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materia nº 144/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 144 / 2021
Date 2021-06-08
EmentaQuestiona se está nos planos da Administração Municipal implementar o programa Empreenda Rápido (parceria do Governo do Estado e SEBRAE); em caso positivo, para quando isso estaria previsto e quais cursos seriam disponibilizados para Votorantim; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 144/21 
CONSIDERANDO que a pandemia do coronavírus trouxe inúmeros desafios ao cidadão, 
principalmente na área socioeconômica, visto que muitos trabalhadores foram dispensados dos 
seus empregos em meio à crise que vivemos; 
CONSIDERANDO que muitos desempregados estão buscando formas para garantir uma renda 
mensal, encontrando no empreendedorismo, uma vasta gama de atividades para desenvolverem 
suas habilidades; 
CONSIDERANDO que muitos desses novatos empreendedores não têm conhecimento e nem 
experiência nas áreas escolhidas, o que causa, muitas vezes, o fechamento do estabelecimento, 
de forma precoce, deixando uma amarga desilusão ao empreendedor, e, na maioria das vezes, 
dívidas a credores; 
CONSIDERANDO que, por outro lado, existem projetos gratuitos que auxiliam o cidadão a se 
decidir por empreender ou não, dando total suporte e esclarecimentos ao interessado; 
CONSIDERANDO que dentre vários projetos, existe o Programa Empreenda Rápido (parceria 
do Governo do Estado e SEBRAE), o qual, com o apoio da Prefeitura Municipal, pode oferecer 
gratuitamente, inúmeros cursos aos interessados; inclusive, este Vereador teve a oportunidade de 
conhecer, mais de perto esse projeto chamado Empreenda Rápido, no qual uma carreta equipada 
oferece treinamento e capacitação aos participantes; 
CONSIDERANDO que o Empreenda Rápido é destinado tanto para pessoas físicas, como para 
micro e pequenas empresas (MEI, ME e EPP). Nesse projeto, o participante tem acesso gratuito 
aos cursos de qualificação técnica, de qualificação empreendedora, formalização do seu negócio, 
acompanhamento profissional, acesso às linhas de créditos, para iniciar ou ampliar seu negócio; 
CONSIDERANDO que o nosso município dispõe de um posto do SEBRAE, que muito auxilia 
nossos empreendedores, de forma ativa e eficaz, proporcionando total apoio aos pequenos 
empresários da cidade; e, 
CONSIDERANDO que, cada novo empreendedor na cidade, contribui para o desenvolvimento 
e o fortalecimento do município, haja vista que, graças a esses pequenos, mas abnegados 
empreendedores, Votorantim é referência em vários segmentos econômicos, tais como: cerveja 
artesanal, chocolate, salgado, doce, biscoito, sorvete, entre outros. 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Pelo exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie 
a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) Está nos planos da Administração Municipal implementar o programa Empreenda Rápido? 
b) Em caso positivo, para quando isso estaria previsto e quais cursos seriam disponibilizados 
para Votorantim? 
c) Em caso negativo ao item “a”, poderia a Administração Municipal estudar formas para 
implementar o programa Empreenda Rápido, no município? Se, não, o que impediria tal 
benefício? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa, abaixo relacionados: 
 TV Votorantim; 
 Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de Sorocaba” e 
“Cruzeiro do Sul”; 
 Departamentos de jornalismo das rádios: Cantate FM Votorantim, Nova Tropical FM, 
Band FM - Sorocaba, Cruzeiro do Sul FM - Sorocaba e Jovem Pan - Sorocaba; 
 site “cidadedevotorantim.com.br”, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e, 
 blog “noticiasvotorantim”, da jornalista Luciana Lopez.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 8 de junho de 2021. 
ROGÉRIO DE LIMA 
Vereador 

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