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materia nº 14/2021

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 14 / 2021
Date 2021-06-01
EmentaPauta do Expediente da 14ª sessão Ordinária.
native_id14179

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 08/06/2021
(finalizada em 07/05/2021 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 044/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Dispõe sobre denominação do espaço da Associação Comunitária de Amigos e 
Moradores da Vila Nova Votorantim – ESPAÇO ANTONINO DE SOUZA 
BARROS.
Nº 045/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Dispõe sobre a reutilização de sacolas plásticas na Coleta Seletiva Domiciliar no 
Município de Votorantim, e dá outras providências.
Nº 046/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Dispõe sobre o Programa Censo-Inclusão e o Cadastro-Inclusão para a 
identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das 
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Nº 047/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Institui no âmbito do município de Votorantim sobre a criação do Conselho 
Municipal da Juventude - CMJ, vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania
Nº 048/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Inclui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, nas atividades da 
“Semana da Emancipação”, a final da “Copa Novo Mundo” de futsal.
REQUERIMENTOS
Nº 135/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe se a contratante do convênio 
médico para os servidores públicos municipais poderia fazer valer a cláusula do 
contrato atual e manter um colaborador da empresa responsável pelo convênio 
de forma presencial, para atender os servidores e dependentes; se a Fundação da 
Seguridade Social dos Funcionários Públicos Municipais poderia intermediar 
junto à empresa conveniada, para que a mesma mantenha a relação de médicos, 
clínicas e consultórios médicos conveniados, sempre atualizada, e, de forma 
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acessível aos conveniados, tendo em vista que há reclamações referentes às 
dificuldades dos servidores e dependentes, para acessar os nomes de médicos e 
consultórios; se a Prefeitura de Votorantim juntamente com a Fundação tem o 
interesse em avaliar a atual situação, em relação aos procedimentos adotados 
somente através de aplicativo, tendo em vista que, grande parte dos servidores 
beneficiários não possuem aparelhos smartphones ou computadores compatíveis 
com acesso à internet; se os responsáveis pelo Poder Público já pleitearam junto 
à empresa responsável, a disponibilização de uma Unidade de Saúde, Pronto￾Socorro, Clínica ou Unidade de Especialidades que possam oferecer aos 
servidores conveniados e dependentes, consultas médicas, exames entre outros 
benefícios, em nosso município de Votorantim; e, pede informações correlatas.
Nº 136/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração Municipal, para que informe: quantas cestas básicas 
foram adquiridas através da Licitação, na atual gestão; quantas cestas básicas o 
Poder Público recebeu através de doações, desde janeiro de 2021; quais 
empresas fizeram as doações das cestas básicas para o Poder Público; qual é o 
critério que está sendo adotado pela atual Administração, para o fornecimento de 
cestas básicas; e, pede informações correlatas.
Nº 137/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Questiona a Administração Municipal, para que através dos órgãos competentes 
nos informe sobre a possibilidade de disponibilizar uma área na região central da 
cidade, para a construção da nova Delegacia da Mulher; quais são as áreas 
públicas (sem construção) que estão disponíveis para abrigar a construção de 
uma nova DDM, na região central; se existe algum projeto em andamento, que 
possa atender às necessidades apresentadas; e, se a Senhora Prefeita poderia 
efetuar contatos com o Governo do Estado, visando à disponibilização de
recursos (na forma de contrapartida), para a construção de uma Delegacia da 
Mulher em Votorantim; e, pede informações correlatas.
Nº 138/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona a Administração se a Prefeitura poderia ampliar a instalação de gradis 
de proteção ou guard rail, em toda extensão do canteiro central da Avenida 31 
de março, com os devidos espaçamentos, onde já existem faixas para travessias 
de pedestres; se há possibilidade de colocar no cronograma de serviços, a 
realização de uma nova pintura dos gradis já existentes ao longo da referida via 
pública; se, a Administração poderia realizar estudos para implantação de uma 
ciclovia, em toda a extensão do canteiro central da avenida; e, pede informações 
correlatas.
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Nº 139/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona a Administração, para que informe: qual a data precisa da 
inauguração da unidade do Poupatempo, em Votorantim; onde será o local exato 
de sua instalação; qual o valor de contrapartida, incluindo valor do imóvel e 
funcionários, para que o mesmo seja realmente instalado no município; de qual 
Secretaria e de qual unidade orçamentária será disponibilizado o valor para a 
instalação do Poupatempo. Questiona também, para que informe se os serviços 
oferecidos pelo atual DETRAN de Votorantim, no bairro Parque São João serão 
cancelados, com o funcionamento do Poupatempo; que categoria de 
