| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2021 |
| Date | 2021-06-08 |
| Ementa | ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 01 DE JUNHO DE 2021. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 01 DE JUNHO DE 2021, NO “PLENÁRIO PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 12, de 3 de maio de 2021, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira que se dá por motivo de tratamento de saúde; e também a ausência dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Murilo Lima Piatti e Rogério de Lima. É entoado por todos, o Hino de Votorantim. Adentram ao Plenário os Vereadores Rogério de Lima, Adeilton Tiago dos Santos e Murilo Lima Piatti. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício nº 205/2021-CV, que encaminha os Ofícios nºs 167 a 185/21, de respostas de Requerimentos e Indicações; Veto Total à Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária n° 022/21, que revoga “in totum” a Lei nº 2713, de 24 de julho de 2019, que autorizou a conversão da Comissão de Municipal de Assistência Social – COMAS, na Organização Social – COMASSE, e CRIA o FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, dando outras providências. Não havendo Expediente recebido de Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos: o Projeto de Lei Ordinária nº 039/21, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça Fábio Reigado; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 040/21, de autoria do Vereador Cirineu Barbosa, que regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada “parklet”. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. São lidos também o Projeto de Lei Ordinária nº 041/21, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre a oficialização do nome do Empreendimento de Interesse Social Villa Bella Votorantim – “Jardim Vanguardeiros”; o Projeto de Lei Ordinária nº 042/21, de autoria do Vereador José Antonio de Oliveira, que institui o "Dia Municipal do Sapateiro", no âmbito do Município de Votorantim, a ser comemorado no dia 1º de junho, e dá outras providências; o Projeto de Lei Ordinária nº 043/21, de autoria do Vereador Murilo Lima Piatti, que institui no âmbito do município de Votorantim o Dia Municipal de Conscientização da Leishmaniose; o Projeto de Resolução nº 004/21, de autoria do Vereador José Claudio Pereira, que regulamenta a divulgação de dados referentes às atividades administrativas, legislativas e orçamentárias da Câmara Municipal de Votorantim, e dá outras providências; e, a Moção nª 02/21, de autoria do Vereador Thiago da Silva Schiming, de Apoio ao Projeto de Lei n° 306, de 2021, apresentado pela Excelentíssima Senhora Deputada Estadual Marina Helou, que se encontra tramitando perante a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 090/21 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento da Senhora Claudia Omena Loubaque; 091/21 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento do Senhor Sidney Pais de Carvalho; 092/21 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento do Senhor Fabio Campello; 093/21 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento da Senhora Eva Joana Lopes; 094/21 do 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da Senhora Zenaide da Silva Palma; 095/21 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento do Senhor Rafael Pineda Soler; e, o 096/21 do Vereador Luciano da Silva, pelo falecimento do Senhor Claudinei Ferreira dos Santos. O Vereador Rogério de Lima levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelos falecimentos dos Senhores Claudiney Ramos dos Santos e Nazira Ramos dos Santos. O Vereador Murilo Lima Piatti levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Vera Piatti Branco. O Vereador Rogério de Lima levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Flávio Jorge Miguel, pai do Reverendíssimo Senhor Padre Flávio Jorge Miguel, Diretor Presidente da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do Requerimento nº 125/21, faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Na discussão do Requerimento nº 126/21, faz uso da palavra: o Vereador José Claudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Na discussão do Requerimento nº 127/21, faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento nº 128/21, fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Thiago da Silva Schiming, Luciano da Silva, Rogério de Lima, Lourival Cesario da Silva, Cirineu Barbosa, Mauro Paulino Mendes e José Claudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Na discussão do Requerimento nº 129/21, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Na discussão do Requerimento nº 130/21, faz uso da palavra o Vereador Rogério de Lima. Ausenta-se do Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Na discussão do Requerimento nº 131/21, faz uso da palavra o Vereador Thiago da Silva Schiming. Na discussão do Requerimento nº 132/21, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 133/21, faz uso da palavra o Vereador Mauro Paulino Mendes. E, na discussão do Requerimento nº 134/21, faz uso da palavra o Vereador Murilo Lima Piatti. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos levanta Questão de Ordem e apresenta um Requerimento subscrito por todos os Senhores Vereadores, solicitando a formação de uma CEI – Comissão Especial de Inquérito, com a finalidade de fiscalizar e apurar irregularidades na aquisição dos medicamentos encontrados na Farmácia do Ambulatório de Saúde Mental, com datas de validades vencidas, bem como fiscalizar o uso do valor de aproximadamente R$ 14 milhões recebidos do governo federal, emendas parlamentares de 2019 até 2021, pelo nosso município, para o enfrentamento da Covid-19, com entrega de relatório finalizado no prazo de 90 dias corridos. Após a leitura do Requerimento, o Senhor Presidente informa que o mesmo será encaminhado à Diretoria Geral para as devidas providências. As Indicações nºs . 110 a 115/21 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente e não havendo matéria na Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores Lourival Cesario da Silva, Murilo Lima Piatti, Adeilton Tiago dos Santos, Luciano da Silva, Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming. Às doze horas, tendo esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente pede autorização do Plenário para prorrogação da Sessão para a conclusão 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO dos trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Também fazem uso da palavra os Vereadores: Rogério de Lima e José Cláudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 12, de 3 de maio de 2021, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária n° 027/21, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre denominação das vias públicas e praças do Loteamento Residencial “Terras Alpha Nova Esplanada”; Projeto de Lei Ordinária n° 030/21, de autoria do Vereador Thiago da Silva Schiming, que dispõe sobre denominação de próprio municipal - Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos Municipais de Votorantim "Vereador Lazaro Alberto de Almeida - Labrego"; e, o Projeto de Lei Ordinária n° 034/21, de autoria do Vereador Lourival Cesário da Silva, que dispõe sobre denominação de via pública - Rua Wilson de Souza Lyra. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário