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materia nº 136/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 136 / 2021
Date 2021-06-08
EmentaQuestiona a Administração Municipal, para que informe: quantas cestas básicas foram adquiridas através da Licitação, na atual gestão; quantas cestas básicas o Poder Público recebeu através de doações, desde janeiro de 2021; quais empresas fizeram as doações das cestas básicas para o Poder Público; qual é o critério que está sendo adotado pela atual Administração, para o fornecimento de cestas básicas; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 136/21 
CONSIDERANDO que, em nossa cidade há muitas famílias em estado de vulnerabilidade 
social, principalmente em decorrência da pandemia que gerou uma crise financeira não só em 
nossa cidade, mas também no país e no mundo inteiro. Sendo assim, no que cabe ao município, 
se faz necessário que o Poder Público se empenhe, desenvolvendo ações para auxiliar essas 
famílias; 
CONSIDERANDO que temos conhecimento que a Prefeitura Municipal realizou uma licitação 
no último dia 23 de março, para aquisição de cestas básicas a serem destinadas às famílias em 
situação de vulnerabilidade temporária, em decorrência dos efeitos dessa pandemia; e, 
CONSIDERANDO também, que foi publicado nas redes sociais que a Administração 
Municipal recebeu várias doações de cestas básicas. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) Quantas cestas básicas foram adquiridas através da Licitação, na atual gestão? 
b) Quantas cestas básicas o Poder Público recebeu através de doações, desde janeiro de 2021? 
c) Quais empresas fizeram as doações das cestas básicas para o Poder Público? 
d) Qual é o critério que está sendo adotado pela atual Administração, para o fornecimento de 
cestas básicas? (Solicitamos uma relação dos munícipes que foram beneficiados com as 
cestas básicas) 
Que do deliberado se dê ciência ao Ministério Público da Comarca de Votorantim, bem 
como, aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim; 
 Jornal "Folha de Votorantim"; 
 Jornal "Gazeta de Votorantim"; 
 Jornal "Cruzeiro do Sul"; e, 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 8 de junho de 2021. 
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS 
Vereador 

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