funcionários serão disponibilizados para a unidade do Poupatempo: 
comissionados ou efetivos; se o projeto para a construção de uma sede para o 
Poupatempo de Votorantim será feito através de Processo Licitatório ou será 
feito pelos próprios engenheiros do Poder Público; e, caso essa sede não esteja 
prevista para funcionar em um espaço público, questiona se haverá locação de 
um imóvel; por fim, questiona, quais serão os serviços prestados pela unidade do 
Poupatempo de Votorantim; e, pede outras informações correlatas.
Nº 140/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona se a Administração tem ciência de novos empreendimentos 
imobiliários no Parque São João e nos bairros adjacentes; em qual Unidade 
Básica de Saúde os moradores dos bairros Parque São João e Santo Antonio 
recebem atendimento médico; qual a média de atendimento diário na UBS do 
Jardim Itapeva; quais bairros são atendidos pela UBS do bairro Itapeva; se a 
Administração tem ciência da importância da construção e instalação de nova 
UBS, para o atendimento dos moradores do Parque São João e adjacências; se a 
Administração poderia informar se há estudo para a construção de nova UBS no 
Parque São João; e, pede informações correlatas.
Nº 141/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração, para que informe se existe algum estudo, por parte 
do setor responsável, para a construção de uma nova ponte ao lado da Ponte 
Benito Sevilha, no Centro; se o Poder Executivo já estimou o custo da 
construção de uma nova ponte; se a atual gestão poderia estudar a possibilidade 
de ampliar as faixas de direção sobre a referida ponte, utilizando os espaços que 
atualmente são reservados para pedestres, construindo passarelas metálicas para 
os pedestres, ao lado da ponte; e, pede informações correlatas.
Nº 142/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Questiona a Administração, para que informe se a Secretaria de Serviços 
Públicos - SESP possui um planejamento prévio dos serviços de limpeza e 
roçagem que serão realizados; se esse planejamento é semanal, ou, se ao menos, 
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é realizado no dia anterior à execução das atividades; de que forma são definidos 
os locais onde serão realizados os serviços de limpeza e roçagem; se a SESP 
poderia divulgar, com pelo menos um dia de antecedência, os locais onde serão 
executados os serviços de limpeza e roçagem, em um canal de fácil acesso para 
os munícipes consultarem as informações, como por exemplo, a página da 
secretaria, dentro do site da Prefeitura de Votorantim; e, para os casos de 
munícipes que tiveram prejuízos devido a algum serviço prestado pela SESP, 
questiona se o mesmo será indenizado pela Prefeitura; e, qual o canal que o 
munícipe deve procurar para ser ressarcido pelo prejuízo sofrido.
Nº 143/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona a Administração, para que informe, quais são as empresas que 
porventura foram contratadas pela Administração, tendo em vista que a TV 
TEM noticiou que a Prefeitura de Votorantim celebrou vários contratos com 
pequenas e médias empresas, chegando ao montante de aproximadamente R$ 
8.400.000,00 (oito milhões e quatrocentos mil reais), neste ano de 2021; quais 
tipos de serviços essas empresas oferecem à municipalidade; como foram 
realizados referidos contratos; e, se as contratações aconteceram através de 
licitações públicas ou contratações diretas.
Nº 144/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona se está nos planos da Administração Municipal implementar o 
programa Empreenda Rápido (parceria do Governo do Estado e SEBRAE); em 
caso positivo, para quando isso estaria previsto e quais cursos seriam 
disponibilizados para Votorantim; e, pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 116/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal para que, por meio do setor competente, 
estude a possibilidade de providenciar melhorias no cruzamento da Rua Levante 
Santucci, com o início da Rua Luiz Caetano Bernardi, no Parque Jataí. A 
situação atual de trânsito no local vem gerando acidentes pela indecisão de 
condutores de veículos.
Nº 117/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize os serviços de 
manutenção, capinação e limpeza da área onde se encontra o ponto de ônibus, 
localizado no início da Avenida Octaviano de Góes Viera, no Bairro Parque São 
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João.
Nº 118/21 Autor: Vereador José ClaudioPereira 
Sugere à Administração Municipal que através do Departamento de Trânsito, 
faça a implantação de uma lombada/redutor de velocidade na Rua Odete Gori 
Bicudo, na altura do número 345, no bairro Vila Nova Votorantim, bem como na 
confluência da Rua João Souto de Camargo e Av. Pedro Augusto Rangel.
Nº 119/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça estudos visando 
à revitalização das margens do Rio Sorocaba, inclusive com instalação de decks 
de madeira para contemplação do mesmo.
Nº 120/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade de instalar uma 
área de convivência, bem como bancos e mesa na praça recém-denominada José 
Rosa Pereira localizada na Rua Jandira Lopes, Bairro Pro-Morar.
Nº 121/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize o 
recapeamento asfáltico ou nova pavimentação mais resistente em toda extensão 
da Av. Jaziel Azeredo Ribeiro.

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