de Especialidades que possam oferecer aos servidores conveniados e dependentes, consultas médicas, exames entre outros benefícios, em nosso município de Votorantim; e, pede informações correlatas. Nº 136/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos Questiona a Administração Municipal, para que informe: quantas cestas básicas foram adquiridas através da Licitação, na atual gestão; quantas cestas básicas o Poder Público recebeu através de doações, desde janeiro de 2021; quais empresas fizeram as doações das cestas básicas para o Poder Público; qual é o critério que está sendo adotado pela atual Administração, para o fornecimento de cestas básicas; e, pede informações correlatas. Nº 137/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira Questiona a Administração Municipal, para que através dos órgãos competentes nos informe sobre a possibilidade de disponibilizar uma área na região central da cidade, para a construção da nova Delegacia da Mulher; quais são as áreas públicas (sem construção) que estão disponíveis para abrigar a construção de uma nova DDM, na região central; se existe algum projeto em andamento, que possa atender às necessidades apresentadas; e, se a Senhora Prefeita poderia efetuar contatos com o Governo do Estado, visando à disponibilização de recursos (na forma de contrapartida), para a construção de uma Delegacia da Mulher em Votorantim; e, pede informações correlatas. Nº 138/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming Questiona a Administração se a Prefeitura poderia ampliar a instalação de gradis de proteção ou guard rail, em toda extensão do canteiro central da Avenida 31 de março, com os devidos espaçamentos, onde já existem faixas para travessias de pedestres; se há possibilidade de colocar no cronograma de serviços, a realização de uma nova pintura dos gradis já existentes ao longo da referida via pública; se, a Administração poderia realizar estudos para implantação de uma ciclovia, em toda a extensão do canteiro central da avenida; e, pede informações correlatas. Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Nº 139/21 Autor: Vereador Luciano da Silva Questiona a Administração, para que informe: qual a data precisa da inauguração da unidade do Poupatempo, em Votorantim; onde será o local exato de sua instalação; qual o valor de contrapartida, incluindo valor do imóvel e funcionários, para que o mesmo seja realmente instalado no município; de qual Secretaria e de qual unidade orçamentária será disponibilizado o valor para a instalação do Poupatempo. Questiona também, para que informe se os serviços oferecidos pelo atual DETRAN de Votorantim, no bairro Parque São João serão cancelados, com o funcionamento do Poupatempo; que categoria de funcionários serão disponibilizados para a unidade do Poupatempo: comissionados ou efetivos; se o projeto para a construção de uma sede para o Poupatempo de Votorantim será feito através de Processo Licitatório ou será feito pelos próprios engenheiros do Poder Público; e, caso essa sede não esteja prevista para funcionar em um espaço público, questiona se haverá locação de um imóvel; por fim, questiona, quais serão os serviços prestados pela unidade do Poupatempo de Votorantim; e, pede outras informações correlatas. Nº 140/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira Questiona se a Administração tem ciência de novos empreendimentos imobiliários no Parque São João e nos bairros adjacentes; em qual Unidade Básica de Saúde os moradores dos bairros Parque São João e Santo Antonio recebem atendimento médico; qual a média de atendimento diário na UBS do Jardim Itapeva; quais bairros são atendidos pela UBS do bairro Itapeva; se a Administração tem ciência da importância da construção e instalação de nova UBS, para o atendimento dos moradores do Parque São João e adjacências; se a Administração poderia informar se há estudo para a construção de nova UBS no Parque São João; e, pede informações correlatas. Nº 141/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa Questiona a Administração, para que informe se existe algum estudo, por parte do setor responsável, para a construção de uma nova ponte ao lado da Ponte Benito Sevilha, no Centro; se o Poder Executivo já estimou o custo da construção de uma nova ponte; se a atual gestão poderia estudar a possibilidade de ampliar as faixas de direção sobre a referida ponte, utilizando os espaços que atualmente são reservados para pedestres, construindo passarelas metálicas para os pedestres, ao lado da ponte; e, pede informações correlatas. Nº 142/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti Questiona a Administração, para que informe se a Secretaria de Serviços Públicos - SESP possui um planejamento prévio dos serviços de limpeza e roçagem que serão realizados; se esse planejamento é semanal, ou, se ao menos, Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO é realizado no dia anterior à execução das atividades; de que forma são definidos os locais onde serão realizados os serviços de limpeza e roçagem; se a SESP poderia divulgar, com pelo menos um dia de antecedência, os locais onde serão executados os serviços de limpeza e roçagem, em um canal de fácil acesso para os munícipes consultarem as informações, como por exemplo, a página da secretaria, dentro do site da Prefeitura de Votorantim; e, para os casos de munícipes que tiveram prejuízos devido a algum serviço prestado pela SESP, questiona se o mesmo será indenizado pela Prefeitura; e, qual o canal que o munícipe deve procurar para ser ressarcido pelo prejuízo sofrido. Nº 143/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo Questiona a Administração, para que informe, quais são as empresas que porventura foram contratadas pela Administração, tendo em vista que a TV TEM noticiou que a Prefeitura de Votorantim celebrou vários contratos com pequenas e médias empresas, chegando ao montante de aproximadamente R$ 8.400.000,00 (oito milhões e quatrocentos mil reais), neste ano de 2021; quais tipos de serviços essas empresas oferecem à municipalidade; como foram realizados referidos contratos; e, se as contratações aconteceram através de licitações públicas ou contratações diretas. Nº 144/21 Autor: Vereador Rogério de Lima Questiona se está nos planos da Administração Municipal implementar o programa Empreenda Rápido (parceria do Governo do Estado e SEBRAE); em caso positivo, para quando isso estaria previsto e quais cursos seriam disponibilizados para Votorantim; e, pede informações correlatas. INDICAÇÕES Nº 116/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva Sugere à Administração Municipal para que, por meio do setor competente, estude a possibilidade de providenciar melhorias no cruzamento da Rua Levante Santucci, com o início da Rua Luiz Caetano Bernardi, no Parque Jataí. A situação atual de trânsito no local vem gerando acidentes pela indecisão de condutores de veículos. Nº 117/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize os serviços de manutenção, capinação e limpeza da área onde se encontra o ponto de ônibus, localizado no início da Avenida Octaviano de Góes Viera, no Bairro Parque São Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO João. Nº 118/21 Autor: Vereador José ClaudioPereira Sugere à Administração Municipal que através do Departamento de Trânsito, faça a implantação de uma lombada/redutor de velocidade na Rua Odete Gori Bicudo, na altura do número 345, no bairro Vila Nova Votorantim, bem como na confluência da Rua João Souto de Camargo e Av. Pedro Augusto Rangel. Nº 119/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça estudos visando à revitalização das margens do Rio Sorocaba, inclusive com instalação de decks de madeira para contemplação do mesmo. Nº 120/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade de instalar uma área de convivência, bem como bancos e mesa na praça recém-denominada José Rosa Pereira localizada na Rua Jandira Lopes, Bairro Pro-Morar. Nº 121/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize o recapeamento asfáltico ou nova pavimentação mais resistente em toda extensão da Av. Jaziel Azeredo Ribeiro.