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materia nº 16/2021

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 16 / 2021
Date 2021-06-21
EmentaPauta do Expediente da 16ª sessão Ordinária.
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Autoria

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22/06/2021
(finalizada em 21/06/2021 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 051/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Institui o Projeto Escola Amiga dos Animais no âmbito do Município de 
Votorantim e dá outras providências.
Nº 052/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Cria o Programa Censo de Inclusão de Autistas no Município de Votorantim, e 
dá outras providências.
Nº 053/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Dispõe sobre a revogação do inciso I do art. 2º da Lei 2.807, de 12 de maio de 
2021.
Nº 054/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Institui no âmbito do município de Votorantim sobre a criação da Semana 
Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes.
REQUERIMENTOS
Nº 156/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona se está nos planos da atual Administração, a implantação de uma UTI 
Neonatal, no Hospital Municipal; e, se já existe alguma tratativa com os 
Governos: Estadual e Federal, visando implantar esse benefício em nossa 
cidade, para atender, principalmente, a demanda votorantinense.
Nº 157/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração se a atual gestão, por meio da Secretaria competente, 
já realizou os estudos necessários para definir uma nova área, para a realização 
das aulas práticas de direção de automóveis e de motocicletas; se já foi definida 
essa nova área; qual é a área que poderá ser cedida aos proprietários de 
autoescolas, a fim de que eles possam administrá-la e realizar as aulas práticas e 
exames práticos de carros e motocicletas; e, pede informações correlatas.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 158/21 Autor: Vereador Lourival Cesário da Silva
Questiona se está nos planos do atual governo municipal, elaborar estudos para a 
implantação de um refeitório para atender os servidores do Paço Municipal; se 
há possibilidade de voltar a funcionar o refeitório nas dependências onde 
atualmente funciona o Almoxarifado da Prefeitura, como era em 2020; e, 
transferir o Almoxarifado para outro local; e, pede informações correlatas.
Nº 159/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona a Administração, se a atual gestão tem algum projeto para a Rua 
Bernardino de Campos, no bairro Vila Dominguinho, no que se refere a realizar 
melhorias no talude ali existente, bem como, a construção de bolsões de 
estacionamentos, para os moradores estacionarem seus veículos; e, pede 
informações correlatas.
Nº 160/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona a Administração, para que informe se a atual gestão tem 
conhecimento da existência de um Equipamento de saúde que auxilia no 
tratamento voltado à Oncologia, que nosso Município teria recebido do Governo 
Federal; em caso positivo, que tipo de equipamento é esse e para que serve; se, é 
verídica a informação de que esse equipamento encontra-se inoperante; se existe 
alguma previsão, para que o mesmo esteja instalado, e, em pleno 
funcionamento. Questiona também, quais são os impedimentos enfrentados pela 
atual Administração para colocar em funcionamento referido Equipamento; e, 
sendo esses impedimentos por questões financeiras, questiona se a 
Administração poderia fornecer um orçamento, com os valores necessários, para 
que possamos buscar recursos Estaduais e Federais, para a instalação do referido 
Equipamento em nossa cidade.
Nº 161/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, se é de responsabilidade da Secretaria do Meio 
Ambiente a prestação de serviços públicos voltados ao atendimento das 
demandas públicas relacionadas aos animais, seja em situação de abandono, 
resgate ou outras; qual a estrutura administrativa da Secretaria do Meio 
Ambiente disponibilizada ao atendimento dessas demandas, qual a localidade e 
a extensão das atribuições do órgão ou setor; se existe algum espaço público 
municipal que recolha e abrigue animais em situação de abandono ou que foram 
resgatados em situações de maus tratos; se há possibilidade da instalação de 
clínica veterinária para o atendimento das demandas voltadas para a proteção 
dos direitos dos animais; se há possibilidade do setor competente realizar 
consultas, exames e tratamentos veterinários voltados para os animais resgatados 
em situação de abandono; e, pede informações correlatas.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
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Nº 162/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona se a atual Administração tem conhecimento das más condições do 
passeio público (calçada), no entorno do CMEI – “Carmela Guariglia Ramos”, 
que margeia as Ruas Benedito Ferreira dos Santos e Amazilio Gomes, na Vila 
Galli, que não está oferecendo boa acessibilidade e segurança aos pedestres; e, 
quando o mesmo poderá ser revitalizado, para que se torne acessível e seguro 
para os pedestres; e, pede informações correlatas.
Palavras Chave: Calçadas creche Villa Galli acessibilidade
Nº 163/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe, se está nos planos, a construção 
ou implantação de alguma benfeitoria, na área pública localizada na Rua 
Roberto Augusto Rangel, altura do imóvel nº 187, no bairro Real Parque; o que 
está planejado para a referida área; e, se há possibilidade de elaborar um projeto 
para construção de uma moderna área de lazer, com praça, quadra poliesportiva, 
pista de caminhada, aparelhos para ginástica, pista de skate, brinquedos entre 
outros itens de lazer, no referido local.
Nº 164/21 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona se a Administração Municipal tem conhecimento do estado que se 
encontra o Ecoponto, na região central da cidade; e, para que informe: quais são 
os planejamentos da Administração junto à efetiva fiscalização e melhor 
organização do referido Ecoponto; quem é o responsável direto pelo local, e em 
caso de urgência (incêndio), qual o telefone a população deve acionar; quais os 
critérios para a organização das baias do Ecoponto localizado no final da 
Avenida 31 de Março; qual é a quantidade mensal de material recolhido do 
referido Ecoponto; qual é o encaminhamento final dos descartes destinados ao 
Ecoponto; e, se existe algum projeto de compostagem para os resíduos de 
jardinagem recolhidos no Ecoponto, para que possam ser doados às hortas 
comunitárias.
Nº 165/21 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Questiona se a Administração Municipal poderia, junto com a secretaria 
competente, elaborar um projeto, para implantação de um memorial em 
homenagem às vítimas fatais do coronavírus no Município de Votorantim, por 
meio de plantio de árvores que receberiam plaquetas com os nomes dos 
falecidos; e, pede informações correlatas.
Nº 166/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Questiona a Administração, se a Prefeitura Municipal tem realizado fiscalização 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
dos estabelecimentos que comercializam gás de cozinha, em Votorantim, para 
verificar a regularização dos mesmos; se a Prefeitura tem ciência de que, em 
nosso município, há estabelecimentos que estão comercializando esse produto, 
de forma irregular; qual a solução da Prefeitura, para garantir que somente 
estabelecimentos preparados e legalizados efetuem, de fato, a comercialização 
de gás de cozinha, em Votorantim; se a Prefeitura dispõe de um órgão 
responsável e de um canal de comunicação, para receber denúncias de 
estabelecimentos que estão comercializando gás de cozinha, de forma irregular; 
e, se existe um plano de fiscalização de comércios irregulares (em geral), em 
Votorantim.
INDICAÇÕES
Nº 131/21 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade, junto ao setor 
competente, de realizar a operação tapa buracos na Avenida José Gonçalves 
Romero, defronte ao número 19, no bairro Jardim Europa.
Nº 132/21 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal para que coloque na programação do 
município, o recapeamento e a sinalização de solo em toda a extensão da Av. 
Ireno da Silva Venâncio, no Protestantes.
Nº 133/21 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que, por meio do setor competente, realize a 
manutenção da sinalização de trânsito em frente às unidades escolares, em 
especial a EMEF “Maria do Rosário Arcuri Oliveira Campos”, no Jardim 
Serrano II, tendo em vista o retorno gradativo das atividades educacionais, 
priorizando os espaços destinados às vagas de condutores escolares e outros 
públicos prioritários.
Nº 134/21 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça estudos visando 
a operação tapa buraco na Rua Pedro Fontes em frente ao nº 325, Rio Acima, 
pois há um buraco no asfalto que pode causar avarias nos veículos.
Nº 135/21 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Sugere à Administração Municipal que faça, em caráter de URGÊNCIA, a 
instalação de um redutor de velocidade do tipo lombada na Avenida Paschoal 
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“Capital do Cimento”
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Gerônimo Fornazari, altura do número 2730, próximo à agropecuária Agromix.
Nº 136/21 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade de realizar 
melhorias no escadão localizado na Rua Jose Roque Guerra altura do número 
513, bem como iluminação, instalação de corrimão, melhorias na escada etc.
Nº 137/21 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie estudos 
visando à implantação de um ponto de ônibus com abrigo e calçadas, na Avenida 
Pedro Augusto Rangel, frente ao número 840, próximo à entrada do bairro 
Votorantim Park I.
Nº 138/21 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que providencie a reforma da quadra 
poliesportiva do Jardim Tatiana, na Rua Eronita Pedro de Sousa, inclusive para 
que a mesma tenha medidas oficiais que permitam a prática de futsal, construção 
de arquibancadas e cobertura para proteção de sol e chuva.
Nº 139/21 Autor: Vereador Murilo Lima Piatti
Sugere à Administração Municipal, que o setor competente providencie limpeza 
e manutenção de um bueiro, na Rua Jorge Winkler, em frente ao número 35, no 
bairro Itapeva, pois o mesmo encontra-se entupido há varias semanas.

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