| Tipo | Pauta Expediente |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2021 |
| Date | 2021-06-21 |
| Ementa | Pauta do Expediente da 16ª sessão Ordinária. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO PROPOSITURAS PARA A 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22/06/2021 (finalizada em 21/06/2021 – sujeita a alterações) PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS Nº 051/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva Institui o Projeto Escola Amiga dos Animais no âmbito do Município de Votorantim e dá outras providências. Nº 052/21 Autor: Vereador Luciano da Silva Cria o Programa Censo de Inclusão de Autistas no Município de Votorantim, e dá outras providências. Nº 053/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira Dispõe sobre a revogação do inciso I do art. 2º da Lei 2.807, de 12 de maio de 2021. Nº 054/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti Institui no âmbito do município de Votorantim sobre a criação da Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes. REQUERIMENTOS Nº 156/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos Questiona se está nos planos da atual Administração, a implantação de uma UTI Neonatal, no Hospital Municipal; e, se já existe alguma tratativa com os Governos: Estadual e Federal, visando implantar esse benefício em nossa cidade, para atender, principalmente, a demanda votorantinense. Nº 157/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira Questiona a Administração se a atual gestão, por meio da Secretaria competente, já realizou os estudos necessários para definir uma nova área, para a realização das aulas práticas de direção de automóveis e de motocicletas; se já foi definida essa nova área; qual é a área que poderá ser cedida aos proprietários de autoescolas, a fim de que eles possam administrá-la e realizar as aulas práticas e exames práticos de carros e motocicletas; e, pede informações correlatas. Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Nº 158/21 Autor: Vereador Lourival Cesário da Silva Questiona se está nos planos do atual governo municipal, elaborar estudos para a implantação de um refeitório para atender os servidores do Paço Municipal; se há possibilidade de voltar a funcionar o refeitório nas dependências onde atualmente funciona o Almoxarifado da Prefeitura, como era em 2020; e, transferir o Almoxarifado para outro local; e, pede informações correlatas. Nº 159/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming Questiona a Administração, se a atual gestão tem algum projeto para a Rua Bernardino de Campos, no bairro Vila Dominguinho, no que se refere a realizar melhorias no talude ali existente, bem como, a construção de bolsões de estacionamentos, para os moradores estacionarem seus veículos; e, pede informações correlatas. Nº 160/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo Questiona a Administração, para que informe se a atual gestão tem conhecimento da existência de um Equipamento de saúde que auxilia no tratamento voltado à Oncologia, que nosso Município teria recebido do Governo Federal; em caso positivo, que tipo de equipamento é esse e para que serve; se, é verídica a informação de que esse equipamento encontra-se inoperante; se existe alguma previsão, para que o mesmo esteja instalado, e, em pleno funcionamento. Questiona também, quais são os impedimentos enfrentados pela atual Administração para colocar em funcionamento referido Equipamento; e, sendo esses impedimentos por questões financeiras, questiona se a Administração poderia fornecer um orçamento, com os valores necessários, para que possamos buscar recursos Estaduais e Federais, para a instalação do referido Equipamento em nossa cidade. Nº 161/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira Questiona a Administração, se é de responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente a prestação de serviços públicos voltados ao atendimento das demandas públicas relacionadas aos animais, seja em situação de abandono, resgate ou outras; qual a estrutura administrativa da Secretaria do Meio Ambiente disponibilizada ao atendimento dessas demandas, qual a localidade e a extensão das atribuições do órgão ou setor; se existe algum espaço público municipal que recolha e abrigue animais em situação de abandono ou que foram resgatados em situações de maus tratos; se há possibilidade da instalação de clínica veterinária para o atendimento das demandas voltadas para a proteção dos direitos dos animais; se há possibilidade do setor competente realizar consultas, exames e tratamentos veterinários voltados para os animais resgatados em situação de abandono; e, pede informações correlatas. Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Nº 162/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa Questiona se a atual Administração tem conhecimento das más condições do passeio público (calçada), no entorno do CMEI – “Carmela Guariglia Ramos”, que margeia as Ruas Benedito Ferreira dos Santos e Amazilio Gomes, na Vila Galli, que não está oferecendo boa acessibilidade e segurança aos pedestres; e, quando o mesmo poderá ser revitalizado, para que se torne acessível e seguro para os pedestres; e, pede informações correlatas. Palavras Chave: Calçadas creche Villa Galli acessibilidade Nº 163/21 Autor: Vereador Rogério de Lima Questiona a Administração, para que informe, se está nos planos, a construção ou implantação de alguma benfeitoria, na área pública localizada na Rua Roberto Augusto Rangel, altura do imóvel nº 187, no bairro Real Parque; o que está planejado para a referida área; e, se há possibilidade de elaborar um projeto para construção de uma moderna área de lazer, com praça, quadra poliesportiva, pista de caminhada, aparelhos para ginástica, pista de skate, brinquedos entre outros itens de lazer, no referido local. Nº 164/21 Autor: Vereador Luciano da Silva Questiona se a Administração Municipal tem conhecimento do estado que se encontra o Ecoponto, na região central da cidade; e, para que informe: quais são os planejamentos da Administração junto à efetiva fiscalização e melhor organização do referido Ecoponto; quem é o responsável direto pelo local, e em caso de urgência (incêndio), qual o telefone a população deve acionar; quais os critérios para a organização das baias do Ecoponto localizado no final da Avenida 31 de Março; qual é a quantidade mensal de material recolhido do referido Ecoponto; qual é o encaminhamento final dos descartes destinados ao Ecoponto; e, se existe algum projeto de compostagem para os resíduos de jardinagem recolhidos no Ecoponto, para que possam ser doados às hortas comunitárias. Nº 165/21 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes Questiona se a Administração Municipal poderia, junto com a secretaria competente, elaborar um projeto, para implantação de um memorial em homenagem às vítimas fatais do coronavírus no Município de Votorantim, por meio de plantio de árvores que receberiam plaquetas com os nomes dos falecidos; e, pede informações correlatas. Nº 166/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti Questiona a Administração, se a Prefeitura Municipal tem realizado fiscalização Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO dos estabelecimentos que comercializam gás de cozinha, em Votorantim, para verificar a regularização dos mesmos; se a Prefeitura tem ciência de que, em nosso município, há estabelecimentos que estão comercializando esse produto, de forma irregular; qual a solução da Prefeitura, para garantir que somente estabelecimentos preparados e legalizados efetuem, de fato, a comercialização de gás de cozinha, em Votorantim; se a Prefeitura dispõe de um órgão responsável e de um canal de comunicação, para receber denúncias de estabelecimentos que estão comercializando gás de cozinha, de forma irregular; e, se existe um plano de fiscalização de comércios irregulares (em geral), em Votorantim. INDICAÇÕES Nº 131/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade, junto ao setor competente, de realizar a operação tapa buracos na Avenida José Gonçalves Romero, defronte ao número 19, no bairro Jardim Europa. Nº 132/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira Sugere à Administração Municipal para que coloque na programação do município, o recapeamento e a sinalização de solo em toda a extensão da Av. Ireno da Silva Venâncio, no Protestantes. Nº 133/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva Sugere à Administração Municipal que, por meio do setor competente, realize a manutenção da sinalização de trânsito em frente às unidades escolares, em especial a EMEF “Maria do Rosário Arcuri Oliveira Campos”, no Jardim Serrano II, tendo em vista o retorno gradativo das atividades educacionais, priorizando os espaços destinados às vagas de condutores escolares e outros públicos prioritários. Nº 134/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça estudos visando a operação tapa buraco na Rua Pedro Fontes em frente ao nº 325, Rio Acima, pois há um buraco no asfalto que pode causar avarias nos veículos. Nº 135/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo Sugere à Administração Municipal que faça, em caráter de URGÊNCIA, a instalação de um redutor de velocidade do tipo lombada na Avenida Paschoal Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Gerônimo Fornazari, altura do número 2730, próximo à agropecuária Agromix. Nº 136/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade de realizar melhorias no escadão localizado na Rua Jose Roque Guerra altura do número 513, bem como iluminação, instalação de corrimão, melhorias na escada etc. Nº 137/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie estudos visando à implantação de um ponto de ônibus com abrigo e calçadas, na Avenida Pedro Augusto Rangel, frente ao número 840, próximo à entrada do bairro Votorantim Park I. Nº 138/21 Autor: Vereador Rogério de Lima Sugere à Administração Municipal que providencie a reforma da quadra poliesportiva do Jardim Tatiana, na Rua Eronita Pedro de Sousa, inclusive para que a mesma tenha medidas oficiais que permitam a prática de futsal, construção de arquibancadas e cobertura para proteção de sol e chuva. Nº 139/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti Sugere à Administração Municipal, que o setor competente providencie limpeza e manutenção de um bueiro, na Rua Jorge Winkler, em frente ao número 35, no bairro Itapeva, pois o mesmo encontra-se entupido há varias semanas.