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materia nº 139/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 139 / 2021
Date 2021-06-08
EmentaQuestiona a Administração, para que informe: qual a data precisa da inauguração da unidade do Poupatempo, em Votorantim; onde será o local exato de sua instalação; qual o valor de contrapartida, incluindo valor do imóvel e funcionários, para que o mesmo seja realmente instalado no município; de qual Secretaria e de qual unidade orçamentária será disponibilizado o valor para a instalação do Poupatempo. Questiona também, para que informe se os serviços oferecidos pelo atual DETRAN de Votorantim, no bairro Parque São João serão cancelados, com o funcionamento do Poupatempo; que categoria de funcionários serão disponibilizados para a unidade do Poupatempo: comissionados ou efetivos; se o projeto para a construção de uma sede para o Poupatempo de Votorantim será feito através de Processo Licitatório ou será feito pelos próprios engenheiros do Poder Público; e, caso essa sede não esteja prevista para funcionar em um espaço público, questiona se haverá locação de um imóvel; por fim, questiona
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 139/21 
CONSIDERANDO que foi com alegria que recebemos a notícia da chegada de uma unidade do 
Poupatempo para Votorantim, mas, como é nossa função legislar e fiscalizar, temos o dever de 
promover questionamentos acerca de várias dúvidas que porventura possa pairar sobre a 
concretização desse projeto, em nossa cidade; 
CONSIDERANDO a matéria publicada no site oficial da Prefeitura de Votorantim, que autoriza 
a implantação de um Poupatempo em nosso município, conforme o link abaixo: 
https://www.votorantim.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/11577/poupatempo-confirma-implantacao￾de-unidade-em-votorantim; 
CONSIDERANDO que a inauguração dessa unidade está prevista ainda para este ano, e, 
segundo a fonte da matéria, esse Poupatempo será um dos mais modernos e inteligente, voltado à 
oferta dos serviços eletrônicos, unificados para os atendimentos entre o estado e município; 
CONSIDERANDO que uma das regras para implantação do Poupatempo, é que a Prefeitura 
forneça o imóvel e promova as adequações físicas necessárias para o local, tendo em vista uma 
boa localização e visibilidade, sendo de fácil acesso ao público e em região central, contando 
ainda com as opções de transporte público; 
CONSIDERANDO que o plano de expansão prevê ainda a incorporação dos serviços de 
DETRAN aos atendimentos da população, permitindo que o cidadão seja atendido no mesmo 
local, através de um sistema de Balcão Único, com atendentes de multitarefa, incluindo os 
serviços municipais; e, 
CONSIDERANDO que, sabemos que foram instaladas algumas unidades de Poupatempo, em 
algumas cidades do Estado de São Paulo, porém, trata-se de unidades, com apenas alguns 
serviços disponíveis. Diante dessa informação, temos algumas dúvidas referentes aos serviços 
que serão prestados pela unidade do Poupatempo a ser implantado em Votorantim que 
precisamos esclarecer. 
Pelo exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie 
a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) Qual a data precisa da inauguração da unidade do Poupatempo, em Votorantim? 
b) Onde será o local exato que será instalado o Poupatempo? 
2 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
c) Qual o valor que a Prefeitura Municipal de Votorantim aplicará, como forma de 
contrapartida, incluindo valor do imóvel e funcionários, para que o Poupatempo seja 
realmente instalado no município? 
d) De qual Secretaria e de qual unidade orçamentária será disponibilizado o valor que será 
destinado à instalação do Poupatempo? 
e) Com o funcionamento efetivo do Poupatempo em nossa cidade, prestando, inclusive, 
serviços de DETRAN SP, a Administração poderia nos informar se o atual DETRAN que 
tem sede no Bairro Parque São João terá seus serviços cancelados em Votorantim? 
f) Os funcionários que serão disponibilizados para a unidade do Poupatempo serão 
comissionados ou efetivos? 
g) O projeto para a construção de uma sede para o Poupatempo de Votorantim será feito 
através de Processo Licitatório ou será feito pelos próprios engenheiros do Poder Público? 
h) Caso a sede do Poupatempo não esteja prevista para funcionar em um espaço público, o 
Executivo poderia nos informar se será locado um imóvel? Caso seja locado, qual o valor do 
referido aluguel? 
i) Quais serão os serviços prestados pela unidade do Poupatempo em nosso município? 
Poderia descrever, pontualmente, os serviços que serão prestados? 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 8 de junho de 2021. 
LUCIANO DA SILVA 
Vereador 

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